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Lei Ordinária
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Plano de Carreira
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Arroio do Padre
Plano Diretor
Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município
Plano Municipal de Saúde de Arroio do Padre
Plano Municipal de Turismo de Arroio do Padre
Portaria
Regime Jurídico
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
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-- Conselhos Municipais
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
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Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
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-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
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-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
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-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
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-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
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Regulamentações
Saúde
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Tráfego
Transportes
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-- -- Diversos
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Lei Complementar
Lei Ordinária
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Plano Diretor
Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município
Plano Municipal de Saúde de Arroio do Padre
Plano Municipal de Turismo de Arroio do Padre
Portaria
Regime Jurídico
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
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Ementa Z-A
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54
atos encontrados
Nº 53
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/12/2001
Autoria:
Executivo
Código Tributário
Nº 52
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/2001
Autoria:
Executivo
Delimitaçao do Perímetro Urbano
-
Lei Orgânica
Baixar
Data:
28/12/2001
Situação:
Em vigor
Lei Orgânica do Município de Arroio do Padre
Nº 51
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/12/2001
Autoria:
Executivo
Subsídios dos Secretários Municipais
Nº 50
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/12/2001
Autoria:
Executivo
Criação do Cargo de Assessor de Plenário na Câmara
Nº 49
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/12/2001
Autoria:
Executivo
Criação do Cargo de Assessor Jurídico na Câmara
Nº 48
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/12/2001
Autoria:
Executivo
Subsídios do Prefeito e Vice
Nº 47
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/12/2001
Autoria:
Executivo
Utilização da Retroescavadeira
Nº 46
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/12/2001
Autoria:
Executivo
Estima Receita e Despesa para 2002
Nº 45
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/10/2001
Autoria:
Executivo
Concede Abono aos Professores
Nº 44
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/10/2001
Autoria:
Executivo
Acrescenta Parágrafo 12 no Artigo 3° da Lei 007
Nº 43
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/10/2001
Autoria:
Executivo
Altera Artigo 4° da Lei 005
Nº 42
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/10/2001
Autoria:
Executivo
Quadro de Avisos da Sede da Prefeitura
Nº 41
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/2001
Autoria:
Executivo
Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária de 2002
Nº 40
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/2001
Autoria:
Executivo
Utilização dos Equipamentos, Serviços e Veículos no Programa RS Rural
Nº 39
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/2001
Autoria:
Executivo
Acrescenta Parágrafos 9, 10 e 11 no Artigo 3° da Lei 007
Nº 38
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/08/2001
Autoria:
Executivo
PPA 2002-2005
Nº 37
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/08/2001
Autoria:
Executivo
Programa RS Rural
Nº 36
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/07/2001
Autoria:
Executivo
Filiação ao Comitê Pro-Desenvolvimento da Fruticultura da Metade Sul
Nº 35
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/07/2001
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Adicional Especial - Agricultura
Nº 34
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/07/2001
Autoria:
Executivo
Concessão e Uso de Diárias
Nº 33
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/07/2001
Autoria:
Executivo
Acrescenta Parágrafo 8° no Artigo 3° da Lei 007
Nº 32
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/07/2001
Autoria:
Executivo
Altera Artigos 3°, 4°, 5°, 6° e 7° da Lei 009
Nº 31
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/07/2001
Autoria:
Executivo
Altera Artigos 2°, 3° e 7° da Lei 008
Nº 30
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/07/2001
Autoria:
Executivo
Altera Artigos 3°, 4° e 11° da Lei 15
Nº 29
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/07/2001
Autoria:
Executivo
Altera Artigos 2° e 3° da Lei 24
Nº 28
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/06/2001
Autoria:
Executivo
Fixa indices próprios na Educação
Nº 27
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/05/2001
Autoria:
Executivo
Programa Renda Mínima - Bolsa Escola
Nº 26
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/05/2001
Autoria:
Executivo
Vale Transporte Escolar
Nº 25
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/05/2001
Autoria:
Executivo
Contrato de Operador de Máquina
Nº 24
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/04/2001
Autoria:
Executivo
Auxílio Transporte aos Servidores
Nº 23
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/04/2001
Autoria:
Executivo
Autoriza Abertura de Conta
Nº 22
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/04/2001
Autoria:
Executivo
Contratos Emergenciais
Nº 21
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/04/2001
Autoria:
Executivo
Altera Artigo 3° da Lei 007
Nº 20
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/2001
Autoria:
Executivo
Contrato de Serviço de Transporte Escolar
Nº 19
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/04/2001
Autoria:
Executivo
Altera anexo II da Lei 005
Nº 18
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/2001
Autoria:
Executivo
Fundo Municipal de Saúde
Nº 17
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/03/2001
Autoria:
Executivo
Conselho de Saúde
Nº 16
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/03/2001
Autoria:
Executivo
Inspeção Sanitária e Industrial
Nº 15
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/03/2001
Autoria:
Executivo
Conselho Desenvolvimento Rural
Nº 14
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/02/2001
Autoria:
Executivo
Gratificação Especial de Incentivo
Nº 13
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/02/2001
Autoria:
Executivo
Autoriza Abertura de Conta para FUNDEB
Nº 12
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/02/2001
Autoria:
Executivo
Gratificação Difícil Acesso
Nº 11
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/02/2001
Autoria:
Executivo
Gratificação Auxílio Rural
Nº 10
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/02/2001
Autoria:
Executivo
Adiantamento de Numerário a Servidores
Nº 9
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/02/2001
Autoria:
Executivo
Conselho de Alimentação Escolar
Nº 8
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/01/2001
Autoria:
Executivo
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério no Município
Nº 7
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/01/2001
Autoria:
Executivo
Lei Orçamentária de 2001
Nº 6
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/01/2001
Autoria:
Executivo
PPA 2001
Nº 5
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/01/2001
Autoria:
Executivo
Receita de 2001
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Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
29/04/2024 11:46
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