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Legislação
Atualizado em: 13/01/2026 às 18h33
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10928 atos encontrados
Nº 6815
Portaria
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor, Charles Milech Ramires, Auxiliar de Obras e Serviços Públicos.
Nº 6814
Portaria
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor Leandro Elesbão Hartwig, Agente Administrativo.
Nº 6813
Portaria
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora Renata Ferreira Fagundes da Silva, Enfermeira.
Nº 6812
Portaria
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora Milena Bonow Wally, Técnica de Enfermagem.
Nº 6811
Portaria
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor Mateus de Ávila Fiss, Auxiliar Administrativo.
Nº 6810
Portaria
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora Lisandra Rickes Peverada, Técnica de Enfermagem.
Nº 6809
Portaria
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora Lícia Brod Manta, Médica Especialista em Ginecologia e Obstetrícia.
Nº 6808
Portaria
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora Loraine Storch Meyer da Silva, Médica especialista em pediatria.
Nº 6807
Portaria
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa interinamente, Cléo Küter, Condutor de Máquinas e/ou Veículos, como (FG) Chefe de Obras, durante as férias do titular
Nº 6806
Portaria
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora, Márjuris Schultz Otto, Agente Administrativa.
Nº 6805
Portaria
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora, Angélica Cristiane Alves Born, Coordenadora do CRAS.
Nº 6804
Portaria
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor, Lodavio Winke, Condutor de Máquinas e/ou Veiculos.
Nº 6803
Portaria
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor, Lucas Giovane Hellwig, Condutor de Máquinas e/ou Veiculos.
Nº 6802
Portaria
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor, Ezequias Ott Jansen, Auxiliar de Obras e Serviços Públicos.
Nº 6801
Portaria
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Função Gratificada (FG), de Coordenadora Pedagógica – Escolar II - a docente Laurissa Perleberg Neitzke.
Nº 6800
Portaria
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retira a Função Gratificada (FG) de Coordenadora Pedagógica II da Docente Natalí Klumb Cruz Betemps.
Nº 6799
Portaria
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retira a Função Gratificada (FG) de Diretor II, da Professora II-Matemática, Geani Beatriz Tessmann Rush.
Nº 6798
Portaria
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede gratificação por especialização a servidora Virgínia Soares de Campos, Psicóloga.
Nº 6797
Portaria
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor, João Carlos Garcia, Auxiliar de Obras e Serviços Públicos.
Nº 6796
Portaria
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora Aline Chiesa Gonçalves, Assistente Social.
Nº 6795
Portaria
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor, Fabrício Nachtigall, Condutor de Máquinas e/ou Veiculos (Chefe de obras).
Nº 6794
Portaria
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa a servidora Letícia Hellwig, Fiscal do contrato administrativos do Convênio N° 2.886/2025, relativo a aquisição de adubo orgânico destinado à distribuição aos agricultores, vinculado a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento.
Nº 6793
Portaria
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria N° 6.720/2025, assunto de razão de erro material.
Nº 6792
Portaria
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria N° 6.706/2025, assunto de razão de erro material.
Nº 6791
Portaria
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Estabilidade a Servidora Pública, Denise Braun Neuschrank, Agente de Saúde.
Nº 6790
Portaria
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Estabilidade a Servidora Pública, Milena Bonow Wally, Técnica de Enfermagem.
Nº 6789
Portaria
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Estabilidade ao Servidor Público, Ezequias Ott Jansen, Auxiliar de Obras e Serviços Públicos.
Nº 6788
Portaria
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Data: 07/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria nº 3.351/2016 e designa a Comissão de Inventário e Avaliação/Reavaliação de Bens Permanentes do Município de Arroio do Padre.
Nº 6787
Portaria
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Data: 31/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença por motivo de doença em pessoa da família, a servidora Ida Beatriz Muller, Dentista.
Nº 6786
Portaria
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Data: 31/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença para cuidar de pessoa da família a servidora Tatiane Naomi Mizuschima Bourscheidt, Agente Administrativo.
Nº 6785
Portaria
Baixar
Data: 31/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria N° 6.743/2025, assunto de razão de erro material.
Nº 6784
Portaria
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Data: 31/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora, Veridiana Novelini Oliveira, Agente de Serviços Gerais.
Nº 6783
Portaria
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Data: 31/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor, Marcos Schellin, Condutor de Máquinas e/ou Veiculos.
Nº 6782
Portaria
Baixar
Data: 31/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria N° 6.766/2025, assunto de razão de erro material.
Nº 6781
Portaria
Baixar
Data: 31/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria N° 6.758/2025, assunto de razão de erro material.
Nº 6780
Portaria
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Data: 31/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a realização e o pagamento de serviço extraordinário (horas extras) a servidora Miriam Rejane Bonilla Lemos, Nutricionista.
Nº 4176
Decreto
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Normatiza o controle da movimentação dos bens patrimoniais móveis da administração pública direta do Município
Nº 2879
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reconhece oficialmente a Comunidade da Colônia Cerrito, no município de Arroio do Padre, como Patrimônio Histórico-Cultural e dá outras providências
Nº 2878
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Nº 2529, de 28 de junho de 2023, do Município de Arroio do Padre, revogando o inciso IV do Art 2º e renumera os incisos subsequentes
Nº 2877
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Agente Administrativo
Nº 2876
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a devolver o imóvel particular cedido ao Município, o qual sediava a Escola Municipal de Ensino Fundamental Rio Branco, para a Igreja Evangélica Pentecostal O Brasil para Cristo de Arroio do Padre
Nº 2875
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre a implantar e realizar o Programa Municipal de Correção de Solos
Nº 6779
Portaria
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Data: 26/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria N° 6.697/2025, assunto de razão de erro material.
Nº 6778
Portaria
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor Jairo Mohnsam Ferreira, Auxiliar Administrativo.
Nº 6777
Portaria
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Promoção de Classe ao servidor municipal, Edison Barboza Cousen.
Nº 6776
Portaria
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Carmen Beatriz da Silveira Chagas, Contadora, com carga horária de 24 horas semanais.
Nº 6775
Portaria
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Passa Tiffany Duarte de Sa, Contadora 24 horas semanais, para o final da lista dos aprovados em Concurso Público 01/2023.
Nº 6774
Portaria
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Promoção de Classe as seguintes servidoras municipais Claudia Josiane Sturbelle Cardoso e Lorraine Storch Meyer da Silva.
Nº 6773
Portaria
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retira Complementação de Carga Horária – CCH, dos servidores da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.
Nº 6772
Portaria
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede acréscimo de Carga Horária, a contadora.
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