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Prefeitura Municipal de Arroio do Padre / RS
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Carta de Serviços
Atualizado em: 24/03/2023 às 12h29
Aprovação e Licenciamento de Edificações
Aprovação de Projetos e Licença Para Construção

Aprovação de Projetos e Licença para Construção

Serviço para: Cidadão.
Formas de Acesso: Presencial.

 
Avaliar Serviço
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Serviço para:
CIDADÃO
Documentação
  • Conforme legislação aplicável (consultar no local).
Custos
Conforme Código Tributário Municipal
 
Etapas do Serviço
Protocolo no balcão da Secretaria de Agricultura e Obras; Tramitação; Aprovação ou não do projeto apresentado.
 
Requisitos
Apresentação da documentação.
 
Previsão de Atendimento
Conforme a demanda de serviço e prazos legais.
 
Acompanhamento
10h às 12h e 13h às 17h.
Observações
Formas de consulta: Presencial e Telefone
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura e Saneamento
Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura e Saneamento
Leandro Buss da Costa
ATENDIMENTO:
TELEFONE:
(53) 98114 3288
ENDEREÇO:
Seta
Versão do Sistema: 3.3.1 - 08/03/2023
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