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Legislação
Atualizado em: 16/09/2025 às 14h23
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Anexos
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10647 atos encontrados
Nº 6613
Portaria
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Monise Plamer Machado, Professora I – Anos Iniciais e Educação Infantil
Nº 6612
Portaria
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença ao servidor Paulo Renato Müller, Auxiliar de Obras e Serviços Públicos
Nº 6611
Portaria
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Interna Permanente de Avaliação do Programa Desenvolver Arroio do Padre
Nº 6610
Portaria
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença por motivo de doença em pessoa da família, a servidora Ida Beatriz Müller, Dentista
Nº 6609
Portaria
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Passa Natan Cavalheiro Rodrigues, Professor I, para o final da lista dos aprovados em Concurso Público 02-2022
Nº 6608
Portaria
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo para avaliação e julgamento de Sindicância Investigatórias e Disciplinares Especiais
Nº 6607
Portaria
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede horário especial a servidora Josiane Canez Farias – Médica Clínica Geral 12 hs
Nº 6606
Portaria
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença por motivo de doença em pessoa da família, a servidora Islaine Herrmann Marini, Professora
Nº 6605
Portaria
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Promoção de Classe à servidora Nirlene de Lima Braga, Professor I
Nº 6604
Portaria
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora Maria de Fátima Maximila Rocha, Nutricionista
Nº 6603
Portaria
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora Lia Rejani Rutz Harms, Tesoureira
Nº 6602
Portaria
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação da servidora Dra Lourdes Helena Moreira Vernetti para exercício de suas funções no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social
Nº 6601
Portaria
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor Jones Alessandro Waltzer, condutor de máquinas e ou veículos
Nº 6600
Portaria
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor Sidinei Venzke, condutor de máquinas e ou veículos
Nº 6599
Portaria
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Portaria N° 6293-2025 e concede Função Gratificada (FG), de Coordenadora Pedagógica – Escolar II- a docente Natali Klumb Cruz Betemps
Nº 6598
Portaria
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a pedido, o prazo para posse de Natan Cavalheiro Rodrigues, Professor I
Nº 6597
Portaria
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Função Gratificada (FG) para o cargo de Diretor Escolar e Regente
Nº 6596
Portaria
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a retirada de Função Gratificada (FG) do cargo de Diretor Escolar e Regente
Nº 6595
Portaria
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa interinamente, Fabrício Perleberg, como (CC) Chefe de Manutenção de Serviços Públicos, durante as férias do titular
Nº 6594
Portaria
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede horário especial a servidora Cássia Raquel Beiersdorf Hellwig, Professor (a) I
Nº 6593
Portaria
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede promoção de classe à servidora Aline Steinnetz Gandra
Nº 6592
Portaria
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Portaria N° 6581-2025 e concede licença por motivo de doença em pessoa da família, a servidora Tatiane Naomi Mizuschima Bourscheidt, Agente Administrativo
Nº 6591
Portaria
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação de Gestor de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Município de Arroio do Padre
Nº 6589
Portaria
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão Interna Permanente de Avaliação do Programa Desenvolver
Nº 6588
Portaria
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, Jóiceani dos Santos Lemos, Professor I
Nº 6587
Portaria
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença por motivo de doença em pessoa da família, a servidora Tatiane Naomi Mizuschima Bourscheidt, Agente Administrativo
Nº 6586
Portaria
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença por motivo de doença em pessoa da família, a servidora Maria de Fátima Maximila Rocha, Nutricionista
Nº 6585
Portaria
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a cessão de servidor público municipal ao Tribunal Regional Eleitoral
Nº 6584
Portaria
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a readaptação de servidor público municipal
Nº 6583
Portaria
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora Loraine Storch Meyer da Silva, Médica especialista em pediatria
Nº 6582
Portaria
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora Renata Ferreira Fagundes da Silva, Enfermeira
Nº 6581
Portaria
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora Lia Rejani Rutz Jansen, Tessoureira
Nº 6580
Portaria
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor Erci de Souza Jansen, Auxiliar de Obras e Serviços Públicos
Nº 6579
Portaria
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Thauana Rutz, Chefe e Regulação e Transporte substituta
Nº 6577
Portaria
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Natan Cavalheiro Rodrigues, Professor I – 20 horas semanais
Nº 6564
Portaria
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Data: 16/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina o retorno de suas férias, de Leila Denise Soares Ribeiro, Contadora
Nº 2849
Lei Ordinária
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade
Nº 2848
Lei Ordinária
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Anexo I, Atribuições do Cargo de Arquiteto e Urbanista, da Lei Municipal nº 961, de 30 de outubro de 2009
Nº 2847
Lei Ordinária
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município a conceder ajuda de custo para representantes da comunidade quilombola Vila Progresso
Nº 2846
Lei Ordinária
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Data: 05/09/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025
Nº 6576
Portaria
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio em gozo, o servidor Marcos Schellin, Condutor de Máquinas e ou Veículos
Nº 6575
Portaria
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor Dalvino Perleberg, auxiliar de Obras e Serviços Públicos
Nº 6573
Portaria
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença por motivo de doença em pessoa da família, a servidora Maria de Fátima Maximila Rocha, Nutricionista
Nº 6572
Portaria
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Mariele de Lima Vieira, Professor I – 20 horas semanais
Nº 6571
Portaria
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o servidor Robson Dias da Silva, fiscal dos contratos
Nº 6570
Portaria
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora Ângela Milbrath Behling, fiscal dos contratos
Nº 6569
Portaria
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina o retorno das férias de Sérgio Aldrighi Raffi, Agente Administrativo (1)
Nº 6568
Portaria
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora Magna Sabrina Roloff Bohm Hobuss, fiscal dos contratos
Nº 6567
Portaria
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Leticia Hellwig, Engenheiro(a) Agrônomo(a), servidor(a) público(a) municipal, como Licenciador(a) Ambiental
Nº 6566
Portaria
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora Mariangela Uhlmann Soares, Enfermeira, Coordenador(a) da Vigilância em Saúde
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