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Legislação
Atualizado em: 13/01/2026 às 18h33
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Palavra-chave
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Plano de Carreira
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Arroio do Padre
Plano Diretor
Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município
Plano Municipal de Saúde de Arroio do Padre
Plano Municipal de Turismo de Arroio do Padre
Portaria
Regime Jurídico
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Secretaria
TODAS
Gabinete do Prefeito
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
Secretaria de Administração, Planejamento, Finanças, Gestão e Tributos
Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Desenvolvimento
Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Plano de Carreira
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Arroio do Padre
Plano Diretor
Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município
Plano Municipal de Saúde de Arroio do Padre
Plano Municipal de Turismo de Arroio do Padre
Portaria
Regime Jurídico
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Autor Mesa
TODAS
Autor Comissão
TODAS
Autor Nome
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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
5172
atos encontrados
Nº 2340
Portaria
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Data:
-
Nomeia Lelani 001
Nº 2339
Portaria
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Data:
-
Nomeia Alexandre 001
Nº 2338
Portaria
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Data:
-
Nomeia Gilson 001
Nº 2337
Portaria
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Data:
-
Nomeia Giovane 001
Nº 2336
Portaria
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Data:
-
Nomeia Mairon 001
Nº 2335
Portaria
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Data:
-
Nomeia Quelen Soares 001
Nº 2334
Portaria
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Data:
-
Nomeia Nataniel 001
Nº 2333
Portaria
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Data:
-
Nomeia Edson 001
Nº 2332
Portaria
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Data:
-
A Lotação Angela 001
Nº 2332
Portaria
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Data:
-
Férias Gabriela 001
Nº 2331
Portaria
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Data:
-
Exonera Cristiane 001
Nº 2329
Portaria
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Data:
-
Arquivamento de Sindicância 001
Nº 2328
Portaria
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Data:
-
Férias Osmar 001
Nº 2327
Portaria
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Data:
-
Arquivamento de Sindicância 001
Nº 2326
Portaria
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Data:
-
Prosseguimento da Sindicância 10/2012 001
Nº 2325
Portaria
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Data:
-
Concede CCH 001
Nº 2324
Portaria
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Data:
-
Férias Osmarino 001
Nº 2323
Portaria
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Data:
-
Promoção de Classe 001
Nº 2322
Portaria
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Data:
-
Comissão de Avaliação 001
Nº 2321
Portaria
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Data:
-
Designa Andiara Bonow 001
Nº 2320
Portaria
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Data:
-
Nomeia Jairo 001
Nº 2319
Portaria
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Data:
-
Hora extra servidores da Secretaria de Agricultura 001
Nº 2318
Portaria
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Data:
-
Concede Férias Carim Leitzke 001
Nº 2317
Portaria
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Data:
-
Férias Anderson Bastos 001
Nº 2316
Portaria
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Data:
-
Concede realização de horas extras 001
Nº 2314
Portaria
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Data:
-
Concede Férias Leida Rutz 001
Nº 2313
Portaria
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Data:
-
Concede Férias Rerlen Bitencourt 001
Nº 2312
Portaria
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Data:
-
Concede Férias Leandro Rediss 001
Nº 2311
Portaria
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Data:
-
Concede Promoção de Classe 001
Nº 2309
Portaria
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Data:
-
Nomeia Vera Lucia Graeff 001
Nº 2308
Portaria
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Data:
-
Exonera Fernanda Bonow 001
Nº 2307
Portaria
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Data:
-
Concede CCH 001
Nº 2306
Portaria
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Data:
-
Exonera Nair Goldbeck 001
Nº 2305
Portaria
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Data:
-
Nomeia Carla Peter 001
Nº 2304
Portaria
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Data:
-
Nomeia Rosane Vitória Gonçalves 001
Nº 2303
Portaria
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Data:
-
Nomeia Valéria Eicholz 001
Nº 2302
Portaria
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Data:
-
Nomeia Letícia Milech 001
Nº 2301
Portaria
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Data:
-
Nomeia Carla Feldens 001
Nº 2300
Portaria
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Data:
-
Nomeia Cássia Beiersdorf 001
Nº 2299
Portaria
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Data:
-
Nomeia Cristiane Morales 001
Nº 2298
Portaria
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Data:
-
Revoga a portaria n° 1.808/2011 001
Nº 2297
Portaria
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Data:
-
Concede CCH 001
Nº 2296
Portaria
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Data:
-
Concede CCH 001
Nº 2295
Portaria
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Data:
-
Comissão de avaliação de promoção de cargo 001
Nº 2294
Portaria
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Data:
-
Férias Leonardo Antunes 001
Nº 2292
Portaria
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Data:
-
Nomeia Martina Blaas 001
Nº 2290
Portaria
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Data:
-
Determina a prorrogação do prazo de apuração fato/objeto do Processo Administrativo Disciplinar 06/2012. 001
Nº 2288
Portaria
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Data:
-
Determina a prorrogação do prazo para apuração do fato/objeto do Processo Administrativo Disciplinar 07/2012. 001
Nº 2286
Portaria
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Data:
-
Nomeia Tatiana Carvalho 001
Nº 2285
Portaria
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Data:
-
Promoção/Quinquenio 001
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