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Legislação
Atualizado em: 16/09/2025 às 14h23
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2774 atos encontrados
Nº 4101
Decreto
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar
Nº 4100
Decreto
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2831 - Crédito Especial - Aquisição Terrenos - Abastecimento água
Nº 4099
Decreto
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa profissionais para cumprir carga horária no Grupo Técnico Municipal do Programa Primeira Infância Melhor (PIM)
Nº 4098
Decreto
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar
Nº 4097
Decreto
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar - Folha julho 02
Nº 4096
Decreto
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar - Folha julho
Nº 4095
Decreto
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2829 - Crédito Suplementar - Convênio Estradas
Nº 4094
Decreto
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2827 - Crédito Especial - Pavimentação Rua Imigrantes
Nº 4093
Decreto
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Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar
Nº 4092
Decreto
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 25 de julho de 2025, data comemorativa ao Dia do Colono.
Nº 4091
Decreto
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Data: 21/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 4090
Decreto
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Data: 08/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 4089
Decreto
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Data: 08/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta luto oficial no Município de Arroio do Padre.
Nº 4088
Decreto
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Data: 08/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e revoga o Decreto N° 3.308/2021 e Decreto N° 3.377/2021.
Nº 4087
Decreto
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Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 4086
Decreto
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Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 4085
Decreto
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Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros, titulares e suplentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Revoga o Decreto N°3.422/2022.
Nº 4084
Decreto
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Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social de Arroio do Padre.
Nº 4083
Decreto
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Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 4082
Decreto
Baixar
Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 4081
Decreto
Baixar
Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 4080
Decreto
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 4079
Decreto
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 4078
Decreto
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novos valores devidos por particulares quando usarem máquinas, veículos e equipamentos do Município de Arroio do Padre.
Nº 4077
Decreto
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 4076
Decreto
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 4075
Decreto
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 4074
Decreto
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Coordenador da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil - COMDEC, nomeia membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMUDEC e revoga o Decreto Municipal nº 3.832 de 22 de abril de 2024.
Nº 4073
Decreto
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Arroio do Padre.
Nº 4072
Decreto
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 4071
Decreto
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 4070
Decreto
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social, revogando o Decreto n° 3.979/2025.
Nº 4069
Decreto
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 4068
Decreto
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 4067
Decreto
Baixar
Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025 - Folha Maio 02.
Nº 4066
Decreto
Baixar
Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar - Folha Maio.
Nº 4065
Decreto
Baixar
Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ascensão de Cristo
Nº 4064
Decreto
Baixar
Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar.
Nº 4063
Decreto
Baixar
Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão Municipal para fins de conferência e fiscalização pelo Município quanto a realização do 6° Campeonato Municipal de Futsal de Arroio do Padre.
Nº 4062
Decreto
Baixar
Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar.
Nº 4061
Decreto
Baixar
Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2794 - Crédito Especial - Aditivo Ampliação UBS.
Nº 4060
Decreto
Baixar
Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2789 - Crédito Suplementar - Obras.
Nº 4059
Decreto
Baixar
Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2788 - Crédito Suplementar - Agricultura.
Nº 4058
Decreto
Baixar
Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2787 - Crédito Suplementar - Saúde.
Nº 4057
Decreto
Baixar
Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2786 - Crédito Suplementar - Magistério.
Nº 4056
Decreto
Baixar
Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2785 - Crédito Suplementar - Educação.
Nº 4055
Decreto
Baixar
Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2784 - Crédito Suplementar - Gabinete, ADM.
Nº 4054
Decreto
Baixar
Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2782 - Crédito Suplementar - Saúde.
Nº 4053
Decreto
Baixar
Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão Organizadora do 6° Campeonato Municipal de Futsal de Arroio do Padre e revoga o Decreto n° 3.883/2024.
Nº 4052
Decreto
Baixar
Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar.
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