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Legislação
Atualizado em: 12/08/2026 às 16h59
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11550 atos encontrados
Nº 7185
Portaria
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora, Beatriz Ott Bonow, Condutora de Máquinas e/ou Veículos.
Nº 7184
Portaria
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio em gozo a servidora Narli Henke Schneider, Professora I.
Nº 7183
Portaria
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Franco Soares de Campos, Agente Administrativo.
Nº 7182
Portaria
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera a pedido, Erike Soares Bentancourt, Agente Administrativo.
Nº 7181
Portaria
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Função Gratificada (FG) de Diretora Escolar II à docente Talia Schmalfuss Plamer Strelow.
Nº 7180
Portaria
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Função Gratificada (FG) de Diretora Escolar I à docente Daniela Walter da Silva Canez.
Nº 7179
Portaria
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a dispensa de Função Gratificada – FG em razão da reorganização das funções de direção das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
Nº 7178
Portaria
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Luciana Fernandes Becker Bitencourt, Médica Clínico Geral 24h.
Nº 7177
Portaria
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara desistência do candidato, Leonardo Antunes Fuentes, aprovado em concurso público.
Nº 7176
Portaria
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo para avaliação e julgamento do Processo Administrativo Especial.
Nº 7175
Portaria
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo para avaliação e julgamento do Processo Administrativo Especial.
Nº 7174
Portaria
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo para avaliação e julgamento do Processo Administrativo Especial.
Nº 7173
Portaria
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo para avaliação e julgamento do Processo Administrativo Especial 05/2026.
Nº 7172
Portaria
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a cessão de servidor Público municipal ao Tribunal Regional Eleitoral.
Nº 7171
Portaria
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna sem efeito a Portaria N° 7.135/2026.
Nº 7170
Portaria
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna sem efeito a Portaria N° 7138/2026.
Nº 7169
Portaria
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor, Dalvino Perleberg, Auxiliar de Obras e Serviços Públicos.
Nº 7168
Portaria
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora, Thamísia Dirong Henke Wally, Almoxarife.
Nº 7167
Portaria
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o horário de funcionamento e atendimento da Farmácia Municipal.
Nº 7166
Portaria
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria Nº 6390/2025 e Nomeia Comissão de Avaliação de Promoção de Classe do Magistério Público Municipal de Arroio do Padre .
Nº 7165
Portaria
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a pedido, o prazo para posse de Josiane Holz Fouchy, Agente de Serviços Gerais
Nº 7164
Portaria
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora, Caroline Maciel Pinto, Técnica em contabilidade.
Nº 7163
Portaria
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prorrogação de concessão de horário especial a servidora Valéria Voss Eichholz, Atendente de Educação Infantil.
Nº 7162
Portaria
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão de Avaliação de Mérito e Desempenho para análise e validação das inscrições do Processo de Avaliação de Mérito e Desempenho para nomeação em funções de Gestor Escolar da Rede Municipal de Ensino.
Nº 7161
Portaria
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Data: 12/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a realização e o pagamento de serviço extraordinário (horas extras) a servidora Nathalia Schneider.
Nº 7160
Portaria
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Leonardo Antunes Fuentes, Médico Clínico Geral 24h.
Nº 7159
Portaria
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa interinamente, Lodavio Winke, Condutor de Máquinas e/ou Veículos, como (FG) Chefe de obras, durante as férias do titular.
Nº 7158
Portaria
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Complementação de Carga Horária – CCH, - Professor I- a docente Camila Medina.
Nº 7157
Portaria
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retira Complementação de Carga Horária – CCH, da docente Katielen Siefert Hartwig, Professora I.
Nº 7156
Portaria
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão Especial para análise, avaliação e validação das inscrições do Programa Carretas do Saber.
Nº 7155
Portaria
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prorrogação de concessão de horário especial a servidora Tânia Tessmer Waltzer, Atendente de Educação Infantil.
Nº 7154
Portaria
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, Karinhela Tatiégene Junges Amaral, médica 24h.
Nº 7153
Portaria
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prorrogação de concessão de horário especial a servidora Cássia Raquel Beiersdorf Hellwig-Professora I.
Nº 7152
Portaria
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a realização de serviço extraordinário e o pagamento de horas extras aos servidores ocupantes do cargo de Farmacêutico
Nº 4292
Decreto
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4291
Decreto
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4290
Decreto
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 7151
Portaria
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Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o horário de funcionamento e atendimento da Farmácia Municipal e revoga a Portaria nº 6.004/2024.
Nº 7150
Portaria
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Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Arquiva o Processo de Sindicância Investigatória 01/2026.
Nº 4289
Decreto
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Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026
Nº 4288
Decreto
Baixar
Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026
Nº 4287
Decreto
Baixar
Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4286
Decreto
Baixar
Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4285
Decreto
Baixar
Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4284
Decreto
Baixar
Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4283
Decreto
Baixar
Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4282
Decreto
Baixar
Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 3.003, de 18 de dezembro de 2019, que regulamenta os arts. 107, 108 e 109 da Lei Complementar nº 12, de 19 de novembro de 2009, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Arroio do Padre.
Nº 4281
Decreto
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Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026
Nº 4280
Decreto
Baixar
Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4279
Decreto
Baixar
Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
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