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Prefeitura Municipal de Arroio do Padre / RS
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Editais
Atualizado em: 22/03/2021 às 15h30
Processo Seletivo Simplificado Edital 12/2021
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Detalhes
3
Arquivos
(atas, homologações, etc)
Movimentações
Provas
Detalhes
Situação
Aberto
Modalidade
Processo Seletivo
Nº do Processo
12/2021
Realização em a partir de
12/03/2021 às 08h00
Início das Inscrições
12/03/2021 às 08h00
Fim das Inscrições
17/03/2021 às 12h00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARROIO DO PADRE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS, GESTÃO E TRIBUTOS
Edital 12/2021
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE MÉDICO CLINICO GERAL
O Município de Arroio do Padre, com fundamento na Lei Municipal nº 2.231/2021, que dispõe sobre a contratação de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, dispensado o respectivo concurso público, consoante com o art. 37, inciso IX, da Constituição da República, torna público que fará Processo Seletivo Simplificado, para a contratação, por tempo determinado, de profissional, conforme especificado no item 2.
1. DAS INSCRIÇÕES:
1.1- Ao se inscrever o candidato aceita de forma irrestrita as condições contidas neste Edital, que constitui as normas que regem o processo seletivo, não podendo delas alegar desconhecimento;
1.2- O candidato interessado em participar do processo seletivo deverá comparecer na data, local e horários abaixo especificados, para entregar a documentação descrita no item 3 deste edital, ou enviá-la para o e-mail: departamentopessoal@arroiodopadre.rs.gov.br (até a data especificada abaixo):
DATA: De 12 de março até as 12:00 horas do dia 17 de março de 2021.
LOCAL: Prefeitura Municipal de Arroio do Padre, sito a Av. 25 de Julho, 383.
HORÁRIO: das 08:00 as 12:00 e das 13:00 as 17:00 horas (de segunda a sexta-feira).
1.3- Não se aceitará reclamações posteriores a data estabelecida para a confirmação da inscrição.
2. DAS VAGAS:
O presente Processo Seletivo visa o preenchimento da seguinte vaga:
Cargo
Nº de Vagas
Carga Horária Semanal
Médico Clinico Geral
01
12 horas
3. DA DOCUMENTAÇÃO:
3.1 - Será exigida dos candidatos ao Processo Seletivo, para fins de inscrição, a apresentação dos seguintes documentos:
3.1.1 - Currículo profissional atualizado;
3.1.2 - Cópia do certificado que comprove a escolaridade mínima exigida;
3.1.3 - Documento que comprove o registro no conselho competente para o exercício da profissão;
3.1.4 – Formulário de Títulos, descrevendo os cursos e especializações, conforme Anexo I deste Edital, devendo obrigatoriamente serem anexados os respectivos certificados/atestados, sob pena de serem desconsiderados.
3.1.4.1 – Somente serão considerados títulos que tenham relação direta com o cargo pretendido.
3.1.4.2 – Somente serão considerados Cursos, Seminários, Jornadas e Treinamentos, datados nos últimos 5 (cinco) anos contados da data de abertura das inscrições, limitados a apresentação de no máximo 5 (cinco) certificados.
3.1.5 - Caso o candidato tenha experiência profissional na área, deverá ainda ser informado e anexado ao currículo, a comprovação de sua atuação, indicando o cargo exercido, o período e o empregador.
3.1.6 - Os documentos de que trata os itens acima poderão ser enviados ao Município de Arroio do Padre, de forma digitalizada (por e-mail), devendo no ato da assinatura do contrato, serem apresentadas as cópias autenticadas em cartório, ou juntamente com os originais para a autenticação por servidor público do Município.
Observação: Preenchida a vaga disponível, os demais candidatos aprovados serão aproveitados nos casos de vacâncias ocorridas no período de validade do Processo Seletivo Simplificado.
4. JORNADA DE TRABALHO E VENCIMENTOS:
4.1 - Pelo efetivo exercício da função temporária, será pago mensalmente o vencimento fixado para o Cargo, conforme o quadro abaixo discriminado:
Cargo
Nº de Vagas
Carga Horária Semanal
Remuneração Mensal
Médico Clinico Geral
01
12 horas
R$ 4.183,92
Obs: A Carga horária deverá ser cumprida nos sábados, das 08:00 as 20:00 horas.
4.2 - O vencimento apresentado compreende além da efetiva contraprestação pelo trabalho, o descanso semanal remunerado.
4.3 - Além do vencimento, o contratado fará jus ás seguintes vantagens funcionais: horas extras na eventual extrapolação de carga horária diária e semanal, desde que previamente convocado pelo superior hierárquico; adicional noturno; gratificação natalina proporcional ao período trabalhado; férias proporcionais acrescidas de um terço, indenizados ao final do contrato; inscrição no Regime Geral de Previdência.
4.4 - Sobre o valor total da remuneração incidirão os descontos fiscais previdenciários.
5. REQUISITOS PARA O INGRESSO:
a) Idade: mínimo de 18 anos;
b) Instrução: Superior Completo em Medicina;
c) Habilitação: Específica para o exercício legal da profissão. Registro no conselho competente;
6. DO PROCESSO SELETIVO:
6.1 - O Processo Seletivo será processado através de análise de currículo discriminando títulos e experiência profissional;
6.2 - Em caso de empate no total de pontos na classificação será realizado sorteio;
6.3 - O resultado do Processo Seletivo será divulgado após a reunião da Comissão, no mural da Prefeitura Municipal. Após a publicação do resultado, os candidatos terão o prazo de 02 (dois) dias úteis para apresentar recursos relativos a classificação.
6.4 - A escolaridade exigida para o desempenho da função não será objeto da avaliação.
6.5 - Nenhum título receberá dupla valoração.
6.6 - A Classificação dos candidatos será efetuada através da pontuação dos títulos apresentados, conforme os seguintes critérios.
Tabela de pontuação:
ESPECIFICAÇÃO
PONTUAÇÃO
Pós-graduação (especialização)
4
Pós-graduação (mestrado, doutorado, PhD)
5
Cursos, Seminários, Jornadas, Treinamentos, desde que relacionados com o cargo e datados nos últimos 5 (cinco) anos contados da data de abertura das inscrições, limitados a 5 certificados, emitidos nos últimos cinco anos.
Até 20 horas
0,5
De 21 a 40 horas
1
De 41 a 60 horas
1,5
De 61 a 100 horas
2
De 101 a 300 horas
2,5
Acima de 301 horas
3
Experiência na área de atuação da função, para cada ano em que for comprovado a atuação. Obs.: Eventuais fracionamentos serão desconsiderados.
3
Estágio na área de atuação da função, de no mínimo 100 horas, realizados nos últimos 36 meses.
3
6.7 - Homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado e autorizada a contratação pelo Prefeito, será convocado o selecionado para, no prazo de 2 (dois) dias, prorrogável uma única vez, á critério da Administração, para comprovar o atendimento das seguintes condições:
6.7.1 - Ser brasileiro ou estrangeiro na forma da lei;
6.7.2 - Ter idade mínima de 18 anos;
6.7.3 - Apresentar as cópias autenticadas em cartório, ou juntamente com os originais para a autenticação por servidor público do Município, dos documentos apresentados juntamente com o currículo, conforme item 3 deste Edital.
6.8 - Após apresentação dos documentos, será agendada consulta com o médico do trabalho que presta serviços ao Município, para avaliação da saúde física e mental do selecionado.
7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
7.1 - Não haverá inscrição fora da data prevista neste edital;
7.2 – O Processo seletivo terá validade durante o período de vigência da Lei que autoriza a contratação e se necessário sua prorrogação.
7.2.1 - Cessada a necessidade que motivou a contratação, estará a Administração Municipal autorizada a promover rescisão do contrato, ainda que antes da data prevista para o seu término, sem que disto decorra qualquer obrigação de indenização a seu ocupante;
7.3 - A inexatidão ou irregularidade das informações prestadas no ato da inscrição, ainda que verificada posteriormente eliminará o candidato do Processo Seletivo;
7.4 - Para cada profissional que por incompatibilidade de horário ou qualquer outro motivo não assumir a vaga oferecida no momento da convocação, perderá o direito à vaga.
Arroio do Padre, 11 de março de 2021.
_______________________
Rui Carlos Peter
Prefeito Municipal
ANEXO I
FORMULÁRIO DE TÍTULOS
Arroio do Padre, _____de______________ de 2021.
_______________________
Assinatura do candidato
NOME:
CARGO:
Campos preenchidos pelo candidato Não preencher

TÍTULO DO EVENTO
N° HORAS PONTUAÇÃO OBS.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
Total
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Movimentações
Segunda, 22 março 2021
15h30
Arquivo cadastrado. RESULTADO MÉDICO MARÇO 2021.
Download 1
Segunda, 22 março 2021
15h30
Arquivo cadastrado. .
Sexta, 12 março 2021
11h40
O arquivo do edital foi atualizado.
Download 3
Sexta, 12 março 2021
11h33
O edital foi cadastrado no portal. Início das Inscrições: 12/03/2021 às 08:00.
Download 4

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