Prefeitura Municipal de Arroio do Padre / RS

Carta de Serviços

Atualizado em: 24/04/2024 às 22h15

Meio Ambiente

Declaração de Não-Incidência de Licenciamento Ambiental

DECLARAÇÃO DE NÃO-INCIDÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Serviço para: Cidadão.
Formas de Acesso: Presencial.
Emissão da Declaração mediante solicitação, a partir da conferência do Conselho Estadual de Meio Ambiente.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Documentação

Declaração de Não-Incidência de Licenciamento Ambiental Municipal.

Custos

Valores referenciais a partir de Decreto Municipal (Decreto N.º 3241 de 9 de março de 2021).

Etapas do Serviço

Conferência da Legislação pertinente através da Resolução do CONSEMA/RS N.º 372 de 22 de fevereiro de 2018 e suas atualizações.

Requisitos

Ausência de exigência por legislação; Descrição da atividade pelo solicitante; Informações de localização; CPF do empreendedor.

Prazo para Atendimento

Imediata a partir do protocolo de pedido presencial.

Forma de Acompanhamento

Das 8 h às 12 h e 13 h às 17 h (Segundas, terças e/ou quintas-feiras).

Observações

Formas de consulta: Presencial e Telefone.

Serviço relacionado a secretaria:

Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Desenvolvimento

Vilson Pieper

ATENDIMENTO:

De Segunda a Sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h.

TELEFONE:

(53) 3224 9135 ou 3224 9100

E-MAIL:

agricultura@arroiodopadre.rs.gov.br

ENDEREÇO:

Av. Vinte e Cinco de Julho, 383, Centro - Cep: 96155-000

Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024

Portal atualizado em: 23/04/2024 14:29