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Lei Complementar
Lei Ordinária
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Plano de Carreira
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Arroio do Padre
Plano Diretor
Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município
Plano Municipal de Saúde de Arroio do Padre
Plano Municipal de Turismo de Arroio do Padre
Portaria
Regime Jurídico
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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"lei complementar 01/2012”)
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-- Códigos
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-- -- Códigos de Posturas
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-- Comércio
-- Concursos
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-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
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-- Luto Oficial
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-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
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-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
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Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
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-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
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-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
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-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
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-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
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-- Hospitais/Post. de Saúde
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Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
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-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
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Tráfego
Transportes
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-- -- Diversos
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-- Diversos
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-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
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-- Funç. Grat/Gratificações
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Plano Municipal de Turismo de Arroio do Padre
Portaria
Regime Jurídico
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
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Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Ano
Número
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Ano Final
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Executivo
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Vínculos
Gostei
10038
atos encontrados
Nº 6274
Portaria
Baixar
Data:
06/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede horário diferenciado para Valdemar Ricardo Neuschrank, Supervidor de Frota Municipal
Nº 6273
Portaria
Baixar
Data:
06/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga prazo PAE 03-2024 empresa EK
Nº 6272
Portaria
Baixar
Data:
06/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o horário de funcionamento e atendimento da Farmácia Municipal
Nº 3971
Decreto
Baixar
Data:
06/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Atualiza valores Taxas Ambientais
Nº 3970
Decreto
Baixar
Data:
06/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
-Atualiza valor ITBI (1)
Nº 3969
Decreto
Baixar
Data:
06/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Atualiza Valor ressarcimento despesas 2025 (1)
Nº 3968
Decreto
Baixar
Data:
06/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Atualiza valores Paguei Preciso da Nota 2025
Nº 3967
Decreto
Baixar
Data:
06/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Tarifa Agua 2025 (1)
Nº 3966
Decreto
Baixar
Data:
06/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Valor Ginásio 2025
Nº 3965
Decreto
Baixar
Data:
06/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Atualiza URM 2025
Nº 3964
Decreto
Baixar
Data:
06/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Calendário IPTU 2025 (1)
Nº 6271
Portaria
Baixar
Data:
03/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o horário de funcionamento e atendimento da Farmácia Municipal
Nº 6270
Portaria
Baixar
Data:
03/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Designa profissional para cumprir carga horária semanal, como Monitora do Programa Primeira Infância Melhor (PIM)
Nº 3972
Decreto
Baixar
Data:
03/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Coordenador da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil - COMDEC, nomeia membros do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMUDEC
Nº 6269
Portaria
Baixar
Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede férias ao servidor, Fernando Cortez Andreuchetti, Condutor de Máquinas e Veículos
Nº 6268
Portaria
Baixar
Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Adriane Dummer, Chefe do Departamento de Pessoal e Recursos Humanos
Nº 6267
Portaria
Baixar
Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Marcos André Hellwig, Chefe do Departamento de Agricultura
Nº 6266
Portaria
Baixar
Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Martina Härter Scherdien, Secretária Interina de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento
Nº 6265
Portaria
Baixar
Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Hildonei Heller, Diretor do Serviço de Abastecimento de Água
Nº 6264
Portaria
Baixar
Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Valdemar Neuschrank, Supervisor da Frota Municipal
Nº 6263
Portaria
Baixar
Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Fabricio Nachtigall, Chefe do Setor de Obras
Nº 6262
Portaria
Baixar
Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Erci Jansen, Chefe de Manutenção de Serviços Públicos
Nº 6261
Portaria
Baixar
Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Maicon Mikael Venzke, Coordenador de Habitação e Urbanismo
Nº 6260
Portaria
Baixar
Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Otto Augusto Klug, Secretário de Obras, Infraestrutura e Saneamento Básico
Nº 6259
Portaria
Baixar
Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Rejane Harms Altenburg, Diretora de Educação
Nº 6258
Portaria
Baixar
Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Loiva Müller Storch, Coordenadora Pedagógica
Nº 6257
Portaria
Baixar
Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Raquiel Schafer Jahnke, Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
Nº 6256
Portaria
Baixar
Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Márjuris Schulz Otto, Chefe de Regulação e Transporte
Nº 6255
Portaria
Baixar
Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Angélica Cristiane Alves Born, Coordenadora do Centro de Referência em Assistência Social – CRAS
Nº 6254
Portaria
Baixar
Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Nomeia Ismael Leitzke, Chefe do Departamento de Ações em Saúde
Nº 6253
Portaria
Baixar
Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Andréia Neitzke Rediss, secretária de saúde e desenvolvimento social
Nº 6252
Portaria
Baixar
Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Leonardo Blank Rattunde, Chefe de Compras
Nº 6251
Portaria
Baixar
Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia André Mauricio Liske, Secretário Adjunto de Finanças e Tributos
Nº 6250
Portaria
Baixar
Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Vinícius Dierung Harms, Secretário Adjunto de Planejamento e Gestão
Nº 6249
Portaria
Baixar
Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Loutar Prieb, Secretário de Administração, Planejamento, Finanças, Gestão e Tributos
Nº 6248
Portaria
Baixar
Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Fabiana Silvane Hellwing Nachtigall, assessora de gabinete
Nº 6247
Portaria
Baixar
Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Daniel Weymar Eyler, assessor jurídico
Nº 6246
Portaria
Baixar
Data:
02/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Fernanda Vieira Bonow, Chefe de Gabinete
Nº 6245
Portaria
Baixar
Data:
30/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede férias ao servidor Marcos Eduardo A. Schenatto, Médico Cardiologista.
Nº 6244
Portaria
Baixar
Data:
30/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Instaura Processo Administrativo Especial para apurar possível infração da empresa Marcia dos Santos da Rosa, CNPJ n° 11.767.328/0001-54.
Nº 6243
Portaria
Baixar
Data:
30/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Aplica penalidade a empresa Tarick Karim Khader CNPJ nº 33.800.564/0001-68.
Nº 6242
Portaria
Baixar
Data:
30/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o artigo 1º da Portaria nº 6.183/2024.
Nº 6241
Portaria
Baixar
Data:
30/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Retira a gratificação de Gestora do Programa Rede Bem Cuidar - RBC/RS, de Andréia Neitzke Rediss, Auxiliar Administrativo.
Nº 6240
Portaria
Baixar
Data:
30/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Concede Promoção de Classe aos servidores municipais.
Nº 6239
Portaria
Baixar
Data:
30/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara afastamento de Juliano Hobuss Buchweitz, Condutor de Máquinas e/ou Veículos, de suas funções, para exercício de mandato eletivo.
Nº 3963
Decreto
Baixar
Data:
30/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2024.
Nº 3962
Decreto
Baixar
Data:
30/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel que descreve.
Nº 3961
Decreto
Baixar
Data:
30/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2024.
Nº 3960
Decreto
Baixar
Data:
30/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2024.
Nº 3959
Decreto
Baixar
Data:
30/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2024.
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.2 - 25/11/2024
Portal atualizado em:
16/01/2025 13:16
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