Prefeitura Municipal de Arroio do Padre / RS

Carta de Serviços

Atualizado em: 24/03/2023 às 21h51

Alvarás, Certidões e Licenças

Alvará de Localização e/ou de Funcionamento

ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E/OU DE FUNCIONAMENTO
Serviço para: Cidadão
Objetivo: Emissão do alvará de localização e/ou de funcionamento para empresas.
Forma de Acesso: Presencial no setor de tributação

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Serviço para:

CIDADÃO

Documentação

Requerimento Contrato Social – Requerimento do Empresário ou Certificado MEI
CNPJ
RG/CPF ou CNH
Comprovante de residência. Caso não seja proprietário do imóvel é necessário apresentar o contrato de locação com assinaturas reconhecidas
Alvará de bombeiros ou declaração que não exerce atividade no local

Custos

Sujeito a pagamento de taxa

Etapas do Serviço

Após a solicitação para consulta de viabilidade, poderá ingressar com a documentação para a abertura/alteração da empresa, na Junta Comercial. Após apresentar os documentos necessários para solicitação de alvará, o processo é encaminhado para o setor de Fiscalização Tributária

Previsão de Atendimento

5 dias úteis

Responsável pelo serviço: