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24 OUT 2024

AVISO: FERIADO MUNICIPAL DIA 31 DE OUTUBRO E PONTO FACULTATIVO NO DIA 1° DE NOVEMBRO

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Decreto 3.916/2024
Dispõe sobre o ponto facultativo considerando o dia do professor e do servidor público.

O Prefeito Municipal de Arroio do Padre, RS, Rui Carlos Peter, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal nº 243 de 10 de março de 2004.

Considerando o Dia do Professor, comemorado no dia 15 de outubro de 2024;

Considerando o Dia do Funcionário Público, comemorado no dia 28 de outubro de 2024;

Considerando o Feriado Municipal do Dia da Reforma, comemorado no dia 31 de outubro de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º Decretar Ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 01 de novembro de 2024, em alusão ao Dia do Professor e do Servidor Público, originalmente comemorados nos dias 15 de outubro de 2024 e 28 de outubro de 2024, dia do professor e do servidor público, respectivamente.

Parágrafo único: Ficam excetuados do cumprimento deste decreto os serviços considerados essenciais à população.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Arroio do Padre, 15 de outubro de 2024.

Rui Carlos Peter
Prefeito Municipal

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