DOS AUXÍLIOS
Os auxílios a serem concedidos a pessoas/famílias quilombolas do município de Arroio do Padre, será de kits compostos por alimentos, de material de limpeza e de material de higiene pessoal, conforme os anexos I, II e III deste Edital.
Esclarece-se que quanto aos kits de alimentação que uma mesma família, de acordo com seus membros que a compõem, terá direito a um destes kits, ou seja, ao kit do anexo I ou kit do anexo II.
DOS BENEFICIADOS
Serão beneficiadas, poderão receber os kits de alimentação, de material de limpeza e de higiene pessoal, famílias quilombolas do município de Arroio do Padre.
Os interessados responsáveis por estas famílias para receber o auxílio nos termos deste edital, no ato de sua inscrição deverão assinar uma declaração em que se autodeclaram sob as penas da lei, como pertencentes à comunidade quilombola de Arroio do Padre nos termos da Resolução 098/2013 – CIB/RS, para que assim fique demonstrado o seu direito ao auxílio.
DAS INSCRIÇÕES
Inscrições dos interessados deverão ser realizadas do dia 02 de setembro de 2020 a 18 de setembro de 2020, das 08.00h às 12.00h e das 13.00h às 16h e 30min, no Centro de Referência de Assistência Social, sito a Estrada Vinte e Cinco de Julho, s/nº, Colônia Progresso, neste município.
Para realizar as inscrições os interessados em receber o auxílio deverão comparecer no local indicado com os seguintes documentos:
1. Carteira de identidade;
2. Comprovante de inscrição no CPF;
3. Comprovante de residência;
4. Declaração de quilombola (anexo IV);
5. Declaração de composição familiar (anexo V).
DA AQUISIÇÃO
Os itens/produtos a comporem os kits de alimentação, de material de limpeza e de higiene pessoal serão adquiridos pelo município através de processo licitatório, da modalidade pregão presencial, público aberto a quem tiver interesse e habilitado em participar e fornecer os itens licitados.
O processo licitatório deverá ser encaminhado somente após concluídas as inscrições e realizado o levantamento das quantidades necessárias a serem adquiridas.
DA ENTREGA
Os kits deverão ser entregues aos interessados quando estiverem concluídos e homologados os respectivos processos. A forma de entrega será definida pelo Poder Executivo, assim como os responsáveis por ela.
DOS ANEXOS
São partes integrantes deste edital os seguintes anexos:
Anexo I – Lista e quantidade dos produtos a serem adquiridos para famílias quilombolas do município composta de 01 (um) até (três) pessoas;
Anexo II – Lista e quantidade de produtos a serem adquiridos para famílias quilombolas do município composta por mais de 04 (quatro) pessoas ou mais;
Anexo III – Lista e quantidade dos materiais de higiene pessoal a serem adquiridos para famílias quilombolas no município;
Anexo IV – Modelo de declaração a ser assinado pelo responsável ou representante da família quilombola interessada em receber o auxílio, se autodeclarando sob as penas da lei, como pertencente a Comunidade Quilombola existente no Município, haja vista o recebimento dos valores em decorrência do reconhecimento da Comunidade Remanescente de Quilombos nos termos da Resolução 098/2013 – CIB/RS;
Anexo V – Modelo de declaração na qual o requerente representando a família quilombola em que declara de quantas pessoas é composta o seu grupo familiar.
DA RESPONSABILIDADE
As informações prestadas pelos interessados em requer o auxílio disposto nos kits de que trata este edital serão de sua exclusiva responsabilidade, respondendo por elas em toda e qualquer instância.
Maiores informações poderão ser obtidas no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, ou na Secretária da Saúde e Desenvolvimento Social em horário normal de expediente ou pelo tel: (53) 3224-9139.
Arroio do Padre, 13 de agosto de 2020.
.
______________________
Leonir Aldrighi Baschi
Prefeito Municipal
INSCRIÇÃO PARA O AUXÍLIO QUILOMBOLA
EDITAL 01/2020
LISTA DE PRODUTOS QUE INTEGRAM O KIT PARA 01 (UMA) ATÉ 03 (TRÊS) PESSOAS
ÍTEM |
QUANTIDADE |
|
01 |
FARINHA DE TRIGO tipo 1 |
13k |
02 |
AÇUCAR REFINADO |
15k |
03 |
ARROZ BRANCO |
13k |
04 |
MASSA PARAFUSO |
2 unid |
05 |
MASSA ESPAGUETE |
2 unid |
06 |
CAFÉ EM PÓ 500gr |
3 unid |
07 |
FILTRO DE CAFÉ nº 102 |
2 unid |
08 |
ÓLEO DE SOJA |
4 unid |
09 |
FERMENTO BIOLÓGICO 500gr |
1 unid |
10 |
FERMENTO QUÍMICO 100gr |
2 unid |
11 |
GELÉIA |
4 unid |
12 |
LEITE DE CAIXINHA |
24 unid |
13 |
ÁGUA MINERAL |
20 litros |
14 |
BISCOITO DOCE 300gr |
6 unid |
15 |
BISCOITO SALGADO |
2 unid |
16 |
ERVA MATE |
1k |
17 |
FARINHA DE MANDIOCA |
1k |
18 |
FARINHA DE MILHO |
1k |
19 |
FEIJÃO |
10k |
20 |
CANJICA DE MILHO BRANCO |
1k |
21 |
TEMPERO COMPLETO |
1 unid |
22 |
SAL REFINADO |
1k |
23 |
MARGARINA |
1k |
24 |
ACHOCOLATADO |
1k |
25 |
VINAGRE |
1 unid |
26 |
MOLHO DE TOMATE 340gr |
08 unid |
27 |
MILHO/ERVILHA ENLATADO |
2 unid |
28 |
SARDINHA |
4 unid |
29 |
MAIONESE 500gr |
2 unid |
30 |
CAFÉ SOLUVEL 200gr |
2 unid |
31 |
BATATAS |
5k |
32 |
ABÓBORA |
4k/ 2 unidades |
33 |
CEBOLA |
3k |
34 |
ALHO |
1/2k |
35 |
BANANA |
2k |
36 |
SABÃO-EM-PÓ |
08 k |
37 |
DETERGENTE DE LOUÇA |
6 unid |
38 |
ESPONJA DE LOUÇA |
1 pac/com 4 |
39 |
ÁLCOOL LÍQUIDO 70% |
4 litros |
40 |
ÁLCOOL GEL 480gr |
4 unid |
41 |
ÁGUÁ SANITÁRIA |
6 litros |
42 |
SABÃO-EM BARRA |
10 unid |
43 |
DESINFETANTE |
4 litros |
44 |
ESPONJA DE AÇO |
2 pac |
45 |
AMACIANTE DE ROUPAS |
4 litros |
46 |
SABONETE |
10 unid |
47 |
CREME DENTAL 90gr |
4 unid |
48 |
PAPEL HIGIÊNICO FOLHA DUPLA |
2 pac com 12 unid |
49 |
STEACK DE FRANGO EMPANADO |
25 unid |
50 |
LINGÜIÇA SECA |
2 K |
51 |
COXA DE FRANGO PAC 1K |
10 K |
52 |
CARNE MOIDA DE 2ª |
10 K |
53 |
SALCICHÃO DE FRANGO /PC DE KILO |
5K |
54 |
OVOS CARTELA C/30 |
2 unid |
INSCRIÇÃO PARA O AUXÍLIO QUILOMBOLA
EDITAL 01/2020
ANEXO II
LISTA DE PRODUTOS QUE INTEGRAM O KIT PARA 04 (QUATRO) PESSOAS OU MAIS
|
ÍTEM |
QUANTIDADE |
01 |
FARINHA DE TRIGO |
18k |
02 |
AÇUCAR REFINADO |
20k |
03 |
ARROZ BRANCO |
18k |
04 |
MASSA PARAFUSO |
3 unid |
05 |
MASSA ESPAGUETE |
3 unid |
06 |
CAFÉ EM PÓ 500gr |
4 unid |
07 |
FILTRO DE CAFÉ nº 102 |
2 unid |
08 |
ÓLEO DE SOJA |
5 unid |
09 |
FERMENTO BIOLÓGICO 500gr |
1 unid |
10 |
FERMENTO QUÍMICO 100gr |
2 unid |
11 |
GELÉIA |
4 unid |
12 |
LEITE DE CAIXINHA |
24 unid |
13 |
ÁGUA MINERAL |
20 litros |
14 |
BISCOITO DOCE |
8 unid |
15 |
BISCOITO SALGADO |
4 unid |
16 |
ERVA MATE |
2k |
17 |
FARINHA DE MANDIOCA |
2k |
18 |
FARINHA DE MILHO |
2k |
19 |
FEIJÃO |
15k |
20 |
CANJICA DE MILHO BRANCO |
1k |
21 |
TEMPERO COMPLETO |
2 unid |
22 |
SAL REFINADO |
1k |
23 |
MARGARINA |
2k |
24 |
ACHOCOLATADO |
1k |
25 |
VINAGRE |
1 unid |
26 |
MOLHO DE TOMATE 340gr |
10 unid |
27 |
MILHO/ERVILHA ENLATADO |
2 unid |
28 |
SARDINHA |
5 unid |
29 |
MAIONESE 500gr |
2 unid |
30 |
CAFÉ SOLUVEL 200gr |
2 unid |
31 |
BATATAS |
5k |
32 |
ABÓBORA |
3 unid grandes |
33 |
CEBOLA |
3k |
34 |
ALHO |
5 cabeças |
35 |
BANANA |
2k |
36 |
SABÃO-EM-PÓ |
10k |
37 |
DETERGENTE DE LOUÇA |
6 unid |
38 |
ESPONJA DE LOUÇA |
1 pac/com 4 |
39 |
ÁLCOOL LÍQUIDO |
4 litros |
40 |
ÁLCOOL GEL 480gr |
4 unid |
41 |
ÁGUÁ SANITÁRIA |
6 litros |
42 |
SABÃO-EM BARRA |
10 unid |
43 |
DESINFETANTE |
6 litros |
44 |
ESPONJA DE AÇO |
2 pac |
45 |
AMACIANTE DE ROUPAS |
6 litros |
46 |
SABONETE |
10 unid |
47 |
CREME DENTAL |
4 unid |
48 |
PAPEL HIGIÊNICO FOLHA DUPLA |
2 pac com 12 unid |
49 |
STEACK DE FRANGO EMPANADO |
25 unid |
50 |
LINGÜIÇA SECA |
2 K |
51 |
COXA DE FRANGO PAC 1K |
10 K |
52 |
CARNE MOIDA |
10 K |
53 |
SALCICHÃO MISTO |
5K |
54 |
OVOS CARTELA C/30 |
2 unid |
INSCRIÇÃO PARA O AUXÍLIO QUILOMBOLA
EDITAL 01/2020
ANEXO III
LISTA DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA PESSOAS/FAMÍLIAS QUILOMBOLAS QUE TIVEREM NECESSIDADE DE TER ESTES PRODUTOS:
ITEM |
DESCRIÇÃO DO ITEM |
TAMANHO |
QUANTIDADE |
01 |
Fralda descartável Ultra Seca |
M |
02 Pacotões |
02 |
Fralda descartável Ultra Seca |
G |
02 Pacotões |
03 |
Fralda descartável Ultra Seca |
XXG |
04 Pacotões |
04 |
Fralda descartável Ultra Seca |
XG |
02 Pacotões |
|
|
|
|
INSCRIÇÃO PARA AUXÍLIO QUILOMBOLA
EDITAL 01/2020
ANEXO IV
Declaração
Eu, …………………………………………………………………, inscrito no CPF sob nº ………………………….., com RG nº ……………………………, residente…………………………………………………………………………………. que ao fim assino esta declaração, declaro sob pena de lei para os devidos fins que sou quilombola pertencente a comunidade Quilombola .....................................................
Por ser expressão da verdade, passo e assino.
.
…………………………………………………………
Local e Data
…………………………………………………………..
Assinatura do declarante
INSCRIÇÃO PARA AUXÍLIO QUILOMBOLA
EDITAL 01/2020
ANEXO V
Declaração
Eu, …………………………………………………………………, inscrito no CPF sob nº ………………………….., com RG nº ……………………………, residente…………………………………………………………………………………. que ao fim assino esta declaração, declaro sob pena de lei para os devidos fins que represento um grupo familiar de ………. pessoas.
Nome das pessoas:
1………………………………………………………………
2………………………………………………………………
3………………………………………………………………
4...............…………………………………………………...
5...............…………………………………………………...
6...............…………………………………………………...
7...............…………………………………………………...
8...............…………………………………………………...
Por ser expressão da verdade, passo e assino.
…………………………………………………………
Local e Data
…………………………………………………………..
Assinatura do declarante
Auxilio Quilombola - Edital 01/2020 para Download, no link a seguir:
https://www.arroiodopadre.rs.gov.br/imgeditor/Edital - 01-2020 - Auxilio quilombola.pdf