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Atualizado em: 10/04/2026 às 12h00

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11142 atos encontrados

Nº 1141

Lei Ordinária

Contrato Médico Clínico Geral

Nº 1140

Lei Ordinária

Denominação Centro de Eventos

Nº 1139

Lei Ordinária

Posto Veterinário

Nº 1138

Lei Ordinária

Crédito Adicional Suplementar

Nº 1137

Lei Ordinária

Crédito Adicional Especial

Nº 1136

Lei Ordinária

Contrato Agente de Serviços Gerais

Nº 1135

Lei Ordinária

Contrato Médico Pediatra

Nº 1134

Lei Ordinária

Contrato Técnico de Enfermagem

Nº 1133

Lei Ordinária

Contrato Condutor de Máquinas e.ou Veículos

Nº 1132

Lei Ordinária

Contrato Atendente de Educação Infantil

Nº 1131

Lei Ordinária

Contrato Médico Clínico Geral

Nº 1130

Lei Ordinária

Contrato Secretário de Escola

Nº 1129

Lei Ordinária

Convênio SINTRAF-SUL

Nº 1128

Lei Ordinária

Contrato Auxiliar de Obras e Serviços Públicos

Nº 1127

Lei Ordinária

Contrato Médico PSF

Nº 1126

Lei Ordinária

Crédito Adicional Especial

Nº 1125

Lei Ordinária

Crédito Adicional Especial

Nº 1124

Lei Ordinária

Inclusão de Nova Ação na Lei 911

Nº 1123

Lei Ordinária

Inclusão de Nova Ação no PPA e LDO

Nº 1122

Lei Ordinária

Crédito Adicional Especial

Nº 1121

Lei Ordinária

Crédito Adicional Especial

Nº 1120

Lei Ordinária

Nova Inclusão na Lei 1091

Nº 1119

Lei Ordinária

Nova Inclusão na Lei 911

Nº 1118

Lei Ordinária

Crédito Adicional Especial

Nº 1116

Lei Ordinária

Coordenador do CRAS

Nº 1115

Lei Ordinária

Crédito Adicional Especial

Nº 1114

Lei Ordinária

Crédito Adicional Suplementar

Nº 1113

Lei Ordinária

Altera Lei 1.101

Nº 1112

Lei Ordinária

Crédito Adicional Suplementar

Nº 1111

Lei Ordinária

Crédito Adicional Suplementar

Nº 1110

Lei Ordinária

Cria Conselho e Fundo do Idoso

Nº 1109

Lei Ordinária

Nº 1108

Lei Ordinária

Crédito Adicional Suplementar

Nº 1107

Lei Ordinária

Sistema de Sobreaviso

Nº 1106

Lei Ordinária

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Arroio do Padre para o exercício financeiro de 2011

Nº 1105

Lei Ordinária

Licenciamento Ambiental dos Cemitérios

Nº 1104

Lei Ordinária

Nº 1103

Lei Ordinária

Crédito Adicional Suplementar

Nº 1102

Lei Ordinária

Altera Lei 910 Conselho Habitação

Nº 1101

Lei Ordinária

Crédito Adicional Especial

Nº 1100

Lei Ordinária

Crédito Adicional Especial

Nº 1100

Portaria

Situação: Em vigor

- Nomeação Gilmar Carlos Schlesener 1100

Nº 1099

Lei Ordinária

Contrato Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Troca-Troca)

Nº 1098

Lei Ordinária

Nº 1097

Lei Ordinária

Altera Lei Orgânica

Nº 1096

Lei Ordinária

Altera Lei Orgânica

Nº 1095

Lei Ordinária

Altera Lei 1.076

Nº 1094

Lei Ordinária

Contrato Condutor de Máquinas

Nº 1093

Lei Ordinária

Contrato Condutor de Máquinas

Nº 1092

Lei Ordinária

Crédito Adicional Especial

Seta