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Legislação
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Atualizado em: 16/06/2025 às 11h06
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10471 atos encontrados
Nº 6492
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor Sidinei Venzke, Condutor de Máquinas e ou Veículos.
Nº 6491
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor Mateus de Ávila Fiss, Auxiliar Administrativo.
Nº 6490
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora Karinhela Tatiegene Junges Amaral, Médica.
Nº 6489
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora Lílian Santestevan Gonçalves, Técnica de Enfermagem.
Nº 6488
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora Mariângela Uhlmann Soares, Enfermeira.
Nº 6487
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora Beatriz Ott Bonow, Condutora de Máquinas e ou Veículos.
Nº 6486
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor Erci de Souza Jansen, Auxiliar de Serviços Públicos.
Nº 4074
Decreto
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Coordenador da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil - COMDEC, nomeia membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMUDEC e revoga o Decreto Municipal nº 3.832 de 22 de abril de 2024.
Nº 4073
Decreto
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Arroio do Padre.
Nº 4072
Decreto
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 4071
Decreto
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 4070
Decreto
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social, revogando o Decreto n° 3.979/2025.
Nº 4069
Decreto
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 6485
Portaria
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Tatiane Naomi Mizuschima Bourscheidt, Agente Administrativa.
Nº 6484
Portaria
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Passa Gabriela Ramson Blank, Agente Administrativo, para o final da lista dos aprovados em Concurso Público 03-2022.
Nº 6483
Portaria
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia William Gonçalves de Oliveira, Agente de Combate à Endemias.
Nº 6482
Portaria
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara desistência do candidato Henrique de Assis Schellin Zanetti, aprovado em concurso público.
Nº 6481
Portaria
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor Auildo dos Santos Munhoz, Médico.
Nº 6480
Portaria
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o remanejamento do servidor Pedro Kruger Aldrighi, estagiário.
Nº 6479
Portaria
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Henrique de Assis Schellin Zanetti, Agente de Combate à Endemias.
Nº 6478
Portaria
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara desistência do candidato Gabriel Menaré Havermann, aprovado em concurso público.
Nº 6477
Portaria
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença por motivo de doença em pessoa da família, a servidora Maria de Fátima Maximila Rocha, Nutricionista.
Nº 6476
Portaria
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio a servidora Rosane Vitória Gonçalves Beiersdorf, Atendente de Educação Infantil.
Nº 6475
Portaria
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio a servidora Satiane Lacerda, Agente de Serviços Gerais.
Nº 2820
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Assistente Social.
Nº 2819
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Psicólogo.
Nº 2818
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 961, de 30 de outubro de 2009, criando um cargo de Atendente de Farmácia, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Nº 2817
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Poder Legislativo – Mesa Diretora) Dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte aos servidores da Câmara Municipal de Arroio do Padre/RS e revoga a Lei Municipal nº 2.644, de 27 de março de 2024.
Nº 2816
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 961, de 30 de outubro de 2009, criando um cargo de Monitor de Educação Especial e Inclusiva, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Nº 2815
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 961, de 30 de outubro de 2009, criando mais 03 (três) cargos de Atendente de Educação Infantil.
Nº 2814
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 961, de 30 de outubro de 2009, criando mais 01 (um) cargo de Psicólogo.
Nº 2813
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 962, de 04 de novembro de 2009 e alterações posteriores, criando 01 (um) cargo de Professor II, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
Nº 2812
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 962, de 04 de novembro de 2009 e alterações posteriores, criando 01 (um) cargo de Professor II, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
Nº 2811
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 962, de 04 de novembro de 2009 e alterações posteriores, criando 02 (dois) cargos de Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
Nº 2810
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 962, de 04 de novembro de 2009 e alterações posteriores, criando 01 (um) cargo de Professor I, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
Nº 2809
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 962, de 04 de novembro de 2009 e alterações posteriores, criando 04 (quatro) cargos de Professor I, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
Nº 2808
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 2807
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Condutor de Máquinas e/ou Veículos.
Nº 2806
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Professor - II.
Nº 2805
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Professor - II.
Nº 2804
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Professor - II
Nº 2803
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Professor - I.
Nº 2802
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 2801
Lei Ordinária
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui nova Ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, e autoriza o Município a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025
Nº 4068
Decreto
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 4067
Decreto
Baixar
Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025 - Folha Maio 02.
Nº 4066
Decreto
Baixar
Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar - Folha Maio.
Nº 4065
Decreto
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ascensão de Cristo
Nº 6474
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a pedido, o prazo para posse de Anderson Gayer Tavares, Condutor de Máquinas e ou Veículos.
Nº 6473
Portaria
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Data: 06/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio em gozo, ao servidor Jairo Mohnsam Ferreira, Auxiliar Administrativo.
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 16/06/2025 11:06
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