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Legislação
Atualizado em: 06/02/2026 às 19h36
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Palavra-chave
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Plano de Carreira
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Arroio do Padre
Plano Diretor
Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município
Plano Municipal de Saúde de Arroio do Padre
Plano Municipal de Turismo de Arroio do Padre
Portaria
Regime Jurídico
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Secretaria
TODAS
Gabinete do Prefeito
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
Secretaria de Administração, Planejamento, Finanças, Gestão e Tributos
Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Desenvolvimento
Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Plano de Carreira
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Arroio do Padre
Plano Diretor
Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município
Plano Municipal de Saúde de Arroio do Padre
Plano Municipal de Turismo de Arroio do Padre
Portaria
Regime Jurídico
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Autor Mesa
TODAS
Autor Comissão
TODAS
Autor Nome
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
5229
atos encontrados
Nº 2402
Portaria
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Data:
-
A Gratificação Carmen 001
Nº 2399
Portaria
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Data:
-
Declara desistência de candidato do Concurso Público 001
Nº 2398
Portaria
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Data:
-
Arquivamento do Processo de Sindicância 001
Nº 2397
Portaria
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Data:
-
Férias Rafael Rotta 001
Nº 2396
Portaria
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Data:
-
Lotação Adriano Hellving 001
Nº 2395
Portaria
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Data:
-
Lotação Ronaldo Rasch 001
Nº 2394
Portaria
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Data:
-
Lotação Leida Rutz 001
Nº 2393
Portaria
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Data:
-
Lotação Eduardo Rodrigues 001
Nº 2392
Portaria
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Data:
-
Lotação Fernando Cortez 001
Nº 2391
Portaria
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Data:
-
Promoção de Classe 001
Nº 2390
Portaria
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Data:
-
Promoção de Classe 001
Nº 2389
Portaria
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Data:
-
Nomeia Stéfanie 001
Nº 2388
Portaria
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Data:
-
Exoneração Alison Castro 001
Nº 2387
Portaria
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Data:
-
Promoção de Cargo 001
Nº 2386
Portaria
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Data:
-
Determina Instauração 001
Nº 2384
Portaria
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Data:
-
Torna sem efeito a portaria 2.360 001
Nº 2383
Portaria
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Data:
-
Revoga a pedido da Comissão 001
Nº 2381
Portaria
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Data:
-
Declara desistência de candidato do Concurso Público 001
Nº 2380
Portaria
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Data:
-
Promoção de Cargo 001
Nº 2379
Portaria
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Data:
-
Nomeação Andiara Bonow 001
Nº 2378
Portaria
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Data:
-
Exoneração Gabriela 001
Nº 2377
Portaria
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Data:
-
Abertura Sindicância Investigatória 001
Nº 2376
Portaria
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Data:
-
Promoção de Classe 001
Nº 2375
Portaria
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Data:
-
Promoção de Cargo 001
Nº 2374
Portaria
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Data:
-
Nomeia Osmarino 001
Nº 2373
Portaria
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Data:
-
Declara desistência de candidato do Concurso Públco 001
Nº 2372
Portaria
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Data:
-
Férias Janaina Barbosa Knuth 001
Nº 2371
Portaria
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Data:
-
Instauração de Sindicância 001
Nº 2370
Portaria
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Data:
-
Determina Instauração de Processo Administrativo Disciplinar 001
Nº 2369
Portaria
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Data:
-
Determina Instauração de Sindicância Investigatória 001
Nº 2368
Portaria
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Data:
-
Nomeia Alexandre Kondorfer 001
Nº 2367
Portaria
Baixar
Data:
-
Declara desistência de candidato do Concurso Público 001
Nº 2366
Portaria
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Data:
-
Nomeia Cristiano Teixeira 001
Nº 2365
Portaria
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Data:
-
Exonera André Wickboldt 001
Nº 2364
Portaria
Baixar
Data:
-
Férias Jones Waltzer 001
Nº 2363
Portaria
Baixar
Data:
-
Férias Hélio Blodorn 001
Nº 2362
Portaria
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Data:
-
Designa Antônio Carlos Magalhães 001
Nº 2360
Portaria
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Data:
-
Instauração de Sindicância 001
Nº 2359
Portaria
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Data:
-
Aplicação de penalidade 001
Nº 2358
Portaria
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Data:
-
Determina Abertura de Processo Administrativo 001
Nº 2357
Portaria
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Data:
-
Determina Instauração de Sindicância Administrativo 001
Nº 2356
Portaria
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Data:
-
Revoga a portaria 1748/2011 001
Nº 2354
Portaria
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Data:
-
Concede Promoção de Classe 001
Nº 2353
Portaria
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Data:
-
Concede Férias Osmarino Nunes 001
Nº 2352
Portaria
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Data:
-
Comissão de Avaliação e Acompanhamento dos Alunos portadores de necessidades especiais 001
Nº 2351
Portaria
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Data:
-
Concede Promoção de Classe 001
Nº 2350
Portaria
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Data:
-
Concede CCH 001
Nº 2349
Portaria
Baixar
Data:
-
Férias Hildonei Heller 001
Nº 2348
Portaria
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Data:
-
Férias Madalena Lerm 001
Nº 2347
Portaria
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Data:
-
Férias Sabrina Wally 001
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