Decreto 3.720/2023.
Dispõe sobre o ponto facultativo considerando o dia do professor e do servidor público.
O Prefeito Municipal de Arroio do Padre, RS, Rui Carlos Peter, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal nº 243 de 10 de março de 2004.
Considerando o Dia do Professor, no dia 15 de outubro de 2023;
Considerando o Dia do Funcionário Público, no dia 28 de outubro de 2023;
Considerando a véspera do Feriado Municipal do Dia da Reforma, no dia 31 de outubro de 2023;
Considerando a sugestão e a valorização do quadro de servidores do Município;
RESOLVE:
Art. 1° Decretar Ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 30 de outubro de 2023, em alusão ao Dia do Professor e do Servidor Público, originalmente comemorados nos dias 15 de outubro de 2023 e 28 de outubro de 2023, dia do professor e do servidor público, respectivamente.
Parágrafo único: Ficam excetuados do cumprimento deste decreto os serviços considerados essenciais à população.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Arroio do Padre, 26 de outubro de 2023.
Rui Carlos Peter
Prefeito Municipal
