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Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Plano de Carreira
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Arroio do Padre
Plano Diretor
Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município
Plano Municipal de Saúde de Arroio do Padre
Plano Municipal de Turismo de Arroio do Padre
Portaria
Regime Jurídico
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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"lei complementar 01/2012”)
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Administração Municipal
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-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
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-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
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-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
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Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
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-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
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-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
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-- Todos os Decretos sobre...
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Plano Diretor
Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município
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Plano Municipal de Turismo de Arroio do Padre
Portaria
Regime Jurídico
Situação
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
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Ementa Z-A
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Data
Ano
Número
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Ano Final
Número Final
Autor
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Executivo
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Anexos
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4519
atos encontrados
Nº 1174
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Nair Goldbeck 1174
Nº 1173
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Nirlene Braga 1173
Nº 1172
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Cristine Morales 1172
Nº 1171
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Ana Vaz 1171
Nº 1170
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
e Regência a Viviane Pereira Bica 1170
Nº 1169
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
complementação e regência Narli Schneider 1169
Nº 1168
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Processo Administrativo 10/2009 1168
Nº 1167
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Márcia Leitzke 1167
Nº 1166
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Alessandra Bilhalva 1166
Nº 1165
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Valéria Fabres 1165
Nº 1164
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Simone Luz 1164
Nº 1163
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Processo Administrativo 11/2009 1163
Nº 1162
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Processo Administrativo 10/2009 1162
Nº 1161
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
de Licença de Interesse Flávia da Silva 1161
Nº 1160
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Licença de Interesse 1160
Nº 1159
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Processo Administrativo 65/2007 de Readaptação Valdir Fehrenbach 1159
Nº 1158
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Ana Luiza da Rosa 1158
Nº 1157
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Patrícia Fagundes 1157
Nº 1100
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
- Nomeação Gilmar Carlos Schlesener 1100
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