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Prefeitura Municipal de Arroio do Padre / RS
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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 01/07/2025 às 16h30
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10501 atos encontrados
Nº 6515
Portaria
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora Brisa Villas Bôas, Procuradora Municipal.
Nº 6514
Portaria
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Patrick Pereira da Silva Noble, Agente Administrativo, através de 2º chamada.
Nº 6513
Portaria
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a pedido, o prazo para posse de Márcia Jordana da Cruz Marcowich, Professora I – Anos Iniciais e Educação Infantil.
Nº 6512
Portaria
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Função Gratificada de Regente Escolar da EMEFI Barão do Rio Branco, a docente Magda Eliete Lamas Nino.
Nº 6511
Portaria
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor João Marcelo Tessmer, Condutor de Máquinas e ou Veículos.
Nº 4080
Decreto
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 4079
Decreto
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 4078
Decreto
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novos valores devidos por particulares quando usarem máquinas, veículos e equipamentos do Município de Arroio do Padre.
Nº 4077
Decreto
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 4076
Decreto
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 4075
Decreto
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 6510
Portaria
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Márcia Jordana da Cruz Marcowich, Professora I – Anos Iniciais e Educação Infantil.
Nº 6509
Portaria
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora Veridiana Novelini Oliveira, Agente de Serviços Gerais.
Nº 6508
Portaria
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor Jairo Muller Winter, Fiscal Sanitário Ambiental.
Nº 6507
Portaria
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a pedido, o prazo para posse de Daniele Perleberg Kruger, Agente de Combate à Endemias.
Nº 6506
Portaria
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, Daniele Perleberg Kruger Maske, Agente Administrativa.
Nº 6505
Portaria
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão para avaliação de áreas terrenos a ser adquiridos pelo Município.
Nº 6504
Portaria
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acolhe o Relatório Conclusivo da Sindicância Investigadora 01/2025 e instaura Sindicância Disciplinar.
Nº 6503
Portaria
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença por motivo de doença em pessoa da família, ao servidor Paulo Renato Müller, Auxiliar de Obras e Serviços Públicos.
Nº 6502
Portaria
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a pedido, o prazo para posse de Tatiane Naomi Mizuschima Bourscheidt, Agente Administrativo.
Nº 6501
Portaria
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Data: 20/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Daniele Perleberg Kruger, Agente de Combate à Endemias.
Nº 6500
Portaria
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Data: 20/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Promoção de Classe aos seguintes servidores municipais - Vania Simone Mackedanz Timm, Lisiane Einhardt Bubolz e Emerson Luis Tessmann.
Nº 6499
Portaria
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Data: 20/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio em gozo, a servidora Márcia Leitzke, Agente de Serviços Gerais.
Nº 6498
Portaria
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Data: 20/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio em gozo, ao servidor Emerson Luis Tessmann, Condutor de Máquinas e ou Veículos.
Nº 6497
Portaria
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Data: 20/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio em gozo a servidora Carmen Lúcia Braga Duarte, Agente de Serviços Gerais.
Nº 6496
Portaria
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Data: 20/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa interinamente, Fabrício Perleberg, como (CC) Chefe de Manutenção de Serviços Públicos, durante as férias do titular.
Nº 6495
Portaria
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Data: 20/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor Fabricio Nachtigall, Condutor de Máquinas e ou Veículos.
Nº 6494
Portaria
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Data: 20/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara desistência do candidato William Gonçalves de Oliveira, aprovado em concurso público.
Nº 6493
Portaria
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Data: 20/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora Emilie Scheunemann Lovato, Agente Administrativo.
Nº 2796
Lei Ordinária
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Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município a conceder, em caráter excepcional, complementação de carga horária a professores de ensino infantil e fundamental nas escolas municipais
Nº 6492
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor Sidinei Venzke, Condutor de Máquinas e ou Veículos.
Nº 6491
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor Mateus de Ávila Fiss, Auxiliar Administrativo.
Nº 6490
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora Karinhela Tatiegene Junges Amaral, Médica.
Nº 6489
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora Lílian Santestevan Gonçalves, Técnica de Enfermagem.
Nº 6488
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora Mariângela Uhlmann Soares, Enfermeira.
Nº 6487
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora Beatriz Ott Bonow, Condutora de Máquinas e ou Veículos.
Nº 6486
Portaria
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor Erci de Souza Jansen, Auxiliar de Serviços Públicos.
Nº 4074
Decreto
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Coordenador da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil - COMDEC, nomeia membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMUDEC e revoga o Decreto Municipal nº 3.832 de 22 de abril de 2024.
Nº 4073
Decreto
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Arroio do Padre.
Nº 4072
Decreto
Baixar
Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 4071
Decreto
Baixar
Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 4070
Decreto
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social, revogando o Decreto n° 3.979/2025.
Nº 4069
Decreto
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 6485
Portaria
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Tatiane Naomi Mizuschima Bourscheidt, Agente Administrativa.
Nº 6484
Portaria
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Passa Gabriela Ramson Blank, Agente Administrativo, para o final da lista dos aprovados em Concurso Público 03-2022.
Nº 6483
Portaria
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia William Gonçalves de Oliveira, Agente de Combate à Endemias.
Nº 6482
Portaria
Baixar
Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara desistência do candidato Henrique de Assis Schellin Zanetti, aprovado em concurso público.
Nº 6481
Portaria
Baixar
Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor Auildo dos Santos Munhoz, Médico.
Nº 6480
Portaria
Baixar
Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o remanejamento do servidor Pedro Kruger Aldrighi, estagiário.
Nº 6479
Portaria
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Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Henrique de Assis Schellin Zanetti, Agente de Combate à Endemias.
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