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Legislação
Atualizado em: 10/06/2026 às 21h20
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Anexos
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11316 atos encontrados
Nº 7063
Portaria
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Grupo de Trabalho para elaboração do Plano Local de Adaptação às Mudanças Climáticas do Município de Arroio do Padre e dá outras providências.
Nº 7062
Portaria
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio em gozo a servidora Lisiane Einhardt Bubolz, Agente de Serviços Gerais.
Nº 7061
Portaria
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora Brisa Bittencourt Villas Boas, Procuradora Jurídica.
Nº 7060
Portaria
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, Mariana Mackedanz Oliveira, Chefe do Departamento Pessoal e Recursos Humanos.
Nº 7059
Portaria
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, Leonardo Blank Rattunde, Diretor de Educação, Padrão CC.
Nº 7058
Portaria
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Mariana Mackedanz Oliveira, Agente Administrativo.
Nº 7057
Portaria
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Passa Renato Rangel Guimarães, Agente Administrativo para o final da lista dos aprovados em Concurso Público 01/2025.
Nº 7056
Portaria
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença para cuidar de pessoa da família a servidora Vanuza Pinto da Cruz, Professora II.
Nº 7055
Portaria
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença para cuidar de pessoa da família a servidora Vânia Simone Mackedanz Timm, Agente de Serviços Gerais.
Nº 7054
Portaria
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora Raquiel Schäfer Jahnke, Secretária Municipal.
Nº 7053
Portaria
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora Raquiel Schäfer Jahnke, Secretária Municipal.
Nº 7052
Portaria
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a pedido, o prazo para posse de Graziela da Cunha Amaral, Médica Clínico Geral.
Nº 7051
Portaria
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Renato Rangel Guimarães, Agente Administrativo.
Nº 7050
Portaria
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara desistência do candidato, Fábio Bubolz Braga, aprovado em concurso público.
Nº 7049
Portaria
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Raquel Moreira Nunes, Médica Clínico Geral.
Nº 4245
Decreto
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza a Programação Financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2026, estabelecido inicialmente no Decreto Municipal nº 4.182/2026.
Nº 7048
Portaria
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Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Estabilidade ao Servidor Público, Robson Dias da Silva, Agente de Serviços Gerais
Nº 7047
Portaria
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Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Joice da Fonseca, Professor I, Anos iniciais e Educação Infantil.
Nº 7046
Portaria
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Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, Luiza Belem Teixeira, Professora I.
Nº 7045
Portaria
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Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor, Sidinei Venzke, Condutor de Máquinas e/ou Veículos.
Nº 7044
Portaria
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Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Fábio Bubolz Braga, Agente Administrativo.
Nº 7043
Portaria
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Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retira Complementação de Carga Horária – CCH, de Professor, da docente Luiza Belem Teixeira.
Nº 7042
Portaria
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Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, Tatiane Naomi Mizuschima Bourscheidt, Agente Administrativa.
Nº 7041
Portaria
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Data: 09/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria n° 6.991/2026 e instaura Processo Administrativo para apuração de fatos relacionados a sinistro envolvendo veículo oficial do Município.
Nº 7040
Portaria
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Encerra a Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família concedida à servidora Tatiane Naomi Mizuschima Bourscheidt, Agente Administrativa.
Nº 7039
Portaria
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Graziela da Cunha Amaral, Médica Clínico Geral 12h.
Nº 7038
Portaria
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Passa Mariana Belem Pauletto, Médica Clínica Geral 12h para o final da lista dos aprovados em Concurso Público 01/2025.
Nº 7037
Portaria
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor, Fernando Cortez Andreuchetti, Condutor de Máquinas e/ou Veículos.
Nº 7036
Portaria
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora, Maria de Fátima Maximila Rocha, Nutricionista.
Nº 7035
Portaria
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença para cuidar de pessoa da família a servidora Rosane Vitória Gonçalves Beiersdorf, Atendente de Educação Infantil.
Nº 7034
Portaria
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor, Elmo Berndt, Gari.
Nº 7033
Portaria
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor, Isael Ott Heller, Condutor de Máquinas e/ou Veículos.
Nº 7032
Portaria
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio em moeda corrente, ao servidor, Claudiomiro Bohrer, Condutor de Máquinas e/ou Veículos.
Nº 7031
Portaria
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio em gozo, a servidora, Cássia Fernanda dos Santos Silveira, Enfermeira.
Nº 7030
Portaria
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio em moeda corrente, ao servidor, Mateus de Ávila Fiss, Auxiliar Administrativo.
Nº 7029
Portaria
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio em moeda corrente, ao servidor, Charles Diovane Duarte Canez, Condutor de Máquinas e/ou Veículos.
Nº 7028
Portaria
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria Nº 7.015/2026 e designa servidores para avaliação do cumprimento das exigências para Licença Prêmio.
Nº 7027
Portaria
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio em moeda corrente, a servidora, Nirlene de Lima Braga, Professora I.
Nº 7026
Portaria
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio em moeda corrente, a servidora Janise Rodrigues Pereira, Professora II.
Nº 7025
Portaria
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio em moeda corrente, a servidora, Zoé Cristina Peters Rodrigues Pinto, Professora I
Nº 7024
Portaria
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio em moeda corrente, a servidora, Cássia Raquel Beiersdorf Hellwig, Professora I.
Nº 7023
Portaria
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria n° 6.473/2025 e Concede Licença Prêmio em moeda corrente, ao servidor, Jairo Mohnsam Ferreira, Auxiliar Administrativo.
Nº 7022
Portaria
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio em moeda corrente, a servidora, Aline Steinnetz Gandra, Agente de Controle Interno.
Nº 7021
Portaria
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a pedido, o prazo para posse de Mariana Belem Pauletto, Médica Clínico Geral.
Nº 4244
Decreto
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a VII Conferência Municipal de Saúde de Arroio do Padre.
Nº 7020
Portaria
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Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora, Milena Bonow Wally, Técnica de Enfermagem
Nº 7019
Portaria
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Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora, Andreia da Silva Victoria, Técnica de Enfermagem.
Nº 7018
Portaria
Baixar
Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora, Marilice Ramm Nunes, Técnica de Enfermagem.
Nº 7017
Portaria
Baixar
Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria N°6.658/2025 e designa servidores titulares e suplentes, como responsáveis pelo acompanhamento, registro e fiscalização do Convênio FPE n° 2731/2022;
Nº 7016
Portaria
Baixar
Data: 20/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora, Thaise Grandi Chaves, Farmacêutica
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