Prefeitura Municipal de Arroio do Padre / RS

Carta de Serviços

Atualizado em: 26/05/2023 às 04h20

Meio Ambiente

Licenciamento Ambiental

LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Serviço para: Prefeitura e Cidadão.
Formas de Acesso: Presencial.
Elaboração de Termos de Referência; Emissão de Parecer de Viabilidade de Licenciamento e emissão da Licença após avaliação de todo processo de Licenciamento Ambiental e deferimentos inerentes.

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Serviço para:

CIDADÃO

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Documentação

Licença Ambiental.

Custos

Atribuição de cargo para Prefeitura (sem custos excedentes); já para o cidadão solicitante, valores referenciais a partir de Decreto Municipal (Decreto N.º 3241 de 9 de março de 2021).

Etapas do Serviço

Emissão do Termo de Referência respectivo ao requerente de Licenciamento; Recebimento através de protocolo da documentação exigida no Termo; Visita Técnica; Conferência da documentação e Projeto; Vistoria Técnica; Emissão da Licença.

Requisitos

Preenchimento do Termo de Referência do empreendimento; Entrega da documentação do Termo; Pagamento dos custos de Licenciamento e Agendamento da Visita Técnica.

Previsão de Atendimento

Previsão legal de prazo a partir do protocolo de entrada do pedido do Setor para a Prefeitura, já para o cidadão, previsão legal de prazo a partir do protocolo de entrada do pedido.

Acompanhamento

Das 8 h às 12 h e 13 h às 17 h (Segundas, terças e/ou quintas-feiras).

Observações

Formas de consulta: Presencial e Telefone.

Serviço relacionado a secretaria: