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Legislação
Atualizado em: 30/06/2026 às 16h52
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11443 atos encontrados
Nº 7112
Portaria
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor, Marcos Eduardo Avancini Schenatto, Médico Cardiologista.
Nº 7111
Portaria
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo para avaliação e julgamento de Sindicância Investigatórias e Disciplinares Especiais
Nº 7110
Portaria
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor, Fabrício Nachtigall, Condutor de Máquinas e/ou Veículos.
Nº 7109
Portaria
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor, Tiago Gocks Patzlaff, Auxiliar Administrativo.
Nº 7108
Portaria
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio em moeda corrente, a servidora, Gracieli Holz Fouchy, Agente de Serviços Gerais.
Nº 7107
Portaria
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio em moeda corrente, a servidora, Adelaide Güths Ott, Agente de Serviços Gerais.
Nº 2942
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, para o cargo de Professor I.
Nº 2941
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2026.
Nº 2940
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal e dá outras providências.
Nº 2939
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, para o cargo de Nutricionista.
Nº 2938
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, para o cargo de Médico especializado em Ginecologista e Obstetrícia.
Nº 2937
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, para o cargo de Médico especializado em Ginecologista e Obstetrícia.
Nº 2936
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Extingue o cargo de Médico - 15h do quadro de cargos e vencimentos do município de Arroio do Padre.
Nº 2935
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 961, de 30 de outubro de 2009, alterando o valor do vencimento do cargo de Pedreiro.
Nº 2934
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, para o cargo de Dentista.
Nº 2933
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, para o cargo de Orientador Educacional.
Nº 2932
Lei Ordinária
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2026.
Nº 71
Lei Complementar
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2026.
Nº 70
Lei Complementar
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a doação de bens móveis pertencentes ao patrimônio do Município de Arroio do Padre à Igreja Evangélica Pentecostal O Brasil para Cristo de Arroio do Padre.
Nº 69
Lei Complementar
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 961, de 30 de outubro de 2009, criando mais 01 (uma) vaga para o cargo de Agente de Serviços Gerais.
Nº 68
Lei Complementar
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Agente Administrativo.
Nº 67
Lei Complementar
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Guarda Temporária Subsidiada de Crianças e Adolescentes – Família Acolhedora, e dá outras providências.
Nº 66
Lei Complementar
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 961, de 30 de outubro de 2009, criando mais 01 (uma) vaga para o cargo de Agente Administrativo
Nº 65
Lei Complementar
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, a conceder o uso gratuito do Centro de Eventos Dorothéa Coswig Buss para a realização do Encontro de Motorhomes e dá outras providências.
Nº 64
Lei Complementar
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, para o cargo de Professor I.
Nº 63
Lei Complementar
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2026.
Nº 62
Lei Complementar
Baixar
Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal e dá outras providências.
Nº 61
Lei Complementar
Baixar
Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, para o cargo de Nutricionista
Nº 60
Lei Complementar
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, para o cargo de Médico especializado em Ginecologista e Obstetrícia.
Nº 59
Lei Complementar
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 961, de 30 de outubro de 2009, criando mais 01 (um) cargo de Médico - 12h
Nº 58
Lei Complementar
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Extingue o cargo de Médico - 15h do quadro de cargos e vencimentos do município de Arroio do Padre.
Nº 57
Lei Complementar
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Anexo II da Lei Municipal nº 961, de 30 de outubro de 2009, alterando o valor do vencimento do cargo de Pedreiro.
Nº 56
Lei Complementar
Baixar
Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, para o cargo de Dentista.
Nº 55
Lei Complementar
Baixar
Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, para o cargo de Orientador Educacional.
Nº 54
Lei Complementar
Baixar
Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, para o cargo de Professor I.
Nº 53
Lei Complementar
Baixar
Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, para o cargo de Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Nº 52
Lei Complementar
Baixar
Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, para o cargo de Professor I.
Nº 51
Lei Complementar
Baixar
Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, para o cargo de Professor II.
Nº 50
Lei Complementar
Baixar
Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2026.
Nº 49
Lei Complementar
Baixar
Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2026.
Nº 48
Lei Complementar
Baixar
Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2026.
Nº 47
Lei Complementar
Baixar
Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a custear a confecção e instalação de placa de identificação visual do Grupamento da Brigada Militar no Município de Arroio do Padre.
Nº 46
Lei Complementar
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o novo valor do vale alimentação a ser pago aos servidores públicos municipais e revoga a Lei Municipal nº 2.774, de 09 de abril de 2025.
Nº 45
Lei Complementar
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, para o cargo de Auxiliar de Obras e Serviços Públicos.
Obs: Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, para o cargo de Auxiliar de Obras e Serviços Públicos.
Nº 44
Lei Complementar
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à Sra. Vanderleia Wolter Koms.
Nº 43
Lei Complementar
Baixar
Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo ao Sr. Anibal Fiss.
Nº 42
Lei Complementar
Baixar
Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo à Sra. Vera Maria Volz Neitzke.
Nº 41
Lei Complementar
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Agente Administrativo.
Nº 40
Lei Complementar
Baixar
Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2026.
Nº 39
Lei Complementar
Baixar
Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público, para o cargo de Agente de Serviços Gerais.
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