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Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 21/08/2025 às 10h48
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Anexos
Vínculos
Gostei
10607 atos encontrados
Nº 6576
Portaria
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio em gozo, o servidor Marcos Schellin, Condutor de Máquinas e ou Veículos
Nº 6575
Portaria
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor Dalvino Perleberg, auxiliar de Obras e Serviços Públicos
Nº 6573
Portaria
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença por motivo de doença em pessoa da família, a servidora Maria de Fátima Maximila Rocha, Nutricionista
Nº 6572
Portaria
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Mariele de Lima Vieira, Professor I – 20 horas semanais
Nº 6571
Portaria
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o servidor Robson Dias da Silva, fiscal dos contratos
Nº 6570
Portaria
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora Ângela Milbrath Behling, fiscal dos contratos
Nº 6569
Portaria
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina o retorno das férias de Sérgio Aldrighi Raffi, Agente Administrativo (1)
Nº 6568
Portaria
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora Magna Sabrina Roloff Bohm Hobuss, fiscal dos contratos
Nº 6567
Portaria
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Leticia Hellwig, Engenheiro(a) Agrônomo(a), servidor(a) público(a) municipal, como Licenciador(a) Ambiental
Nº 6566
Portaria
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora Mariangela Uhlmann Soares, Enfermeira, Coordenador(a) da Vigilância em Saúde
Nº 6565
Portaria
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retira Complementação de Carga Horária – CCH, de Professor I, da docente Islaine Hermann Marini
Nº 6564
Portaria
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina o retorno de suas férias, de Leila Denise Soares Ribeiro, Contadora
Nº 6563
Portaria
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Transcurso de prazo legal para a posse de Karen Laiz Krause Roming, Professora I -Anos Iniciais e Educação Infantil
Nº 6562
Portaria
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o retorno de suas férias de Sérgio Aldrighi Raffi
Nº 6561
Portaria
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o retorno de suas férias de Caroline Maciel Pinto
Nº 4101
Decreto
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar
Nº 4100
Decreto
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2831 - Crédito Especial - Aquisição Terrenos - Abastecimento água
Nº 4099
Decreto
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa profissionais para cumprir carga horária no Grupo Técnico Municipal do Programa Primeira Infância Melhor (PIM)
Nº 4098
Decreto
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar
Nº 4097
Decreto
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar - Folha julho 02
Nº 4096
Decreto
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar - Folha julho
Nº 4095
Decreto
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2829 - Crédito Suplementar - Convênio Estradas
Nº 4094
Decreto
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2827 - Crédito Especial - Pavimentação Rua Imigrantes
Nº 4093
Decreto
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar
Nº 2845
Lei Ordinária
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025
Nº 2844
Lei Ordinária
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Agente de Serviços Gerais
Nº 2843
Lei Ordinária
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Agente Administrativo
Nº 2842
Lei Ordinária
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 2433, de 19 de outubro de 2022, alterando a redação de seus arts 2º e 3º
Nº 2841
Lei Ordinária
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre a conceder auxílio material e contribuição financeira a Associação de Futsal Tubarão Vermelho
Nº 2840
Lei Ordinária
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial
Nº 2839
Lei Ordinária
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Anexo III da Lei Municipal nº 961, de 30 de outubro de 2009, alterando o valor do vencimento do Cargo em Comissão
Nº 2838
Lei Ordinária
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os §§ 1º e 2º, do art. 4º da Lei Municipal nº 2280, de 27 de julho de 2021
Nº 2837
Lei Ordinária
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Agente Visitador - PIM
Nº 2836
Lei Ordinária
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre ajuda de custo com alimentação com as integrantes da Corte Municipal
Nº 6560
Portaria
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a pedido, o prazo para posse de Roni Bilhalva de Souza, Professor I – Anos Iniciais e Educação Infantil.
Nº 6559
Portaria
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a pedido, o prazo para posse de Cristiano Lemes da Silva, Professor I – Anos Iniciais e Educação Infantil, revogando a Portaria Nº 6.556/2025
Nº 6558
Portaria
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Magna Sabrina Roloff Bohm Hobuss, assessora de gabinete
Nº 6557
Portaria
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Robson Dias da Silva, Diretor de Educação
Nº 6556
Portaria
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a pedido, o prazo para posse de Cristiano Lemes da Silva, Professor I – Anos Iniciais e Educação Infantil
Nº 6555
Portaria
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara desistência da candidata Gabriela Ramson Blank, aprovada em concurso público
Nº 6554
Portaria
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo para avaliação e julgamento de Sindicância Investigatórias e Disciplinares Especiais
Nº 2835
Lei Ordinária
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do art. 2º da Lei Municipal nº 15, de 21 de março de 2001, quanto a composição do CMDR – Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e revoga a Lei Municipal nº 2.691, de 24 de setembro de 2024
Nº 2834
Lei Ordinária
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece atribuições para o Vice-Prefeito do Município de Arroio do Padre
Nº 2833
Lei Ordinária
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre a adquirir 01 (um) terreno do Sr. Danilo Lessa Cardoso
Nº 2832
Lei Orgânica
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre a adquirir 01 (um) terreno da Sra. Cássia Raquel Beiersdorf Hellwig
Nº 2831
Lei Ordinária
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2025
Nº 2830
Lei Ordinária
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Agente Administrativo
Nº 6553
Portaria
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Data: 24/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Mariana Mackedanz Oliveira, Chefe do Departamento de Pessoal e Recursos Humanos, a contar do dia 28 de julho de 2025.
Nº 6552
Portaria
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Data: 24/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Mariana Mackedanz Oliveira, Assessora de Gabinete, a contar de 28 de julho de 2025.
Nº 6551
Portaria
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Data: 24/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Débora Perleberg Lapschies, Chefe do Departamento de Pessoal e Recursos Humanos, a contar de 24 de julho de 2025.
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