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SET
01
01 SET 2020
Inscrição para Auxilio Quilombola Edital 01/2020
Inscrição para Auxilio Quilombola Edital 01/2020 O Município Arroio do Padre, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 04.218.960/0001-8, com sede na Avenida Vinte e Cinco de Julho, 383, Centro, representado por seu representante legal, Leonir Aldrighi Baschi, inscrito do CPF nº 498.776.900-04, residente e domiciliado neste município, considerando as disposições da Lei Municipal nº 2.162, de 04 de agosto de 2020, torna público para conhecimento dos interessados que estão abertas as inscrições para pessoas quilombolas pertencentes a Comunidade Quilombola existente no Município nos termos da Resolução 098/2013 – CIB/RS, interessados em receber kits de alimentação e de material de higiene pessoal, no Centro de Referência de Assistência Social, sito na Estrada Vinte e Cinco de Julho s/nº, Colônia Progresso neste município.

DOS AUXÍLIOS

            Os auxílios a serem concedidos a pessoas/famílias quilombolas do município de Arroio do Padre, será de kits compostos por alimentos, de material de limpeza e de material de higiene pessoal, conforme os anexos I, II e III deste Edital.

            Esclarece-se que quanto aos kits de alimentação que uma mesma família, de acordo com seus membros que a compõem, terá direito a um destes kits, ou seja, ao kit do anexo I ou kit do anexo II. 

DOS BENEFICIADOS

            Serão beneficiadas, poderão receber os kits de alimentação, de material de limpeza e de higiene pessoal, famílias quilombolas do município de Arroio do Padre.

            Os interessados responsáveis por estas famílias para receber o auxílio nos termos deste edital, no ato de sua inscrição deverão assinar uma declaração em que se autodeclaram sob as penas da lei, como pertencentes à comunidade quilombola de Arroio do Padre nos termos da Resolução 098/2013 – CIB/RS, para que assim fique demonstrado o seu direito ao auxílio.

DAS INSCRIÇÕES

            Inscrições dos interessados deverão ser realizadas do dia 02 de setembro de 2020 a 18 de setembro de 2020, das 08.00h às 12.00h e das 13.00h às 16h e 30min, no Centro de Referência de Assistência Social, sito a Estrada Vinte e Cinco de Julho, s/nº, Colônia Progresso, neste município.

            Para realizar as inscrições os interessados em receber o auxílio deverão comparecer no local indicado com os seguintes documentos:

1. Carteira de identidade;

2. Comprovante de inscrição no CPF;

3. Comprovante de residência;

4. Declaração de quilombola (anexo IV);

5. Declaração de composição familiar (anexo V).

DA AQUISIÇÃO

            Os itens/produtos a comporem os kits de alimentação, de material de limpeza e de higiene pessoal serão adquiridos pelo município através de processo licitatório, da modalidade pregão presencial, público aberto a quem tiver interesse e habilitado em participar e fornecer os itens licitados.

            O processo licitatório deverá ser encaminhado somente após concluídas as inscrições e realizado o levantamento das quantidades necessárias a serem adquiridas.

DA ENTREGA

            Os kits deverão ser entregues aos interessados quando estiverem concluídos e homologados os respectivos processos. A forma de entrega será definida pelo Poder Executivo, assim como os responsáveis por ela.

DOS ANEXOS

            São partes integrantes deste edital os seguintes anexos:

            Anexo I – Lista e quantidade dos produtos a serem adquiridos para famílias quilombolas do município composta de 01 (um) até (três) pessoas;

            Anexo II – Lista e quantidade de produtos a serem adquiridos para famílias quilombolas do município composta por mais de 04 (quatro) pessoas ou mais;

            Anexo III – Lista e quantidade dos materiais de higiene pessoal a serem adquiridos para famílias quilombolas no município;

            Anexo IV – Modelo de declaração a ser assinado pelo responsável ou representante da família quilombola interessada em receber o auxílio, se autodeclarando sob as penas da lei, como pertencente a Comunidade Quilombola existente no Município, haja vista o recebimento dos valores em decorrência do reconhecimento da Comunidade Remanescente de Quilombos nos termos da Resolução 098/2013 – CIB/RS;

            Anexo V – Modelo de declaração na qual o requerente representando a família quilombola em que declara de quantas pessoas é composta o seu grupo familiar.

DA RESPONSABILIDADE

            As informações prestadas pelos interessados em requer o auxílio disposto nos kits de que trata este edital serão de sua exclusiva responsabilidade, respondendo por elas em toda e qualquer instância.

            Maiores informações poderão ser obtidas no Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, ou na Secretária da Saúde e Desenvolvimento Social em horário normal de expediente ou pelo tel: (53) 3224-9139.

 

             Arroio do Padre, 13 de agosto de 2020.

           

.

 

______________________

Leonir Aldrighi Baschi

Prefeito Municipal

 

 

 

INSCRIÇÃO PARA O AUXÍLIO QUILOMBOLA

 

EDITAL 01/2020

 

ANEXO I

 

LISTA DE PRODUTOS QUE INTEGRAM O KIT PARA 01 (UMA) ATÉ 03 (TRÊS) PESSOAS

ÍTEM

QUANTIDADE

01

FARINHA DE TRIGO tipo 1

13k

02

AÇUCAR REFINADO

15k

03

ARROZ BRANCO

13k

04

MASSA PARAFUSO

2 unid

05

MASSA ESPAGUETE

2 unid

06

CAFÉ EM PÓ 500gr

3 unid

07

FILTRO DE CAFÉ nº 102

2 unid

08

ÓLEO DE SOJA

4 unid

09

FERMENTO BIOLÓGICO 500gr

1 unid

10

FERMENTO QUÍMICO 100gr

2 unid

11

GELÉIA

4 unid

12

LEITE DE CAIXINHA

24 unid

13

ÁGUA MINERAL

20 litros

14

BISCOITO DOCE  300gr

6 unid

15

BISCOITO SALGADO

2 unid

16

ERVA MATE

1k

17

FARINHA DE MANDIOCA

1k

18

FARINHA DE MILHO

1k

19

FEIJÃO

10k

20

CANJICA DE MILHO BRANCO

1k

21

TEMPERO COMPLETO

1 unid

22

SAL REFINADO

1k

23

MARGARINA

1k

24

ACHOCOLATADO

1k

25

VINAGRE

1 unid

26

MOLHO DE TOMATE 340gr

08 unid

27

MILHO/ERVILHA ENLATADO

2 unid

28

SARDINHA

4 unid

29

MAIONESE 500gr

2 unid

30

CAFÉ SOLUVEL 200gr

2 unid

31

BATATAS

5k

32

ABÓBORA

4k/ 2 unidades

33

CEBOLA

3k

34

ALHO

1/2k

35

BANANA

2k

36

SABÃO-EM-PÓ

08 k

37

DETERGENTE DE LOUÇA

6 unid

38

ESPONJA DE LOUÇA

1 pac/com 4

39

ÁLCOOL LÍQUIDO 70%

4 litros

40

ÁLCOOL GEL 480gr

4 unid

41

ÁGUÁ SANITÁRIA

6 litros

42

SABÃO-EM BARRA

10 unid

43

DESINFETANTE

4 litros

44

ESPONJA DE AÇO

2 pac

45

AMACIANTE DE ROUPAS

4 litros

46

SABONETE

10 unid

47

CREME DENTAL 90gr

4 unid

48

PAPEL HIGIÊNICO FOLHA DUPLA

2 pac com 12 unid

49

STEACK DE FRANGO EMPANADO

25 unid

50

LINGÜIÇA SECA

2 K

51

COXA DE FRANGO PAC 1K

10 K

52

CARNE MOIDA DE 2ª

10 K

53

SALCICHÃO DE FRANGO /PC DE KILO

5K

54

OVOS CARTELA C/30

2 unid

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

INSCRIÇÃO PARA O AUXÍLIO QUILOMBOLA

 

EDITAL 01/2020

 

ANEXO II

 

LISTA DE PRODUTOS QUE INTEGRAM O KIT PARA 04 (QUATRO) PESSOAS OU MAIS

 

ÍTEM

QUANTIDADE

01

FARINHA DE TRIGO

18k

02

AÇUCAR REFINADO

20k

03

ARROZ BRANCO

18k

04

MASSA PARAFUSO

3 unid

05

MASSA ESPAGUETE

3 unid

06

CAFÉ EM PÓ 500gr

4 unid

07

FILTRO DE CAFÉ nº 102

2 unid

08

ÓLEO DE SOJA

5 unid

09

FERMENTO BIOLÓGICO 500gr

1 unid

10

FERMENTO QUÍMICO 100gr

2 unid

11

GELÉIA

4 unid

12

LEITE DE CAIXINHA

24 unid

13

ÁGUA MINERAL

20 litros

14

BISCOITO DOCE

8 unid

15

BISCOITO SALGADO

4 unid

16

ERVA MATE

2k

17

FARINHA DE MANDIOCA

2k

18

FARINHA DE MILHO

2k

19

FEIJÃO

15k

20

CANJICA DE MILHO BRANCO

1k

21

TEMPERO COMPLETO

2 unid

22

SAL REFINADO

1k

23

MARGARINA

2k

24

ACHOCOLATADO

1k

25

VINAGRE

1 unid

26

MOLHO DE TOMATE 340gr

10 unid

27

MILHO/ERVILHA ENLATADO

2 unid

28

SARDINHA

5 unid

29

MAIONESE 500gr

2 unid

30

CAFÉ SOLUVEL 200gr

2 unid

31

BATATAS

5k

32

ABÓBORA

3 unid grandes

33

CEBOLA

3k

34

ALHO

5 cabeças

35

BANANA

2k

36

SABÃO-EM-PÓ

10k

37

DETERGENTE DE LOUÇA

6 unid

38

ESPONJA DE LOUÇA

1 pac/com 4

39

ÁLCOOL LÍQUIDO

4 litros

40

ÁLCOOL GEL 480gr

4 unid

41

ÁGUÁ SANITÁRIA

6 litros

42

SABÃO-EM BARRA

10 unid

43

DESINFETANTE

6 litros

44

ESPONJA DE AÇO

2 pac

45

AMACIANTE DE ROUPAS

6 litros

46

SABONETE

10 unid

47

CREME DENTAL

4 unid

48

PAPEL HIGIÊNICO FOLHA DUPLA

2 pac com 12 unid

49

STEACK DE FRANGO EMPANADO

25 unid

50

LINGÜIÇA SECA

2 K

51

COXA DE FRANGO PAC 1K

10 K

52

CARNE MOIDA

10 K

53

SALCICHÃO MISTO

5K

54

OVOS CARTELA C/30

2 unid

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

INSCRIÇÃO PARA O AUXÍLIO QUILOMBOLA

 

EDITAL 01/2020

 

ANEXO III

 

            LISTA DE FRALDAS DESCARTÁVEIS PARA PESSOAS/FAMÍLIAS QUILOMBOLAS QUE TIVEREM NECESSIDADE DE TER ESTES PRODUTOS:

 

ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM

TAMANHO

QUANTIDADE

01

Fralda descartável Ultra Seca

M

02 Pacotões

02

Fralda descartável Ultra Seca

G

02 Pacotões

03

Fralda descartável Ultra Seca

XXG

04 Pacotões

04

Fralda descartável Ultra Seca

XG

02 Pacotões

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

INSCRIÇÃO PARA AUXÍLIO QUILOMBOLA

EDITAL 01/2020

 

ANEXO IV

 

Declaração

           

           

            Eu, …………………………………………………………………, inscrito no CPF sob nº ………………………….., com RG nº ……………………………, residente…………………………………………………………………………………. que ao fim assino esta declaração, declaro sob pena de lei para os devidos fins que sou quilombola pertencente a comunidade Quilombola .....................................................

           

            Por ser expressão da verdade, passo e assino.

 

 

.

…………………………………………………………

Local e Data

 

 

 

…………………………………………………………..

Assinatura do declarante

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

INSCRIÇÃO PARA AUXÍLIO QUILOMBOLA

EDITAL 01/2020

 

ANEXO V

 

Declaração

           

           

            Eu, …………………………………………………………………, inscrito no CPF sob nº ………………………….., com RG nº ……………………………, residente…………………………………………………………………………………. que ao fim assino esta declaração, declaro sob pena de lei para os devidos fins que represento um grupo familiar de ………. pessoas.

Nome das pessoas:

1………………………………………………………………

2………………………………………………………………

3………………………………………………………………

4...............…………………………………………………...

5...............…………………………………………………...

6...............…………………………………………………...

7...............…………………………………………………...

8...............…………………………………………………...

 

            Por ser expressão da verdade, passo e assino.

 

 

 

 

…………………………………………………………

Local e Data

 

 

 

…………………………………………………………..

Assinatura do declarante

 Auxilio Quilombola - Edital 01/2020 para Download, no link a seguir:

https://www.arroiodopadre.rs.gov.br/imgeditor/Edital - 01-2020 - Auxilio quilombola.pdf

 

Fonte: Prefeitura Municipal de Arroio do Padre - Poder Executivo
Local: Av. Vinte e Cinco de Julho - 383 - Centro
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Localização Localização
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