PROGRAMA TROCA-TROCA DE SEMENTES DE FORRAGEIRAS
Edital 02/2023
O Vice-Prefeito no exercício do cargo de Prefeito no uso de suas atribuições legais fixadas na Lei Orgânica do município;
Considerando estarem em andamento as inscrições para agricultores interessados em obter sementes de forrageiras (aveia e azevém) conforme o Edital 01/2023, nos termos da Lei Municipal nº 2.433 de 19 de outubro de 2022;
Considerando o baixo número de interessados inscritos até o momento;
Considerando ser um programa novo, sendo esta a primeira vez que está sendo colocada à disposição dos agricultores e que possivelmente faz com que muitos ainda não o conheçam;
Considerando por ser um programa novo, ainda não conhecido pela população e portanto, também os responsáveis por sua execução a nível de governo, não terem até aqui conhecimento da reação de possíveis interessados;
Torna público que o prazo para as inscrições pelos motivos acima expostos, excepcionalmente fica prorrogada até 22 de fevereiro de 2023.
Que a quantidade de sacas, a serem disponibilizadas a cada produtor/propriedade prevista no item 4.1, do Edital 01/2023 fica alterada passando a ser de 10 (dez) sacas de sementes de forrageiras, do tipo aveia ou azevém, podendo ser atendido a opção do produtor.
Que o número máximo de produtores/propriedades a serem atendidos pelo programa neste ano, passará a ser de 30 (trinta) produtores.
Mantêm-se inalteradas todas as demais disposições constantes no Edital 01/2023, deste programa.
Arroio do Padre, 15 de fevereiro de 2023.
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Edegar Henke
Vice-prefeito no exercício do cargo de prefeito
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Loutar Prieb
Secretário da Administração, Planejamento, Finanças, Gestão e Tributos
