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Legislação
Atualizado em: 21/10/2025 às 15h30
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Anexos
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2807 atos encontrados
Nº 4134
Decreto
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Nº 4133
Decreto
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Nº 4132
Decreto
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa o resultado do processo eleitoral da Administração Municipal Mirim
Nº 4131
Decreto
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Nº 4130
Decreto
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2025
Nº 4129
Decreto
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Nº 4128
Decreto
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Nº 4127
Decreto
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Nº 4126
Decreto
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Nº 4125
Decreto
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a dispensa de registro do ponto eletrônico do Agente de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Arroio do Padre e dá outras providências
Nº 4124
Decreto
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Arroio do Padre, do Estado do Rio Grande do Sul no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN
Nº 4123
Decreto
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) no âmbito do município de Arroio do Padre e Nomeia Membros
Nº 4122
Decreto
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Nº 4121
Decreto
Baixar
Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Nº 4120
Decreto
Baixar
Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2025
Nº 4119
Decreto
Baixar
Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional especial, no Orçamento programa de 2025
Nº 4118
Decreto
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Anexos
Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza a Programação Financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2025, estabelecido inicialmente no Decreto Municipal nº 3.977/2025
Nº 4117
Decreto
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Nº 4116
Decreto
Baixar
Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Arroio do Padre, revogando o Decreto 4.109/2025
Nº 4115
Decreto
Baixar
Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025.
Nº 4114
Decreto
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto nº 4.095/2025, e Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025
Nº 4113
Decreto
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Nº 4112
Decreto
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Nº 4111
Decreto
Baixar
Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025
Nº 4110
Decreto
Baixar
Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025
Nº 4108
Decreto
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a alteração excepcional do vencimento da tarifa de água referente ao mês de agosto de 2025, e dá outras providências
Nº 4107
Decreto
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Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025
Nº 4106
Decreto
Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel que descreve.
Nº 4105
Decreto
Baixar
Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel que descreve.
Nº 4104
Decreto
Baixar
Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025
Nº 4103
Decreto
Baixar
Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2025
Nº 4102
Decreto
Baixar
Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 415
Decreto
Baixar
Data: 07/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2025
Nº 4101
Decreto
Baixar
Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar
Nº 4100
Decreto
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2831 - Crédito Especial - Aquisição Terrenos - Abastecimento água
Nº 4099
Decreto
Baixar
Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa profissionais para cumprir carga horária no Grupo Técnico Municipal do Programa Primeira Infância Melhor (PIM)
Nº 4098
Decreto
Baixar
Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar
Nº 4097
Decreto
Baixar
Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar - Folha julho 02
Nº 4096
Decreto
Baixar
Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar - Folha julho
Nº 4095
Decreto
Baixar
Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2829 - Crédito Suplementar - Convênio Estradas
Nº 4094
Decreto
Baixar
Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2827 - Crédito Especial - Pavimentação Rua Imigrantes
Nº 4093
Decreto
Baixar
Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar
Nº 4092
Decreto
Baixar
Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 25 de julho de 2025, data comemorativa ao Dia do Colono.
Nº 4091
Decreto
Baixar
Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 4090
Decreto
Baixar
Data: 08/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 4089
Decreto
Baixar
Data: 08/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta luto oficial no Município de Arroio do Padre.
Nº 4088
Decreto
Baixar
Data: 08/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e revoga o Decreto N° 3.308/2021 e Decreto N° 3.377/2021.
Nº 4087
Decreto
Baixar
Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 4086
Decreto
Baixar
Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 4085
Decreto
Baixar
Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros, titulares e suplentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Revoga o Decreto N°3.422/2022.
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