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Legislação
Atualizado em: 13/05/2026 às 12h04
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5367 atos encontrados
Nº 7011
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria Nº 5.526/2023 e concede gratificação ao servidor Jarbas Rodrigo Silveira Gomes, Agente Administrativo.
Nº 7010
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede a pedido, o aumento da jornada de trabalho, carga horária semanal de Loraine Storch Meyer da Silva, Médica Pediatra
Nº 7009
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Márcia Liane Goetzke Calçada, Técnica de Enfermagem.
Nº 7008
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Mariana Belem Pauletto, Médica Clínico Geral 12h.
Nº 7007
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa o servidor Jarbas Rodrigo Silveira Gomes, como responsável pelo Setor de Patrimônio do Município.
Nº 7006
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara a vacância do cargo de Médico Clínico Geral 12h, em função da aposentadoria de seu ocupante
Nº 7005
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara a vacância do cargo de Técnico de Enfermagem, em função da aposentadoria de seu ocupante.
Nº 7004
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara a vacância do cargo de Médico Especialista em Ginecologia e Obstetrícia, em função de aposentadoria de seu ocupante.
Nº 7003
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara a vacância do cargo de Médico, em função da aposentadoria de seu ocupante.
Nº 7002
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio em moeda corrente, a servidora, Daniela Schwanz Mathies, Professora I.
Nº 7001
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio em moeda corrente, a servidora, Lidiane Raffi Müller, Professora I.
Nº 7000
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio em moeda corrente, a servidora, Lidiane Raffi Müller, Professora I.
Nº 6999
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio em moeda corrente, a servidora, Lourdes Helena Moreira Vernetti, Médica.
Nº 6998
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Promoção de Classe a Servidora Municipal, Lourdes Helena Moreira Vernetti, Médica.
Nº 6997
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Promoção de Classe ao Servidor Municipal, Mateus de Ávila Fiss, Auxiliar Administrativo.
Nº 6996
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora, Aline Steinnetz Gandra, Agente de Controle Interno.
Nº 6995
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença para cuidar de pessoa da família a servidora Daniele Perleberg Kruger Maske, Agente de Endemias.
Nº 6994
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor, André Maurício Liske, Secretário Adjunto.
Nº 6993
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora, Thamísia Dirong Henke Wally, Almoxarife.
Nº 6992
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor, João Marcelo Tessmer, Condutor de Máquinas e/ou Veículos.
Nº 6991
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura processo administrativo para apuração de fatos relacionados a sinistro envolvendo veículo oficial do município.
Nº 6990
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura processo administrativo especial para apuração de descumprimento contratual
Nº 6989
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura processo administrativo especialpara apuração de descumprimento contratual
Nº 6988
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prorrogação de horário especial a servidora Cássia Fernanda dos Santos Silveira, Enfermeira.
Nº 6987
Portaria
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Data: 08/05/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor, Edison Barboza Couzen, Condutor de Máquinas e/ou Veículos
Nº 6986
Portaria
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio em gozo a servidora Micheli Eichholz, Atendente de Consultório Dentário.
Nº 6985
Portaria
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a pedido, o prazo para posse de Juber Mateus Ellwanger, Médico Clinico Geral.
Nº 6984
Portaria
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Mudança de Nível ao docente, Rôni Bilhalva, Professor I.
Nº 6983
Portaria
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Mudança de Nível a docente, Mariele de Lima Vieira, Professora I.
Nº 6982
Portaria
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Mudança de Nível a docente, Catarina Leitzke Medeiros, Orientadora Educacional.
Nº 6981
Portaria
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio em gozo a servidora, Lisiane Einhardt Bubolz, Agente de Serviços Gerais.
Nº 6980
Portaria
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca Tatiane Wolter Zillmer, Conselheira Tutelar suplente.
Nº 6979
Portaria
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora, Vanderleia Müller Tessmann, Agente de Serviços Gerais.
Nº 6978
Portaria
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora, Alessandra dos Santos Bender, Agente Administrativa.
Nº 6977
Portaria
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor, Emerson Luis Tessmann, Condutor de Máquinas e/ou Veículos.
Nº 6976
Portaria
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor, Willian Mateus da Silva Bohm, Condutor de Máquinas e/ou Veículos.
Nº 6975
Portaria
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor, Robson Dias da Silva, Agente de serviços Gerais.
Nº 6974
Portaria
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre restrição de determinadas atividades funcionais.
Nº 6973
Portaria
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor Auildo dos Santos Munhoz, Médico Clinico Geral 12h.
Nº 6972
Portaria
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Jaíse Jeske Vergara Behling, Conselheira Tutelar, no Município de Arroio do Padre.
Nº 6971
Portaria
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria nº 6957/2026, em razão da desistência da Conselheira Tutelar Substituta, Jaíse Jeske Vergara Behling.
Nº 6970
Portaria
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a homologação de desistência de substituição de Conselheira Tutelar, Jaíse Jeske Vergara Behling, e declaração de vacância da função.
Nº 6969
Portaria
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a homologação de renúncia da Conselheira Tutelar, Sra. Luciana da Luz Leitzke, e a declaração de vacância do cargo.
Nº 6968
Portaria
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Juber Mateus Ellwanger, Médico Clínico Geral.
Nº 6967
Portaria
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão Gestora Municipal do Plano Municipal de Educação – PME 2026-2036.
Nº 6966
Portaria
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a realização e o pagamento de serviço extraordinário (horas extras) a servidores municipais convocados a colaborarem no preparo e na realização da Festa Municipal e Festa Regional do Caqui e da Maçã de 2026.
Nº 6965
Portaria
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retifica a Portaria N° 6.958/2026, por erro material.
Nº 6964
Portaria
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Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a anulação do Pregão Eletrônico SRP nº 02/2026.
Nº 6963
Portaria
Baixar
Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa integrantes do Grupo de Trabalho - GT- para desenvolvimento do Projeto “Rede Clima Municipal: Pequenas Cidades Planejando o Amanhã”
Nº 6962
Portaria
Baixar
Data: 24/04/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio em gozo a servidora, Larissa Maria Zalewski, Médica clínica geral 12 horas.
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