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Legislação
Atualizado em: 13/05/2026 às 12h04
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Anexos
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11262 atos encontrados
Nº 6964
Portaria
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a anulação do Pregão Eletrônico SRP nº 02/2026.
Nº 6963
Portaria
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa integrantes do Grupo de Trabalho - GT- para desenvolvimento do Projeto “Rede Clima Municipal: Pequenas Cidades Planejando o Amanhã”
Nº 6962
Portaria
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio em gozo a servidora, Larissa Maria Zalewski, Médica clínica geral 12 horas.
Nº 6961
Portaria
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria de n° 6.759/2025, reduzindo a carga horária da Servidora, Caroline Maciel Pinto, Técnica de Contabilidade.
Nº 6960
Portaria
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Estabilidade ao Servidor Público, João Marcelo Tessmer, Condutor de Máquinas e/ou veículos.
Nº 6959
Portaria
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Estabilidade a Servidora Pública, Juliana Farias Gonçalves Nunes, Agente de Serviços Gerais.
Nº 6958
Portaria
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prorrogação de concessão de horário especial a servidora Josiane Canez Farias, Médica Clinica Geral-12h.
Nº 6957
Portaria
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca Jaise Jeske Vergara Behling, Conselheira Tutelar suplente.
Nº 6956
Portaria
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor, Jones Alessandro Waltzer, Condutor de Máquinas e/ou Veículos.
Nº 6954
Portaria
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio em Gozo, ao servidor, Fabrício Nachtigall, Condutor de Máquinas e/ou Veículos.
Nº 6953
Portaria
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio em moeda corrente, a servidora, Valéria Voss Eichholz, Atendente de Educação Infantil.
Nº 6952
Portaria
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria n° 6.450/2025 e nomeia membros para comporem a Comissão da Corte Municipal de Arroio do Padre, referente ao biênio 2026-2027.
Nº 6951
Portaria
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria n° 6.666/2025 e Concede Licença Prêmio em moeda corrente, a servidora Caroline Maciel Pinto, Técnica em Contabilidade.
Nº 6950
Portaria
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio em moeda corrente, ao servidor, Leandro Zarnott Rediss, Agente Administrativo.
Nº 6949
Portaria
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio em moeda corrente, a servidora, Lia Rejani Rutz Harms, Tesoureira.
Nº 6948
Portaria
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Promoção de Classe a Servidora Municipal, Paula Pinto da Silva, Farmacêutica.
Nº 6947
Portaria
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Promoção de Classe ao Servidor Municipal, Fabrício Nachtigall, Condutor de Máquinas e/ou veículos.
Nº 6946
Portaria
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio em moeda corrente, a servidora, Andreia Neitzke Rediss, Auxiliar administrativo.
Nº 6945
Portaria
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio em gozo a servidora, Micheli Eichholz, Atendente de Consultório Dentário.
Nº 6944
Portaria
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio em moeda corrente, a servidora Paula Pinto da Silva, Farmacêutica.
Nº 4224
Decreto
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do COMSEA
Nº 4223
Decreto
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Arroio do Padre, do Estado do Rio Grande do Sul no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Nº 4222
Decreto
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) no âmbito do município de Arroio do Padre e Nomeia Membros, revogando o Decreto N 4123-2025
Nº 4221
Decreto
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar
Nº 4220
Decreto
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Ponto Facultativo e feriado religioso nas repartições públicas municipais nos dias 02 e 03 de abril de 2026
Nº 4219
Decreto
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar
Nº 4218
Decreto
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar - 2914
Nº 4217
Decreto
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar
Nº 4216
Decreto
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo de Arroio do Padre
Nº 4215
Decreto
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar
Nº 4214
Decreto
Baixar
Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar
Nº 4213
Decreto
Baixar
Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar
Nº 4212
Decreto
Baixar
Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar
Nº 4211
Decreto
Baixar
Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar
Nº 4210
Decreto
Baixar
Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar - 2909
Nº 4209
Decreto
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar - 2908
Nº 4208
Decreto
Baixar
Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar - 2907
Nº 4207
Decreto
Baixar
Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar - 2906
Nº 4206
Decreto
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar - Devolução de recursos
Nº 4205
Decreto
Baixar
Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar - 2.900
Nº 4204
Decreto
Baixar
Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Especial - 2.901
Nº 4203
Decreto
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar - 2.901
Nº 4202
Decreto
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar
Nº 4201
Decreto
Baixar
Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar
Nº 4200
Decreto
Baixar
Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar
Nº 4198
Decreto
Baixar
Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para a Comissão da 21ª Festa Municipal de Arroio do Padre, 17ª Festa Regional do Caqui e da Maçã e o 30° Aniversário de Emancipação
Nº 4197
Decreto
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar
Nº 4196
Decreto
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar
Nº 4195
Decreto
Baixar
Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar
Nº 4194
Decreto
Baixar
Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar - Lei 2895
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