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Plano Municipal de Saúde de Arroio do Padre
Plano Municipal de Turismo de Arroio do Padre
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TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Nº 551
Lei Ordinária
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Data:
22/11/2006
Autoria:
Executivo
LEI N 551
Nº 552
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/11/2006
Autoria:
Executivo
LEI N 552
Nº 546
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/11/2006
Autoria:
Executivo
LEI N 546
Nº 547
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/11/2006
Autoria:
Executivo
LEI N 547
Nº 548
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/11/2006
Autoria:
Executivo
LEI N 548
Nº 549
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/11/2006
Autoria:
Executivo
LEI N 549
Nº 550
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/11/2006
Autoria:
Executivo
LEI N 550
Nº 545
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/2006
Autoria:
Executivo
LEI N 545
Nº 542
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/11/2006
Autoria:
Executivo
LEI N 542
Nº 543
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/11/2006
Autoria:
Executivo
LEI N 543
Nº 544
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/11/2006
Autoria:
Executivo
LEI N 544
Nº 537
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/10/2006
Autoria:
Executivo
LEI N 537
Nº 538
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/10/2006
Autoria:
Executivo
LEI N 538
Nº 539
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/10/2006
Autoria:
Executivo
LEI N 539
Nº 540
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/10/2006
Autoria:
Executivo
LEI N 540
Nº 541
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/10/2006
Autoria:
Executivo
LEI N 541
Nº 532
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/10/2006
Autoria:
Executivo
LEI N 532
Nº 533
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/10/2006
Autoria:
Executivo
LEI N 533
Nº 534
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/10/2006
Autoria:
Executivo
LEI N 534
Nº 535
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/10/2006
Autoria:
Executivo
LEI N 535
Nº 536
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/10/2006
Autoria:
Executivo
LEI N 536
Nº 7
Lei Complementar
Baixar
Data:
17/10/2006
Situação:
Em vigor
Lei Complementar 007/2006, de 17 de outubro de 2006. Cria o anexo VIII da Lei Complementar 01 de 23 de dezembro de 2002 do Município de Arroio do Padre e dá outras providências.
Nº 531
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/10/2006
Autoria:
Executivo
LEI N 531
Nº 530
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/10/2006
Autoria:
Executivo
LEI N 530
Nº 529
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/10/2006
Autoria:
Executivo
LEI N 529
Nº 6
Lei Complementar
Baixar
Data:
04/10/2006
Situação:
Em vigor
LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2006, de 04 de outubro de 2006. INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE ARROIO DO PADRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 527
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/09/2006
Autoria:
Executivo
LEI N 527
Nº 528
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/09/2006
Autoria:
Executivo
LEI N 528
Nº 524
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/2006
Autoria:
Executivo
LEI N 524
Nº 525
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/2006
Autoria:
Executivo
LEI N 525
Nº 526
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/09/2006
Autoria:
Executivo
LEI N 526
Nº 521
Lei Ordinária
Baixar
Anexos
Data:
13/09/2006
Autoria:
Executivo
LEI N 521
Nº 522
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/09/2006
Autoria:
Executivo
LEI N 522
Nº 523
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/09/2006
Autoria:
Executivo
LEI N 523
Nº 518
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/2006
Autoria:
Executivo
LEI N 518
Nº 519
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/2006
Autoria:
Executivo
LEI N 519
Nº 520
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/2006
Autoria:
Executivo
LEI N 520
Nº 517
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/08/2006
Autoria:
Executivo
LEI N 517
Nº 516
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/08/2006
Autoria:
Executivo
LEI N 516
Nº 514
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/07/2006
Autoria:
Executivo
LEI N 514
Nº 515
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/07/2006
Autoria:
Executivo
LEI N 515
Nº 511
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/07/2006
Autoria:
Executivo
LEI N 511
Nº 512
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/07/2006
Autoria:
Executivo
LEI N 512
Nº 513
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/07/2006
Autoria:
Executivo
LEI N 513
Nº 510
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/07/2006
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o serviço de transporte escolar do Município de Arroio do Padre e dá outras providências.
Nº 509
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/07/2006
Autoria:
Executivo
LEI N 509
Nº 508
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/07/2006
Autoria:
Executivo
LEI N 508
Nº 505
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/2006
Autoria:
Executivo
LEI N 505
Nº 506
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/2006
Autoria:
Executivo
LEI N 506
Nº 507
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/06/2006
Autoria:
Executivo
LEI N 507
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Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
26/04/2024 14:46
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