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Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
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Jornal
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Principal
Legislação
Atualizado em: 11/07/2025 às 16h54
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ÍNDICE POR ASSUNTO
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Palavra-chave
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Plano de Carreira
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Arroio do Padre
Plano Diretor
Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município
Plano Municipal de Saúde de Arroio do Padre
Plano Municipal de Turismo de Arroio do Padre
Portaria
Regime Jurídico
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Secretaria
TODAS
Gabinete do Prefeito
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
Secretaria de Administração, Planejamento, Finanças, Gestão e Tributos
Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Desenvolvimento
Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
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-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
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-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
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-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Plano de Carreira
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Arroio do Padre
Plano Diretor
Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município
Plano Municipal de Saúde de Arroio do Padre
Plano Municipal de Turismo de Arroio do Padre
Portaria
Regime Jurídico
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Autor Mesa
TODAS
Autor Comissão
TODAS
Autor Nome
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Anexos
Vínculos
Gostei
4889
atos encontrados
Nº 1985
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Carga Horária Professores 1985
Nº 1984
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Portaria 1974 - Complementação Carga Horária Professores 1984
Nº 1983
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Luciane Hellwig 1983
Nº 1982
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Ana Paula Souza 1982
Nº 1981
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Sindicância Investigatória 011-2011 1981
Nº 1980
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Jones Waltzer 1980
Nº 1979
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Carlos Arduin 1979
Nº 1978
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Vitória Feldens 1978
Nº 1977
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Marlene Steinle 1977
Nº 1976
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Maristela Gomes 1976
Nº 1975
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Magda Marini 1975
Nº 1974
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Carga Horária Professores 1974
Nº 1973
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Investigatória - Incidente Siena 1973
Nº 1972
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Investigatória - Descumprimento de Carga Horária 1972
Nº 1971
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Isaque Peter 1971
Nº 1970
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
João Júnior 1970
Nº 1969
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Vitória Feldens 1969
Nº 1968
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Carolina Pinto 1968
Nº 1967
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Micheli Fleischmann 1967
Nº 1966
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Priscila Scherdien 1966
Nº 1965
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Valdemar Neuschrank 1965
Nº 1964
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Anderson Bastos 1964
Nº 1963
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Processo Administrativo Disciplinar 001-2011 1963
Nº 1962
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
João Júnior 1962
Nº 1961
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Ezequiel Paap 1961
Nº 1960
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Investigatória Conduta Servidor 1960
Nº 1959
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Investigatória Not Book 1959
Nº 1958
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Investigatória Megane 1958
Nº 1957
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Investigatória Siena 1957
Nº 1956
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Patrícia Fagundes 1956
Nº 1955
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Ezequiel Paap 1955
Nº 1954
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Luís Silva 1954
Nº 1953
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Rerlen Bitencourt 1953
Nº 1952
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Lidiane Muller 1952
Nº 1951
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Luis Silva 1951
Nº 1891
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Gerson Chefe dos Serviços de Transporte da Saúde 1891
Nº 1890
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Portaria 1777 - Comissão Permanente Licitação 1890
Nº 1889
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Lodávio Winke 1889
Nº 1888
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Cláudio Tessmer 1888
Nº 1887
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Sônia Araújo 1887
Nº 1886
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Ângela da Silva 1886
Nº 1885
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
André Wickboldt 1885
Nº 1884
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Cíntia Göcks 1884
Nº 1883
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Sidinei Henke 1883
Nº 1882
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Portaria 1846 1882
Nº 1881
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Benefício 1881
Nº 1880
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Processo Administrativo Disciplinar 001-2011 1880
Nº 1879
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
André Pinheiro 1879
Nº 1878
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Washington Lopez 1878
Nº 1877
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Antônio Silva 1877
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em:
11/07/2025 21:33
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