O MUNICÍPIO DE ARROIO DO PADRE, torna público o Chamamento Público Cultural nº 01/2023 e 02/2023:
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.
A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural.
É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos AGENTES CULTURAIS no Município de Arroio do Padre.
Deste modo, a Prefeitura Municipal torna público os presentes editais elaborado com base na Lei Complementar 195/2022, no Decreto 11.525/2023 e no Decreto 11.453/2023.
Atenção para as principais informações:
Publicação: 13 de novembro de 2023
Prazo de inscrição: 15 dias.
Só poderão se inscrever no edital AGENTES CULTURAIS.
