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Prefeitura Municipal de Arroio do Padre / RS
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Carta de Serviços
Atualizado em: 27/02/2024 às 13h14
Meio Ambiente
Alvará Florestal
ALVARÁ FLORESTAL
Serviço para: Prefeitura e Cidadão.
Formas de Acesso: Presencial.
Emissão do Alvará a partir da visita técnica e avaliação.
 
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Serviço para:
CIDADÃO
Documentação
Alvará Florestal (conforme o tipo).
Custos
Atribuição de cargo para Prefeitura (sem custos excedentes); já para o cidadão solicitante, valores referenciais a partir de Decreto Municipal (Decreto N.º 3241 de 9 de março de 2021).
 
Etapas do Serviço
Visita Técnica, avaliação e elaboração do Alvará.
Requisitos
Visita Técnica; protocolo de pedido e CPF do requerente e dados do Responsável Técnico.
 
Prazo para Atendimento
Previsão legal de prazo a partir do protocolo de entrada do pedido do Setor ou do cidadão requerente.
 
Forma de Acompanhamento
Das 8 h às 12 h e 13 h às 17 h (Segundas, terças e/ou quintas-feiras).
Observações
Formas de consulta: Presencial e Telefone
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Desenvolvimento
Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Desenvolvimento
Vilson Pieper
ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h.
ENDEREÇO:
Av. Vinte e Cinco de Julho, 383, Centro - Cep: 96155-000
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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