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Atualizado em: 16/06/2026 às 15h41
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2919 atos encontrados
Nº 4253
Decreto
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Grupo de Trabalho – GT – para desenvolvimento do Projeto “Rede Clima Municipal: Pequenas Cidades Planejando o Amanhã” e dá outras providências.
Nº 4252
Decreto
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto n° 3.947, de 11 de dezembro de 2024, e estabelece novos valores para o Auxílio Transporte concedido pelas Leis Municipais nº 029/2001, 495/2006 e 1.824/2017.
Nº 4251
Decreto
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4250
Decreto
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4249
Decreto
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a aplicação da Lei Federal Nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito do Município de Arroio do Padre e dá outras providências.
Nº 4248
Decreto
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4247
Decreto
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remanejamento de recursos orçamentários, no Orçamento programa de 2026
Nº 4246
Decreto
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4245
Decreto
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Data: 10/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza a Programação Financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2026, estabelecido inicialmente no Decreto Municipal nº 4.182/2026.
Nº 4244
Decreto
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Data: 28/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a VII Conferência Municipal de Saúde de Arroio do Padre.
Nº 4243
Decreto
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4242
Decreto
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara feriado religioso o dia 14 de maio de 2026, em celebração à ascensão de Cristo e dá outras providências.
Nº 4241
Decreto
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4240
Decreto
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novos valores devidos por particulares quando usarem máquinas, veículos e equipamentos do Município de Arroio do Padre.
Nº 4239
Decreto
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4238
Decreto
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4237
Decreto
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Grupo de Trabalho – GT – para desenvolvimento do Projeto “Rede Clima Municipal: Pequenas Cidades Planejando o Amanhã” e dá outras providências.
Nº 4236
Decreto
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4235
Decreto
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4234
Decreto
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4233
Decreto
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4232
Decreto
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4231
Decreto
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas no dia 20 de abril de 2026, alusivo ao dia 17 de abril, data oficial da criação o Município.
Nº 4230
Decreto
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os valores para os incentivos, fixados no Programa “Lavoura Irrigada”.
Nº 4229
Decreto
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os valores para os incentivos, fixados no Programa “Desenvolver Arroio do Padre”.
Nº 4228
Decreto
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4227
Decreto
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4226
Decreto
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Data: 13/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026
Nº 4225
Decreto
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4224
Decreto
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do COMSEA
Nº 4223
Decreto
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Arroio do Padre, do Estado do Rio Grande do Sul no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Nº 4222
Decreto
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) no âmbito do município de Arroio do Padre e Nomeia Membros, revogando o Decreto N 4123-2025
Nº 4221
Decreto
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar
Nº 4220
Decreto
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o Ponto Facultativo e feriado religioso nas repartições públicas municipais nos dias 02 e 03 de abril de 2026
Nº 4219
Decreto
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar
Nº 4218
Decreto
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar - 2914
Nº 4217
Decreto
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar
Nº 4216
Decreto
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo de Arroio do Padre
Nº 4215
Decreto
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar
Nº 4214
Decreto
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar
Nº 4213
Decreto
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar
Nº 4212
Decreto
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar
Nº 4211
Decreto
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar
Nº 4210
Decreto
Baixar
Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar - 2909
Nº 4209
Decreto
Baixar
Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar - 2908
Nº 4208
Decreto
Baixar
Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar - 2907
Nº 4207
Decreto
Baixar
Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar - 2906
Nº 4206
Decreto
Baixar
Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar - Devolução de recursos
Nº 4205
Decreto
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar - 2.900
Nº 4204
Decreto
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Data: 10/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Especial - 2.901
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