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Prefeitura Municipal de Arroio do Padre / RS
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Carta de Serviços
Atualizado em: 27/02/2024 às 13h07
Alvarás, Certidões e Licenças
Alvará de Localização e/ou de Funcionamento
ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E/OU DE FUNCIONAMENTO
Serviço para: Cidadão
Objetivo: Emissão do alvará de localização e/ou de funcionamento para empresas.
Forma de Acesso: Presencial no setor de tributação
 
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Serviço para:
CIDADÃO
Documentação
Requerimento Contrato Social – Requerimento do Empresário ou Certificado MEI
CNPJ
RG/CPF ou CNH
Comprovante de residência. Caso não seja proprietário do imóvel é necessário apresentar o contrato de locação com assinaturas reconhecidas
Alvará de bombeiros ou declaração que não exerce atividade no local
 
Custos
Sujeito a pagamento de taxa
 
Etapas do Serviço
Após a solicitação para consulta de viabilidade, poderá ingressar com a documentação para a abertura/alteração da empresa, na Junta Comercial. Após apresentar os documentos necessários para solicitação de alvará, o processo é encaminhado para o setor de Fiscalização Tributária
 
Prazo para Atendimento
5 dias úteis
 
ATENDIMENTO:
Das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria de Administração, Planejamento, Finanças, Gestão e Tributos
Secretaria de Administração, Planejamento, Finanças, Gestão e Tributos
Loutar Prieb
ATENDIMENTO:
De Segunda a Sexta das 8h às 12h e das 13h às 17h.
ENDEREÇO:
Av. Vinte e Cinco de Julho, 383, Centro - Cep: 96155-000
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
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