DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARROIO DE PADRE-RS, DEVIDO O AVANÇO E O ENFRENTAMETO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), ESTABELECENDO EM COMPLEMENTAÇÃO AO DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL nº 3.045/2020, OUTRAS MEDIDAS EMERGÊNCIAIS PARA ADOÇÃO IMEDIATA
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Médico Clínico Geral – ESF
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Agente de Serviços Gerais
Altera a Lei Municipal nº 961, de 30 de outubro de 2009 e alterações posteriores, tornando em extinção o cargo de fisioterapeuta, 40 (quarenta) horas semanais, assim que vagar
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Professor de Séries Iniciais – Professor I
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Professor de Português – Professor II
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Condutor de Máquinas e/ou Veículos
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Médico Clínico Geral
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Médico Clínico Geral
Estabelece o percentual para a revisão geral dos servidores públicos do Poder Executivo; do Poder Legislativo, dos Agentes Políticos, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Arroio do Padre
Determina aos servidores o cadastro e ou a atualização de suas contas bancárias (conta salário) para o recebimento de seus vencimentos no banrisul, Agência 15 de novembro, Pelotas/RS
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2020
Declara vago o cargo de Agente de Serviços Gerais, constante no quadro de servidores públicos municipais por falecimento de seu então ocupante Marco Antônio Stone
Revoga o Decreto 2.870, de 02 de janeiro de 2019 e fixa o valor a ser pago por particulares pelo uso do Ginásio do Centro de Eventos Dorothéa Coswig Buss
Revoga o Decreto nº 2.869, de 02 de janeiro de 2019 e estabelece os valores para a concessão do Incentivo ao Produtor Rural do Município de Arroio do Padre, através de calcário, incentivo financeiro e serviços de patrulha agrícola e patrulha rodoviária do Município
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