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Legislação
Atualizado em: 13/03/2026 às 15h07
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5287 atos encontrados
Nº 6830
Portaria
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor, Fernando Cortez Andreuchetti, Condutor de Máquinas e/ou Veiculos.
Nº 6829
Portaria
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora, Valéria Tessmer Klug, Conselheira Tutelar.
Nº 6828
Portaria
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora, Rosimeri Zamboni, Médica Veterinária.
Nº 6827
Portaria
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor, Maicon Mikael Venzke, Coordenador de Habitação e Urbanismo.
Nº 6826
Portaria
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Data: 26/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre restrição de determinadas atividades funcionais.
Nº 6825
Portaria
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa interinamente Vanessa Ott Cafuman, Fiscal, como responsável pelo Setor de Empenhos vinculados a Câmara Municipal de Vereadores de Arroio do Padre, durante o período de férias do titular.
Nº 6824
Portaria
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia interinamente Josiani Leitzke Krüger Aldrighi, Chefe de Gabinete, padrão CC, durante o período de férias da titular.
Nº 6823
Portaria
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria N° 6.746/2025, assunto de razão de erro material.
Nº 6822
Portaria
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa interinamente Vanessa Ott Cafuman, Fiscal, como responsável pelas Atas de Registros de Preços do município de Arroio do Padre, durante o período de férias do titular.
Nº 6821
Portaria
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Daniela Waltzer da Silva Canez, Agente Comunitária de Saúde.
Nº 6820
Portaria
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suspende as férias da servidora Aline Chiesa Gonçalves, Assistente Social, no dia 19 de janeiro de 2026.
Nº 6819
Portaria
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede gratificação por Pós-Graduação Lato Sensu em Especialização em Enfermagem do Trabalho e Especialização em Auditoria em Serviços da Saúde.
Nº 6818
Portaria
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor, Claudiomiro Bohrer, Condutor de Máquinas e/ou Veiculos.
Nº 6817
Portaria
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora Aline Steinnetz Gandra, Agente de Controle Interno.
Nº 6816
Portaria
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Data: 20/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora Larissa Maria Zalewski, Médica Clinica Geral 12 horas.
Nº 6815
Portaria
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor, Charles Milech Ramires, Auxiliar de Obras e Serviços Públicos.
Nº 6814
Portaria
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor Leandro Elesbão Hartwig, Agente Administrativo.
Nº 6813
Portaria
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora Renata Ferreira Fagundes da Silva, Enfermeira.
Nº 6812
Portaria
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora Milena Bonow Wally, Técnica de Enfermagem.
Nº 6811
Portaria
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor Mateus de Ávila Fiss, Auxiliar Administrativo.
Nº 6810
Portaria
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora Lisandra Rickes Peverada, Técnica de Enfermagem.
Nº 6809
Portaria
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora Lícia Brod Manta, Médica Especialista em Ginecologia e Obstetrícia.
Nº 6808
Portaria
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora Loraine Storch Meyer da Silva, Médica especialista em pediatria.
Nº 6807
Portaria
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa interinamente, Cléo Küter, Condutor de Máquinas e/ou Veículos, como (FG) Chefe de Obras, durante as férias do titular
Nº 6806
Portaria
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora, Márjuris Schultz Otto, Agente Administrativa.
Nº 6805
Portaria
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora, Angélica Cristiane Alves Born, Coordenadora do CRAS.
Nº 6804
Portaria
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor, Lodavio Winke, Condutor de Máquinas e/ou Veiculos.
Nº 6803
Portaria
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor, Lucas Giovane Hellwig, Condutor de Máquinas e/ou Veiculos.
Nº 6802
Portaria
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor, Ezequias Ott Jansen, Auxiliar de Obras e Serviços Públicos.
Nº 6801
Portaria
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Função Gratificada (FG), de Coordenadora Pedagógica – Escolar II - a docente Laurissa Perleberg Neitzke.
Nº 6800
Portaria
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retira a Função Gratificada (FG) de Coordenadora Pedagógica II da Docente Natalí Klumb Cruz Betemps.
Nº 6799
Portaria
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retira a Função Gratificada (FG) de Diretor II, da Professora II-Matemática, Geani Beatriz Tessmann Rush.
Nº 6798
Portaria
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede gratificação por especialização a servidora Virgínia Soares de Campos, Psicóloga.
Nº 6797
Portaria
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor, João Carlos Garcia, Auxiliar de Obras e Serviços Públicos.
Nº 6796
Portaria
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora Aline Chiesa Gonçalves, Assistente Social.
Nº 6795
Portaria
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor, Fabrício Nachtigall, Condutor de Máquinas e/ou Veiculos (Chefe de obras).
Nº 6794
Portaria
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora Letícia Hellwig, Fiscal do contrato administrativos do Convênio N° 2.886/2025, relativo a aquisição de adubo orgânico destinado à distribuição aos agricultores, vinculado a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento.
Nº 6793
Portaria
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria N° 6.720/2025, assunto de razão de erro material.
Nº 6792
Portaria
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria N° 6.706/2025, assunto de razão de erro material.
Nº 6791
Portaria
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Estabilidade a Servidora Pública, Denise Braun Neuschrank, Agente de Saúde.
Nº 6790
Portaria
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Estabilidade a Servidora Pública, Milena Bonow Wally, Técnica de Enfermagem.
Nº 6789
Portaria
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Estabilidade ao Servidor Público, Ezequias Ott Jansen, Auxiliar de Obras e Serviços Públicos.
Nº 6788
Portaria
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 3.351/2016 e designa a Comissão de Inventário e Avaliação/Reavaliação de Bens Permanentes do Município de Arroio do Padre.
Nº 6787
Portaria
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Data: 31/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença por motivo de doença em pessoa da família, a servidora Ida Beatriz Muller, Dentista.
Nº 6786
Portaria
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Data: 31/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença para cuidar de pessoa da família a servidora Tatiane Naomi Mizuschima Bourscheidt, Agente Administrativo.
Nº 6785
Portaria
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Data: 31/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria N° 6.743/2025, assunto de razão de erro material.
Nº 6784
Portaria
Baixar
Data: 31/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora, Veridiana Novelini Oliveira, Agente de Serviços Gerais.
Nº 6783
Portaria
Baixar
Data: 31/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor, Marcos Schellin, Condutor de Máquinas e/ou Veiculos.
Nº 6782
Portaria
Baixar
Data: 31/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria N° 6.766/2025, assunto de razão de erro material.
Nº 6781
Portaria
Baixar
Data: 31/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria N° 6.758/2025, assunto de razão de erro material.
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