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Legislação
Atualizado em: 22/12/2025 às 18h24
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Palavra-chave
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Plano de Carreira
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Arroio do Padre
Plano Diretor
Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município
Plano Municipal de Saúde de Arroio do Padre
Plano Municipal de Turismo de Arroio do Padre
Portaria
Regime Jurídico
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Secretaria
TODAS
Gabinete do Prefeito
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
Secretaria de Administração, Planejamento, Finanças, Gestão e Tributos
Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Desenvolvimento
Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Plano de Carreira
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Arroio do Padre
Plano Diretor
Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município
Plano Municipal de Saúde de Arroio do Padre
Plano Municipal de Turismo de Arroio do Padre
Portaria
Regime Jurídico
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Autor Mesa
TODAS
Autor Comissão
TODAS
Autor Nome
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
10885
atos encontrados
Nº 1034
Lei Ordinária
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Data:
-
Reposição de Perdas Inflacionárias
Nº 1033
Lei Ordinária
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Anexos
Data:
-
Altera Lei 945
Nº 1032
Lei Ordinária
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Data:
-
Inclui Nova Ação na Lei 945
Nº 1031
Lei Ordinária
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Data:
-
Mini Vereador
Nº 1030
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Revoga artigo 6° da lei 799
Nº 1029
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Revoga o artigo 7° da lei 800
Nº 1028
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Revoga o artigo 5° da Lei 801
Nº 1027
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Revisão Geral Anual Câmara
Nº 1026
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Crédito Adicional Especial
Nº 1025
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Trator Agricultura
Nº 1024
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Contrato Professor Séries Iniciais
Nº 1023
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Iguala Secretário Adjunto e Municipal
Nº 1022
Lei Ordinária
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Data:
-
Salário dos Chefes
Nº 1021
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Altera Remuneração Conselho Tutelar
Nº 1020
Lei Ordinária
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Data:
-
Revisão dos Vencimentos do Executivo
Nº 1019
Lei Ordinária
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Data:
-
Altera Carga Horária Diretor e Regente
Nº 1018
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Crédito Adicional Especial
Nº 1017
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Crédito Adicional Especial
Nº 1016
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Crédito Adicional Especial
Nº 1015
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Contrato Agente de Serviços Gerais
Nº 1014
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Contrato Professor Matemática
Nº 1013
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Contrato Eletricidade e Informática
Nº 1012
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Crédito Adicional Especial
Nº 1011
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Inclui Nova Ação Anexo I da Lei 945
Nº 1010
Lei Ordinária
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Anexos
Data:
-
Diárias
Nº 1009
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Contrato Técnico em Enfermagem
Nº 1008
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Conclusão de Obras
Nº 1007
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Contrato Clinico Geral
Nº 1006
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Contrato Agente de Serviços Gerais
Nº 1005
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Crédito Adicional Suplementar
Nº 1004
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Dirigir Veículos
Nº 1003
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Crédito Adicional Especial
Nº 1002
Lei Ordinária
Baixar
Anexos
Data:
-
Inclusão de Novas Ações no Anexo I da Lei 945
Nº 1001
Lei Ordinária
Baixar
Anexos
Data:
-
Altera Lei 911
Nº 1000
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Contrato Fiscal
Nº 999
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Crédito Adicional Suplementar
Nº 998
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Crédito Adicional Especial
Nº 997
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Crédito Adicional Especial
Nº 996
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Contrato Auxiliar de Obras e Serviços Públicos
Nº 995
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Crédito Adicional Suplementar
Nº 994
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Contrato Atendente de Educação Infantil
Nº 993
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Crédito Adicional Especial
Nº 992
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Contrato Técnico de Enfermagem
Nº 991
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Contrato Professor I
Nº 990
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Crédito Adicional Especial
Nº 989
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Altera Lei 156
Nº 988
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Crédito Adicional Suplementar
Nº 987
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Recursos Financeiros Agentes Comunitários de Saúde
Nº 986
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Crédito Adicional Suplementar
Nº 985
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Crédito Adicional Especial
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