REITERA A DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARROIO DO PADRE, CONFORME DECRETO MUNICIPAL 3.048, DE 20 DE MARÇO DE 2020, UNIFICA AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DO CORONAVIRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ARROIO DO PADRE, ATENDENDO O DISPOSTO NO DECRETO ESTADUAL 55.240, DE 10 DE MAIO DE 2020
ADERE AO SISTEMA DE DISTANCIAMENTO CONTROLADO INSTITUÍDO PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DOS DECRETOS 55.240/2020 E 55.241/2020 PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO Á PANDEMIA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO PADRE.
Designa representantes para assinar documentos relativos a contratos de repasses, convênios, congêneres, assinatura e movimentações de demais Contas junto à Caixa Econômica Federal
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSIÇÕES AO DECRETO MUNICIPAL N° 3.048/2020, QUE DECLAROU SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARROIO DO PADRE-RS E ALTERAÇÕES, PRORROGA A SUA VIGÊNCIA POR MAIS 15 (QUINZE) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Pedreiro
Dispõe sobre o pagamento de vencimentos a servidores afastados de suas funções na repartições públicas municipais devido a pandemia do Coronavírus (Covid-19)
Autoriza o Município de Arroio do Padre a pagar abono a servidores municipais da equipe da Estratégia Saúde da Família – ESF, referente ao Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ - AB
Dispõe sobre a inclusão de nova ação no anexo I – Programas, da Lei Municipal N° 2.069, de 30 de outubro de 2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020
Dispõe sobre a inclusão de nova ação no anexo I – Programas, da Lei Municipal N° 2.069, de 30 de outubro de 2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020
Dispõe sobre a inclusão de novas ações no anexo I – Programas, da Lei Municipal N° 2.069, de 30 de outubro de 2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020
Dispõe sobre a inclusão de novas ações no anexo I – Programas, da Lei Municipal N° 2.069, de 30 de outubro de 2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020
Dispõe sobre a inclusão de novas ações no anexo I – Programas, da Lei Municipal N° 2.069, de 30 de outubro de 2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020
Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 3.048, de 20 de março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias durante o período de calamidade pública e dá outras providências
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a conceder auxílio alimentação, em caráter excepcional a servidores públicos que vierem a ser convocados e trabalharem durante a realização da Festa Municipal
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Agente de Combate a Endemias
Dispõe sobre a inclusão de nova ação no anexo I – Programas, da Lei Municipal N° 2.069, de 30 de outubro de 2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020
Regulamenta a Lei n° 2.090, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no município de Arroio do Padre
Institui normas para a modalidade de licitação denominada pregão, nas formas presencial e eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, inclusive de engenharia, no âmbito do Município de Arroio do Padre
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