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13 NOV 2023

PREFEITURA DIVULGA EDITAIS DE CHAMAMENTO PÚBLICO DA LEI PAULO GUSTAVO

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O MUNICÍPIO DE ARROIO DO PADRE, torna público o Chamamento Público Cultural nº 01/2023 e 02/2023:

Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.

A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.

É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.

As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos AGENTES CULTURAIS no Município de Arroio do Padre.

Deste modo, a Prefeitura Municipal torna público os presentes editais elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.

Atenção para as principais informações:

Publicação: 13 de novembro de 2023
Prazo de inscrição: 15 dias.
Só poderão se inscrever no edital AGENTES CULTURAIS.

Edital 01/2023 - Inscrição de Projetos para Apoio a produção de obras audiovisuais

Edital 02/2023 - Inscrição de Projetos para Demais Áreas

Maiores informações na Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo ou através do telefone 3224 9000

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