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Carta de Serviços
Principal
Carta de Serviços
Serviço
Atualizado em: 25/05/2023 às 22h07
Habitação e Moradia
Regularização de Construção e Habite-se

Regularização de Construção e Habite-se

Serviço para: Cidadão.
Formas de Acesso: Presencial.
 
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Serviço para:
CIDADÃO
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Documentação
  • Conforme legislação aplicável (consultar no local).
Custos
Conforme Código Tributário Municipal
Etapas do Serviço
Protocolo no balcão da Secretaria de Agricultura e Obras; Tramitação; Aprovação ou não do projeto apresentado.
 
Requisitos
Apresentação da documentação.
 
Previsão de Atendimento
Conforme a demanda de serviço e prazos legais.
Acompanhamento
10h às 12h e 13h às 17h.
 
Observações
Formas de consulta: Presencial e Telefone.
 
Serviço relacionado a secretaria:
Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura e Saneamento
Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura e Saneamento
Leandro Buss da Costa
ATENDIMENTO:
TELEFONE:
(53) 98114 3288
E-MAIL:
obras@arroiodopadre.rs.gov.br
ENDEREÇO:
Seta
Versão do Sistema: 3.3.3 - 16/05/2023
Portal atualizado em: 25/05/2023 14:31
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