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Atualizado em: 16/07/2026 às 11h32
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2944 atos encontrados
Nº 4278
Decreto
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Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ARROIO DO PADRE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de ARROIO DO PADRE e autorização contida na Lei Municipal nº 2873/2025, de 11 de Dezembro de 2025.
Nº 4277
Decreto
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Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, revogando do Decreto 4.040/2025.
Nº 4276
Decreto
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Data: 09/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a tabela de pontuação prevista no art. 5º, inciso II, alínea "d", do Decreto Municipal nº 2.128, de 26 de agosto de 2014, que regulamenta a Lei Municipal nº 1.077, de 27 de agosto de 2010, e dá outras providências.
Nº 4275
Decreto
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Data: 09/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4274
Decreto
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Data: 09/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4273
Decreto
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Data: 09/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão Organizadora do 7° Campeonato Municipal de Futsal de Arroio do Padre.
Nº 4272
Decreto
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Data: 09/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4271
Decreto
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Data: 09/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Comissão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (COMPETI) no Município de Arroio do Padre e dá outras providências.
Nº 4270
Decreto
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Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4269
Decreto
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Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera, em caráter excepcional, o horário de expediente dos órgãos públicos municipais da Administração Direta nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, dispõe sobre a respectiva compensação horária e dá outras providências.
Nº 4268
Decreto
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Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4267
Decreto
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Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4266
Decreto
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Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4265
Decreto
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Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4264
Decreto
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Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4263
Decreto
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Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e revoga o Decreto Nº 4.145/2025.
Nº 4262
Decreto
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Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Grupo de Trabalho – GT – para desenvolvimento do Projeto “Rede Clima Municipal: Pequenas Cidades Planejando o Amanhã”, revogando o Decreto Nº4.253/2026.
Nº 4261
Decreto
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Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação, revogando o Decreto nº 4.038/2025.
Nº 4260
Decreto
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Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal.
Nº 4259
Decreto
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Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4258
Decreto
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Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026
Nº 4257
Decreto
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Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal – COMBEA e dá outras providências.
Nº 4256
Decreto
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Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara feriado religioso o dia 04 de junho de 2026, em celebração à Corpus Christi e dá outras providências.
Nº 4255
Decreto
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ARROIO DO PADRE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de ARROIO DO PADRE e autorização contida na Lei Municipal nº 2873/2025, de 11 de Dezembro de 2025.
Nº 4254
Decreto
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão Organizadora do 7° Campeonato Municipal de Futsal de Arroio do Padre.
Nº 4253
Decreto
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Grupo de Trabalho – GT – para desenvolvimento do Projeto “Rede Clima Municipal: Pequenas Cidades Planejando o Amanhã” e dá outras providências.
Nº 4252
Decreto
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto n° 3.947, de 11 de dezembro de 2024, e estabelece novos valores para o Auxílio Transporte concedido pelas Leis Municipais nº 029/2001, 495/2006 e 1.824/2017.
Nº 4251
Decreto
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4250
Decreto
Baixar
Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4249
Decreto
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a aplicação da Lei Federal Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito do Município de Arroio do Padre e dá outras providências.
Nº 4248
Decreto
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4247
Decreto
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remanejamento de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026
Nº 4246
Decreto
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4245
Decreto
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza a Programação Financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2026, estabelecido inicialmente no Decreto Municipal nº 4.182/2026.
Nº 4244
Decreto
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a VII Conferência Municipal de Saúde de Arroio do Padre.
Nº 4243
Decreto
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4242
Decreto
Baixar
Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara feriado religioso o dia 14 de maio de 2026, em celebração à ascensão de Cristo e dá outras providências.
Nº 4241
Decreto
Baixar
Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4240
Decreto
Baixar
Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novos valores devidos por particulares quando usarem máquinas, veículos e equipamentos do Município de Arroio do Padre.
Nº 4239
Decreto
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4238
Decreto
Baixar
Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4237
Decreto
Baixar
Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Grupo de Trabalho – GT – para desenvolvimento do Projeto “Rede Clima Municipal: Pequenas Cidades Planejando o Amanhã” e dá outras providências.
Nº 4236
Decreto
Baixar
Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4235
Decreto
Baixar
Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4234
Decreto
Baixar
Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4233
Decreto
Baixar
Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4232
Decreto
Baixar
Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4231
Decreto
Baixar
Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas no dia 20 de abril de 2026, alusivo ao dia 17 de abril, data oficial da criação o Município.
Nº 4230
Decreto
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os valores para os incentivos, fixados no Programa “Lavoura Irrigada”.
Nº 4229
Decreto
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os valores para os incentivos, fixados no Programa “Desenvolver Arroio do Padre”.
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