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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 11/07/2025 às 16h54
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10531 atos encontrados
Nº 6531
Portaria
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Data: 11/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suspende as férias do servidor Sérgio Aldrighi Raffi, Agente Administrativo, no dia 11 de julho de 2025.
Nº 6530
Portaria
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor Sérgio Aldrighi Raffi, Agente Administrativo.
Nº 6529
Portaria
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias à servidora Aline Steinnetz Gandra, Agente do Controle Interno
Nº 6528
Portaria
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Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Gabriela Ramson Blank, Agente Administrativo, através de 2º chamada.
Nº 6527
Portaria
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Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara desistência do candidato Patrick Pereira da Silva Noble, aprovado em concurso público.
Nº 6526
Portaria
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Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Maurício de Azevedo Dias, Pedreiro.
Nº 6525
Portaria
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Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias à servidora Denise Braun Neuschrank, Agente de Saúde
Nº 6524
Portaria
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Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias à servidora Lisandra Rickes Peverada, Técnica de Enfermagem.
Nº 6523
Portaria
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Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor Tiago Gocks Patzlaff, Auxiliar Administrativo.
Nº 6522
Portaria
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Data: 09/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias à servidora Angélica Behling Wachholz, Enfermeira.
Nº 6521
Portaria
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Data: 08/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura Processo Administrativo Especial para apurar possível descumprimento de Contrato Administrativo pela empresa Alfa Serviços e Empreendimentos Ltda, CNPJ nº 37.513.080/0001-99.
Nº 4090
Decreto
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Data: 08/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 4089
Decreto
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Data: 08/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta luto oficial no Município de Arroio do Padre.
Nº 4088
Decreto
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Data: 08/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e revoga o Decreto N° 3.308/2021 e Decreto N° 3.377/2021.
Nº 2824
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acresce o inciso VI, ao art. 2º, da Lei Municipal nº 2.529/2023, concedendo a gratificação, também as Contadoras do Município de Arroio do Padre.
Nº 2823
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Propõe a repristinação da Lei Municipal nº 215, de 10 de dezembro de 2003 e altera a redação da Ementa e do artigo 149, da Lei Municipal nº 1.982, de 11 de outubro de 2018.
Nº 2822
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Professor de Atendimento Educacional Especializado.
Nº 2821
Lei Ordinária
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Data: 08/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Engenheiro Agrônomo.
Nº 6520
Portaria
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Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede gratificação à servidora Valéria Beatriz Gautier Maria, Contadora.
Nº 6519
Portaria
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Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede gratificação à servidora Leila Denise Soares Ribeiro, Contadora.
Nº 4087
Decreto
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Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 4086
Decreto
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Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 4085
Decreto
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Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros, titulares e suplentes do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Revoga o Decreto N°3.422/2022.
Nº 4084
Decreto
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Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a IX Conferência Municipal de Assistência Social de Arroio do Padre.
Nº 4083
Decreto
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Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 4082
Decreto
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Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 4081
Decreto
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Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 6518
Portaria
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio a servidora Martina Camacho Blaas, Professora II.
Nº 6517
Portaria
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suspende as férias do servidor Sérgio Aldrighi Raffi, Agente Administrativo, nos dias 03 e 08 de julho de 2025.
Nº 6516
Portaria
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Data: 04/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor Leandro Elesbão Hartwig, Agente Administrativo.
Nº 6515
Portaria
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora Brisa Villas Bôas, Procuradora Municipal.
Nº 6514
Portaria
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Patrick Pereira da Silva Noble, Agente Administrativo, através de 2º chamada.
Nº 6513
Portaria
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a pedido, o prazo para posse de Márcia Jordana da Cruz Marcowich, Professora I – Anos Iniciais e Educação Infantil.
Nº 6512
Portaria
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Função Gratificada de Regente Escolar da EMEFI Barão do Rio Branco, a docente Magda Eliete Lamas Nino.
Nº 6511
Portaria
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Data: 01/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor João Marcelo Tessmer, Condutor de Máquinas e ou Veículos.
Nº 4080
Decreto
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 4079
Decreto
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 4078
Decreto
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece novos valores devidos por particulares quando usarem máquinas, veículos e equipamentos do Município de Arroio do Padre.
Nº 4077
Decreto
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 4076
Decreto
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 4075
Decreto
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Data: 25/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 6510
Portaria
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Márcia Jordana da Cruz Marcowich, Professora I – Anos Iniciais e Educação Infantil.
Nº 6509
Portaria
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora Veridiana Novelini Oliveira, Agente de Serviços Gerais.
Nº 6508
Portaria
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor Jairo Muller Winter, Fiscal Sanitário Ambiental.
Nº 6507
Portaria
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a pedido, o prazo para posse de Daniele Perleberg Kruger, Agente de Combate à Endemias.
Nº 6506
Portaria
Baixar
Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, Daniele Perleberg Kruger Maske, Agente Administrativa.
Nº 6505
Portaria
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Comissão para avaliação de áreas terrenos a ser adquiridos pelo Município.
Nº 6504
Portaria
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Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Acolhe o Relatório Conclusivo da Sindicância Investigadora 01/2025 e instaura Sindicância Disciplinar.
Nº 6503
Portaria
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença por motivo de doença em pessoa da família, ao servidor Paulo Renato Müller, Auxiliar de Obras e Serviços Públicos.
Nº 6502
Portaria
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Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga a pedido, o prazo para posse de Tatiane Naomi Mizuschima Bourscheidt, Agente Administrativo.
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