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05 JUL 2024

AVISO DE RESTRIÇÕES DURANTE O PERÍODO ELEITORAL

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Em atendimento ao art. 73, da Lei eleitoral 9.504/97, relacionada ao Período Eleitoral, informamos que as mídias oficiais da Prefeitura Municipal de Arroio do Padre, estarão com restrições, a partir de 06 de julho até 07 de outubro de 2024.

Durante o período eleitoral, o site da Prefeitura contará com informações de caráter obrigatório, como publicações de Editais, Portarias, Leis e Decretos.

Eventuais avisos de urgência e de interesse público continuarão sendo publicados no site.

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