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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ARROIO DO PADRE

GABINETE DO PREFEITO

Decreto 2.960/2019.

         Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 1º de novembro de 2019.

O Prefeito Municipal de Arroio do Padre, Sr. Leonir Aldrighi Baschi, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e nos termos da Lei Municipal n° 243 de 10 de março de 2004.

Considerando a valorização da administração municipal com o bem-estar de seus servidores, bem como a possibilidade trazida pelo art. 3º da Lei Municipal Nº 243/2004.

Resolve:

Art. 1° Decretar Ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 1º de novembro de 2019 (sexta-feira), em comemoração ao dia do Funcionário Público Municipal, transferindo para esta data, o ponto facultativo do dia 28 de outubro de 2019.

Parágrafo Único:

Ficam excetuados do cumprimento deste decreto os serviços públicos essenciais à população.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Arroio do Padre, 07 de outubro de 2019.