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Atualizado em: 17/08/2026 às 09h16
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2966 atos encontrados
Nº 4300
Decreto
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recepciona no âmbito do município de Arroio do Padre, para fins de classificação das atividades de baixo risco, dispensadas de licenciamento, a lei estadual nº 15.431/2019 e a Resolução do Subcomitê Estadual da REDESIM nº 04/2023.
Nº 4299
Decreto
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido, através da desburocratização dos procedimentos de abertura, alteração e baixa para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, na forma que dispõe a Lei Municipal nº 2.145, de 16 de junho de 2020e na Lei Federal 11.598/2007, que dispõe sobre a REDESIM – Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, e dá outras providências.
Nº 4298
Decreto
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4297
Decreto
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4296
Decreto
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4295
Decreto
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 4.224, de 27 de março de 2026, que dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA, para o biênio 2025/2027.
Nº 4294
Decreto
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 4.222, de 27 de março de 2026, que regulamenta a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN no âmbito do Município de Arroio do Padre e nomeia seus membros.
Nº 4293
Decreto
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Data: 17/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE e revoga o Decreto nº 4.040/2026.
Nº 4292
Decreto
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4291
Decreto
Baixar
Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4290
Decreto
Baixar
Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4289
Decreto
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Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026
Nº 4288
Decreto
Baixar
Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026
Nº 4287
Decreto
Baixar
Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4286
Decreto
Baixar
Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4285
Decreto
Baixar
Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4284
Decreto
Baixar
Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4283
Decreto
Baixar
Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4282
Decreto
Baixar
Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 3.003, de 18 de dezembro de 2019, que regulamenta os arts. 107, 108 e 109 da Lei Complementar nº 12, de 19 de novembro de 2009, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Arroio do Padre.
Nº 4281
Decreto
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Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026
Nº 4280
Decreto
Baixar
Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4279
Decreto
Baixar
Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4278
Decreto
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Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ARROIO DO PADRE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de ARROIO DO PADRE e autorização contida na Lei Municipal nº 2873/2025, de 11 de Dezembro de 2025.
Nº 4277
Decreto
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Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar, revogando do Decreto 4.040/2025.
Nº 4276
Decreto
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Data: 09/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a tabela de pontuação prevista no art. 5º, inciso II, alínea "d", do Decreto Municipal nº 2.128, de 26 de agosto de 2014, que regulamenta a Lei Municipal nº 1.077, de 27 de agosto de 2010, e dá outras providências.
Nº 4275
Decreto
Baixar
Data: 09/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4274
Decreto
Baixar
Data: 09/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4273
Decreto
Baixar
Data: 09/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão Organizadora do 7° Campeonato Municipal de Futsal de Arroio do Padre.
Nº 4272
Decreto
Baixar
Data: 09/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4271
Decreto
Baixar
Data: 09/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Comissão Municipal do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (COMPETI) no Município de Arroio do Padre e dá outras providências.
Nº 4270
Decreto
Baixar
Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4269
Decreto
Baixar
Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera, em caráter excepcional, o horário de expediente dos órgãos públicos municipais da Administração Direta nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, dispõe sobre a respectiva compensação horária e dá outras providências.
Nº 4268
Decreto
Baixar
Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4267
Decreto
Baixar
Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4266
Decreto
Baixar
Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4265
Decreto
Baixar
Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4264
Decreto
Baixar
Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4263
Decreto
Baixar
Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e revoga o Decreto Nº 4.145/2025.
Nº 4262
Decreto
Baixar
Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Grupo de Trabalho – GT – para desenvolvimento do Projeto “Rede Clima Municipal: Pequenas Cidades Planejando o Amanhã”, revogando o Decreto Nº4.253/2026.
Nº 4261
Decreto
Baixar
Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação, revogando o Decreto nº 4.038/2025.
Nº 4260
Decreto
Baixar
Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal.
Nº 4259
Decreto
Baixar
Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
Nº 4258
Decreto
Baixar
Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026
Nº 4257
Decreto
Baixar
Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal – COMBEA e dá outras providências.
Nº 4256
Decreto
Baixar
Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara feriado religioso o dia 04 de junho de 2026, em celebração à Corpus Christi e dá outras providências.
Nº 4255
Decreto
Baixar
Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
O PREFEITO(A) MUNICIPAL DE ARROIO DO PADRE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de ARROIO DO PADRE e autorização contida na Lei Municipal nº 2873/2025, de 11 de Dezembro de 2025.
Nº 4254
Decreto
Baixar
Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão Organizadora do 7° Campeonato Municipal de Futsal de Arroio do Padre.
Nº 4253
Decreto
Baixar
Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Grupo de Trabalho – GT – para desenvolvimento do Projeto “Rede Clima Municipal: Pequenas Cidades Planejando o Amanhã” e dá outras providências.
Nº 4252
Decreto
Baixar
Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto n° 3.947, de 11 de dezembro de 2024, e estabelece novos valores para o Auxílio Transporte concedido pelas Leis Municipais nº 029/2001, 495/2006 e 1.824/2017.
Nº 4251
Decreto
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Data: 15/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2026.
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