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Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
Secretaria de Administração, Planejamento, Finanças, Gestão e Tributos
Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Desenvolvimento
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Contratos no LicitaCon Cidadão
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SIC
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Jornal
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 04/07/2025 às 16h47
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ÍNDICE POR ASSUNTO
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Busca Avançada
Palavra-chave
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Plano de Carreira
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Arroio do Padre
Plano Diretor
Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município
Plano Municipal de Saúde de Arroio do Padre
Plano Municipal de Turismo de Arroio do Padre
Portaria
Regime Jurídico
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Secretaria
TODAS
Gabinete do Prefeito
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
Secretaria de Administração, Planejamento, Finanças, Gestão e Tributos
Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Desenvolvimento
Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
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-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Plano de Carreira
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Arroio do Padre
Plano Diretor
Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município
Plano Municipal de Saúde de Arroio do Padre
Plano Municipal de Turismo de Arroio do Padre
Portaria
Regime Jurídico
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Autor Mesa
TODAS
Autor Comissão
TODAS
Autor Nome
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Anexos
Vínculos
Gostei
4876
atos encontrados
Nº 1762
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Washington Lopez 1762
Nº 1761
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Dalvino Perleberg 1761
Nº 1760
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Processo Administrativo Especial 003-2011 1760
Nº 1759
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Felipe da Rosa 1759
Nº 1758
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Comissão PAR 1758
Nº 1757
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Hildonei Heller 1757
Nº 1756
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Portaria 1115 1756
Nº 1755
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Processo Administrativo 004-2011 1755
Nº 1754
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Processo Administrativo Disciplinar Especial 002-2010 1754
Nº 1753
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Processo Sindicância Disciplinar 001-2011 1753
Nº 1752
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Sindicância Investigatória 005-2011 1752
Nº 1751
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Janaina Barbosa Knuth 1751
Nº 1750
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Administrativo Especial Suprido 1750
Nº 1749
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
André Wickboldt 1749
Nº 1748
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Portaria 1288 1748
Nº 1747
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Comissões de Acompanhamento 1747
Nº 1746
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Sindicância Investigatória Especial 007-2011 1746
Nº 1745
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Sindicância Investigatória 008-2011 1745
Nº 1744
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Comissão de Avaliação de Promoção de Cargo 1744
Nº 1743
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Anna Paula Chefe de Gabinete 1743
Nº 1742
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Núbia Schuler 1742
Nº 1741
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Administrativo Benjamin 1741
Nº 1740
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Probatório Cleo Kuter 1740
Nº 1739
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Edelcleise Einhardt 1739
Nº 1738
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Mara Rejane Liermann 1738
Nº 1737
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Hélio Blodorn 1737
Nº 1736
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Dagmar Peres 1736
Nº 1735
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Portaria 1717 1735
Nº 1734
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Carmem Falcão 1734
Nº 1733
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Ida Muller 1733
Nº 1732
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Administrativo Siena Saúde 1732
Nº 1731
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Patrícia Wickboldt 1731
Nº 1731
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Patrícia Wickboldt 1731
Nº 1730
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Sindicância Investigatória Especial 006-2011 1730
Nº 1729
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Portaria 1646 1729
Nº 1728
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Gabriela Janke 1728
Nº 1727
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Rosana Ramos 1727
Nº 1726
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Ana da Rosa 1726
Nº 1725
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Osmarino Nunes 1725
Nº 1724
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Paula Pons 1724
Nº 1723
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Portaria 1337-A 1723
Nº 1722
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Sérgio Raffi 1722
Nº 1721
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Osmar dos Santos 1721
Nº 1720
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Joel Ferreira 1720
Nº 1719
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
de Rescisão ACPO 1719
Nº 1718
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Administrativo Especial ACPO 1718
Nº 1717
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Valdir Ferenbach 1717
Nº 1716
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Madalena Lerm 1716
Nº 1715
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Investigatória Colisão Veículos 1715
Nº 1714
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Investigatória Suprido 1714
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Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em:
04/07/2025 16:47
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