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Legislação
Atualizado em: 13/03/2026 às 15h07
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Anexos
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5287 atos encontrados
Nº 6930
Portaria
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Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria N° 6.877/2026, assunto de razão de erro material.
Nº 6929
Portaria
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Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Leonardo Blank Rattunde, Diretor de Educação
Nº 6928
Portaria
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Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Kauelem Fernanda Heling, Chefe de compras.
Nº 6927
Portaria
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Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Gabriel Bast, Chefe do Departamento de Ações em Saúde.
Nº 6926
Portaria
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Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a pedido, o prazo para posse de Itaciane Vargas Dos Santos, Técnica de Enfermagem
Nº 6925
Portaria
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Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora, Zedeni Cleni Cardozo de Lima, Técnica de Enfermagem.
Nº 6924
Portaria
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Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, Robson Dias Da Silva, Diretor de Ensino.
Nº 6923
Portaria
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Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, Ângela Milbrath Behling Scheunemann, Chefe do Departamento de Ações de Saúde.
Nº 6922
Portaria
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Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a pedido, o prazo para posse de Jarbas Rodrigo Silveira Gomes, Agente Administrativo.
Nº 6921
Portaria
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Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, Leonardo Blank Rattunde, Chefe do Departamento de Compras.
Nº 6920
Portaria
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Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a pedido, o prazo para posse de Pedro Rosado Júlio, Médico Clinico Geral.
Nº 6919
Portaria
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Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa interinamente, Fernando Cortez Andreuchetti, Condutor de Máquinas e/ou Veículos, como (FG) Chefe do Departamento de Agricultura, durante as férias do titular.
Nº 6918
Portaria
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Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Pedro Rosado Julio, Médico Clínico Geral.
Nº 6917
Portaria
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Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara desistência da candidata, Karina Dias Lopes Soares, aprovada em concurso público.
Nº 6916
Portaria
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Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a pedido, o prazo para posse de Letícia Lübke Fiss Da Silveira, Monitora de Educação Especial e Inclusiva.
Nº 6915
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a pedido, o prazo para posse de Guilherme Ernandes Goulart Da Silva, Atendente de Farmácia.
Nº 6914
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Itaciane Vargas Dos Santos, Técnica de Enfermagem.
Nº 6913
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Passa Andreia Kerstner Schmechel, Técnica de Enfermagem para o final da lista dos aprovados em Concurso Público 01/2022.
Nº 6912
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor, Jairo Iganci Sastre, Auxiliar de Obras e Serviços Públicos.
Nº 6911
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor, Paulo Renato Muller, Auxiliar de Obras e Serviços Públicos.
Nº 6910
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Jarbas Rodrigo Silveira Gomes, Agente Administrativo.
Nº 6909
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Passa Ícaro Jorge Rodrigues Quevedo, Agente Administrativo para o final da lista dos aprovados em Concurso Público 01/2025.
Nº 6908
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora Letícia Hellwig, Fiscal do Convênio FPE N° 4127/2025, sua designação se faz necessária para fins de acompanhamento, fiscalização e controle da execução do convenio, bem como a correta aplicação dos recursos Públicos.
Nº 6907
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora Letícia Hellwig, Fiscal do contrato administrativos do Convênio N° 2.886/2025, relativo à aquisição de adubo orgânico destinado à distribuição aos agricultores, vinculado à Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento.
Nº 6906
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Leticia Hellwig, Engenheira Agrônoma, servidora pública municipal, como Licenciadora Ambiental do Município de Arroio do Padre, revogando a Portaria N° 6.567/2025.
Nº 6905
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a pedido, o prazo para posse de Julick Coutinho Almeida, Agente Administrativo.
Nº 6904
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a pedido, o prazo para posse de Martha Roschildt Blank, Agente Administrativa.
Nº 6903
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a pedido, o prazo para posse de Karina Dias Lopes Soares, Médica Clinico Geral.
Nº 6902
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a pedido, o prazo para posse de João Bernardo Irênio Quincozes Martins, Agente Administrativo
Nº 6901
Portaria
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Data: 18/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a pedido, o prazo para posse de Gustavo Corrêa Anselmi, Psicólogo
Nº 6900
Portaria
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Data: 18/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora, Lia Rejani Rutz Harms, Tesoureira.
Nº 6899
Portaria
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Data: 18/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora, Marilani Lacerda de Almeida, Agente Comunitária.
Nº 6898
Portaria
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Data: 18/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidor, Marcos André Hellwig Condutor de Máquinas e/ou Veículos - Chefe de Agricultura.
Nº 6897
Portaria
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Data: 18/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora, Beatriz Ott Bonow, Condutora de Máquinas e/ou Veículos
Nº 6896
Portaria
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Data: 18/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a pedido, o prazo para posse de Mônica Wilges, Arquiteta e Urbanista.
Nº 6895
Portaria
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Data: 18/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a pedido, o prazo para posse de Andréia Kerstner Schmechel, Técnica De Enfermagem.
Nº 6894
Portaria
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Data: 18/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Complementação de Carga Horária – CCH, - Professor I- ao docente Cristiano Lemes Da Silva.
Nº 6893
Portaria
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Data: 18/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Complementação de Carga Horária – CCH, - Professor I- a docente Mariele De Lima Vieira.
Nº 6892
Portaria
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Data: 18/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Complementação de Carga Horária – CCH, - Professor I- a docente Mariângela Gonçalves Tessmann.
Nº 6891
Portaria
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Data: 18/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Complementação de Carga Horária – CCH, - Professor I- a docente Luiza Belem Teixeira.
Nº 6890
Portaria
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Data: 18/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Complementação de Carga Horária – CCH, - Professor I- a docente Katielen Siefert Hartwig .
Nº 6889
Portaria
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Data: 18/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Complementação de Carga Horária – CCH, - Professor I- a docente Ana Cláudia Dos Santos Vaz
Nº 6888
Portaria
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Data: 18/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Complementação de Carga Horária – CCH, - Professor I- a docente Delair de Ângela Marques Malu.
Nº 6887
Portaria
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Data: 18/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia João Bernardo Irênio Quincozes Martins, Agente Administrativo
Nº 6886
Portaria
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Data: 18/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Ícaro Jorge Rodrigues Quevedo, Agente Administrativo.
Nº 6885
Portaria
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Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Letícia Lübke Fiss Da Silveira, Monitora de Educação Especial e Inclusiva.
Nº 6884
Portaria
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Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Passa Ana Paula Fernandes Araújo, Monitora de Educação Especial e Inclusiva para o final da lista dos aprovados em Concurso Público 02/2025
Nº 6883
Portaria
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Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Gustavo Corrêa Anselmi, Psicólogo.
Nº 6882
Portaria
Baixar
Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Guilherme Ernandes Goulart Da Silva, Atendente de Farmácia.
Nº 6881
Portaria
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Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Karina Dias Lopes Soares, Médica Clínica Geral.
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