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Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 18/04/2024 às 13h58
Aprovação e Licenciamento de Edificações
Aprovação de Projetos e Licença Para Construção

Aprovação de Projetos e Licença para Construção

Serviço para: Cidadão.
Formas de Acesso: Presencial.

 
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Serviço para:
CIDADÃO
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Documentação
  • Conforme legislação aplicável (consultar no local).
Custos
Conforme Código Tributário Municipal
 
Etapas do Serviço
Protocolo no balcão da Secretaria de Agricultura e Obras; Tramitação; Aprovação ou não do projeto apresentado.
 
Requisitos
Apresentação da documentação.
 
Prazo para Atendimento
Conforme a demanda de serviço e prazos legais.
 
Forma de Acompanhamento
10h às 12h e 13h às 17h.
Observações
Formas de consulta: Presencial e Telefone
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura, Saneamento e Trânsito
Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura, Saneamento e Trânsito
Leandro Buss da Costa
ATENDIMENTO:
Das 8h às 12h e das 13h às 17h.
TELEFONE:
(53) 3224 9135 ou 3224 9100
E-MAIL:
obras@arroiodopadre.rs.gov.br
ENDEREÇO:
Av. Vinte e Cinco de Julho, 383, Centro - CEP 96-155000
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em: 23/04/2024 14:29
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