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Atualizado em: 23/10/2025 às 10h42
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Anexos
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10743 atos encontrados
Nº 2864
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no âmbito do Município de Arroio do Padre e da outras providências
Nº 2863
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 243, de 10 de março de 2004, incluindo uma nova data de Ponto Facultativo
Nº 2862
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, para o cargo de Condutor de Máquinas e ou Veículos
Nº 2861
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026
Nº 2860
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 2276, de 13 de julho de 2021
Nº 2859
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2025
Nº 2858
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, para o cargo de Agente Administrativo
Nº 2857
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui nova Ação no Plano Plurianual 2022-2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025
Nº 2856
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e no âmbito do Município de Arroio do Padre e dá outras providências
Nº 2855
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui nova Ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, e autoriza o Município a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025
Nº 2854
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, para o cargo de Professor - I
Nº 2853
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público, para o cargo de Técnico de Enfermagem
Nº 2852
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 1077, de 27 de agosto de 2010, acrescentando o §5º ao seu art 9º
Nº 2851
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025
Nº 2850
Lei Ordinária
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do Art 2º e de seus incisos, e exclui o Art 3º da Lei Municipal n 1882, de 06 de setembro de 2017
Nº 4131
Decreto
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Nº 4130
Decreto
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2025
Nº 4129
Decreto
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Nº 4128
Decreto
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Nº 4127
Decreto
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Nº 4126
Decreto
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Nº 4125
Decreto
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a dispensa de registro do ponto eletrônico do Agente de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Arroio do Padre e dá outras providências
Nº 4124
Decreto
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Arroio do Padre, do Estado do Rio Grande do Sul no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN
Nº 4123
Decreto
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) no âmbito do município de Arroio do Padre e Nomeia Membros
Nº 4122
Decreto
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Nº 4121
Decreto
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Nº 4120
Decreto
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2025
Nº 4119
Decreto
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2025
Nº 4118
Decreto
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Anexos
Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza a Programação Financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2025, estabelecido inicialmente no Decreto Municipal nº 3.977/2025
Nº 4117
Decreto
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Nº 4116
Decreto
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Arroio do Padre, revogando o Decreto 4.109/2025
Nº 4115
Decreto
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Nº 4114
Decreto
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto nº 4.095/2025, e Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025
Nº 4113
Decreto
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Nº 4112
Decreto
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Nº 4111
Decreto
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025
Nº 4110
Decreto
Baixar
Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025
Nº 4108
Decreto
Baixar
Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração excepcional do vencimento da tarifa de água referente ao mês de agosto de 2025, e dá outras providências
Nº 4107
Decreto
Baixar
Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025
Nº 4106
Decreto
Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel que descreve.
Nº 4105
Decreto
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel que descreve.
Nº 4104
Decreto
Baixar
Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025
Nº 4103
Decreto
Baixar
Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2025
Nº 4102
Decreto
Baixar
Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 415
Decreto
Baixar
Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Nº 6613
Portaria
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Monise Plamer Machado, Professora I – Anos Iniciais e Educação Infantil
Nº 6612
Portaria
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença ao servidor Paulo Renato Müller, Auxiliar de Obras e Serviços Públicos
Nº 6611
Portaria
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Interna Permanente de Avaliação do Programa Desenvolver Arroio do Padre
Nº 6610
Portaria
Baixar
Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença por motivo de doença em pessoa da família, a servidora Ida Beatriz Müller, Dentista
Nº 6609
Portaria
Baixar
Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Passa Natan Cavalheiro Rodrigues, Professor I, para o final da lista dos aprovados em Concurso Público 02-2022
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