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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 04/07/2025 às 16h47
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2753 atos encontrados
Nº 4080
Decreto
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 4079
Decreto
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 4078
Decreto
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novos valores devidos por particulares quando usarem máquinas, veículos e equipamentos do Município de Arroio do Padre.
Nº 4077
Decreto
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 4076
Decreto
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 4075
Decreto
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 4074
Decreto
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Coordenador da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil - COMDEC, nomeia membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMUDEC e revoga o Decreto Municipal nº 3.832 de 22 de abril de 2024.
Nº 4073
Decreto
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Arroio do Padre.
Nº 4072
Decreto
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 4071
Decreto
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 4070
Decreto
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social, revogando o Decreto n° 3.979/2025.
Nº 4069
Decreto
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Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 4068
Decreto
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 4067
Decreto
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025 - Folha Maio 02.
Nº 4066
Decreto
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar - Folha Maio.
Nº 4065
Decreto
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Data: 10/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ascensão de Cristo
Nº 4064
Decreto
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Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar.
Nº 4063
Decreto
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão Municipal para fins de conferência e fiscalização pelo Município quanto a realização do 6° Campeonato Municipal de Futsal de Arroio do Padre.
Nº 4062
Decreto
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar.
Nº 4061
Decreto
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2794 - Crédito Especial - Aditivo Ampliação UBS.
Nº 4060
Decreto
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2789 - Crédito Suplementar - Obras.
Nº 4059
Decreto
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2788 - Crédito Suplementar - Agricultura.
Nº 4058
Decreto
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2787 - Crédito Suplementar - Saúde.
Nº 4057
Decreto
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2786 - Crédito Suplementar - Magistério.
Nº 4056
Decreto
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2785 - Crédito Suplementar - Educação.
Nº 4055
Decreto
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2784 - Crédito Suplementar - Gabinete, ADM.
Nº 4054
Decreto
Baixar
Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2782 - Crédito Suplementar - Saúde.
Nº 4053
Decreto
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão Organizadora do 6° Campeonato Municipal de Futsal de Arroio do Padre e revoga o Decreto n° 3.883/2024.
Nº 4052
Decreto
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar.
Nº 4051
Decreto
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar.
Nº 4050
Decreto
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa profissionais para cumprir carga horária no Grupo Técnico Municipal do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) e revoga o Decreto nº 4.036/2025 e anteriores.
Nº 4049
Decreto
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Data: 21/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar.
Nº 4048
Decreto
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar.
Nº 4047
Decreto
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar.
Nº 4046
Decreto
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar.
Nº 4045
Decreto
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar.
Nº 4044
Decreto
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar - Folha Abril 03.
Nº 4043
Decreto
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar - Folha Abril 02.
Nº 4042
Decreto
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto nº 3796-2024 e nomeia os membros do Conselho Municipal de Turismo de Arroio do Padre.
Nº 4041
Decreto
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto nº 3652-2023 e nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Cultura de Arroio do Padre.
Nº 4040
Decreto
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o decreto nº 3666-2023 e nomeia membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Alimentação Escolar.
Nº 4039
Decreto
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto n° 3.848/2024 e nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB.
Nº 4038
Decreto
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Data: 13/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga os Decretos nº 3668-2023 e 3882-2024 e nomeia membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação.
Nº 4037
Decreto
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar - Folha Abril.
Nº 4036
Decreto
Baixar
Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto N 3975-2025 e designa profissionais para cumprir carga horária no Grupo Técnico Municipal do Programa Primeira Infância Melhor (PIM).
Nº 4035
Decreto
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar.
Nº 4034
Decreto
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Especial - Renovação Veículos Agricultura.
Nº 4033
Decreto
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Especial - Renovação Veículos Obras.
Nº 4032
Decreto
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Especial - Pavimentação 25 de Julho.
Nº 4031
Decreto
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar - Reforma Cemitério.
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