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Secretaria de Administração, Planejamento, Finanças, Gestão e Tributos
Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Desenvolvimento
Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Saneamento e Trânsito
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Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Plano de Carreira
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Arroio do Padre
Plano Diretor
Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município
Plano Municipal de Saúde de Arroio do Padre
Plano Municipal de Turismo de Arroio do Padre
Portaria
Regime Jurídico
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
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Ex:
lei -complementar)
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Filtro
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
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-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
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-- 13º Salário
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-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
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-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Plano de Carreira
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Arroio do Padre
Plano Diretor
Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município
Plano Municipal de Saúde de Arroio do Padre
Plano Municipal de Turismo de Arroio do Padre
Portaria
Regime Jurídico
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Autor Mesa
TODAS
Autor Comissão
TODAS
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Anexos
Vínculos
Gostei
4633
atos encontrados
Nº 1662
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Adriane Dummer 1662
Nº 1661
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Débora Neitzke 1661
Nº 1660
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Ulisses da Cruz 1660
Nº 1659
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Ronaldo 1659
Nº 1658
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Investigatória 003 1658
Nº 1657
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Rafael Rotta 1657
Nº 1656
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Zilca Braga 1656
Nº 1655
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Giovani Ferreira 1655
Nº 1654
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
- Nomeia nna Paula 1654
Nº 1654
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Sidinei Henke 1654
Nº 1653
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
- Férias ndré Pinheiro 1653
Nº 1653
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Lodávio Winke 1653
Nº 1652
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Portaria 1527 - Comissão Permanente Licitação 1652
Nº 1651
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Carlos Sperling 1651
Nº 1650
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Tatiane Braga 1650
Nº 1649
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Leida Rutz 1649
Nº 1648
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Luis Neitzke 1648
Nº 1647
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Valdemar Neuschrank 1647
Nº 1646
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Digital 1646
Nº 1645
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Investigatória José de Alencar 1645
Nº 1644
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Monica Dutra 1644
Nº 1643
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Saris Scaglioni 1643
Nº 1642
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Brisa Boas 1642
Nº 1641
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Leonardo Fuentes 1641
Nº 1640
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Gisele de Ávila 1640
Nº 1639
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Loutar Prieb 1639
Nº 1638
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Jacir Munhoz 1638
Nº 1637
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Rerlen Bitencourt 1637
Nº 1636
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Talita Kerstner 1636
Nº 1635
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Fábio Iriart 1635
Nº 1634
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Portaria 1615 1634
Nº 1584
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Clairton Rutz 1584
Nº 1584
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
de Sindicância 1584
Nº 1583
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Carmen Neuschrank 1583
Nº 1582
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Carmen Chagas 1582
Nº 1581
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Jodele Schlesener 1581
Nº 1580
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Kira Hackbart 1580
Nº 1579
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Administrativo Empresa Sandro 1579
Nº 1578
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Administrativo Tauna 1578
Nº 1577
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Administrativo Carmen 1577
Nº 1576
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Administrativo Fátima 1576
Nº 1575
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Processo Administrativo 1575
Nº 1574
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Charles Canez 1574
Nº 1573
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Claudiomiro Bohrer 1573
Nº 1572
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Cássia Silveira 1572
Nº 1571
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Ligione Buchweitz 1571
Nº 1570
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Eder Ribeiro 1570
Nº 1569
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Daiana Tessmer 1569
Nº 1568
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
André Barbosa 1568
Nº 1567
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Agentes de Serviços Gerais 1567
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Última
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Portal atualizado em:
21/01/2025 12:20
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