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Legislação
Atualizado em: 13/05/2026 às 12h04
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11262 atos encontrados
Nº 4243
Decreto
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4242
Decreto
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara feriado religioso o dia 14 de maio de 2026, em celebração à ascensão de Cristo e dá outras providências.
Nº 4241
Decreto
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4240
Decreto
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novos valores devidos por particulares quando usarem máquinas, veículos e equipamentos do Município de Arroio do Padre.
Nº 4239
Decreto
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4238
Decreto
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4237
Decreto
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Grupo de Trabalho – GT – para desenvolvimento do Projeto “Rede Clima Municipal: Pequenas Cidades Planejando o Amanhã” e dá outras providências.
Nº 4236
Decreto
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4235
Decreto
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4234
Decreto
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4233
Decreto
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4232
Decreto
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4231
Decreto
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas no dia 20 de abril de 2026, alusivo ao dia 17 de abril, data oficial da criação o Município.
Nº 4230
Decreto
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os valores para os incentivos, fixados no Programa “Lavoura Irrigada”.
Nº 4229
Decreto
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os valores para os incentivos, fixados no Programa “Desenvolver Arroio do Padre”.
Nº 4228
Decreto
Baixar
Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4227
Decreto
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4226
Decreto
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026
Nº 7011
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria Nº 5.526/2023 e concede gratificação ao servidor Jarbas Rodrigo Silveira Gomes, Agente Administrativo.
Nº 7010
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede a pedido, o aumento da jornada de trabalho, carga horária semanal de Loraine Storch Meyer da Silva, Médica Pediatra
Nº 7009
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Márcia Liane Goetzke Calçada, Técnica de Enfermagem.
Nº 7008
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Mariana Belem Pauletto, Médica Clínico Geral 12h.
Nº 7007
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o servidor Jarbas Rodrigo Silveira Gomes, como responsável pelo Setor de Patrimônio do Município.
Nº 7006
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara a vacância do cargo de Médico Clínico Geral 12h, em função da aposentadoria de seu ocupante
Nº 7005
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara a vacância do cargo de Técnico de Enfermagem, em função da aposentadoria de seu ocupante.
Nº 7004
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara a vacância do cargo de Médico Especialista em Ginecologia e Obstetrícia, em função de aposentadoria de seu ocupante.
Nº 7003
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara a vacância do cargo de Médico, em função da aposentadoria de seu ocupante.
Nº 7002
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio em moeda corrente, a servidora, Daniela Schwanz Mathies, Professora I.
Nº 7001
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio em moeda corrente, a servidora, Lidiane Raffi Müller, Professora I.
Nº 7000
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio em moeda corrente, a servidora, Lidiane Raffi Müller, Professora I.
Nº 6999
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio em moeda corrente, a servidora, Lourdes Helena Moreira Vernetti, Médica.
Nº 6998
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Promoção de Classe a Servidora Municipal, Lourdes Helena Moreira Vernetti, Médica.
Nº 6997
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Promoção de Classe ao Servidor Municipal, Mateus de Ávila Fiss, Auxiliar Administrativo.
Nº 6996
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora, Aline Steinnetz Gandra, Agente de Controle Interno.
Nº 6995
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença para cuidar de pessoa da família a servidora Daniele Perleberg Kruger Maske, Agente de Endemias.
Nº 6994
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor, André Maurício Liske, Secretário Adjunto.
Nº 6993
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora, Thamísia Dirong Henke Wally, Almoxarife.
Nº 6992
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor, João Marcelo Tessmer, Condutor de Máquinas e/ou Veículos.
Nº 6991
Portaria
Baixar
Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura processo administrativo para apuração de fatos relacionados a sinistro envolvendo veículo oficial do município.
Nº 6990
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura processo administrativo especial para apuração de descumprimento contratual
Nº 6989
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura processo administrativo especialpara apuração de descumprimento contratual
Nº 6988
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prorrogação de horário especial a servidora Cássia Fernanda dos Santos Silveira, Enfermeira.
Nº 6987
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor, Edison Barboza Couzen, Condutor de Máquinas e/ou Veículos
Nº 4225
Decreto
Baixar
Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 2931
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, para o cargo de Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Nº 2930
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, para o cargo de Professor II.
Nº 2929
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Poder Legislativo – Mesa Diretora) Institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Sangue no Município de Arroio do Padre/RS, e dá outras providências.
Nº 2928
Lei Ordinária
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2026.
Nº 2927
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2026.
Nº 2926
Lei Ordinária
Baixar
Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2026.
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