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Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Plano de Carreira
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Arroio do Padre
Plano Diretor
Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município
Plano Municipal de Saúde de Arroio do Padre
Plano Municipal de Turismo de Arroio do Padre
Portaria
Regime Jurídico
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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-- -- Códigos de Posturas
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-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
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-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
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-- Patrim. Histórico e Cultural
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Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
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-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
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Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
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-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
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-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
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Tributos
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-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
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-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
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-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
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Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Arroio do Padre
Plano Diretor
Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município
Plano Municipal de Saúde de Arroio do Padre
Plano Municipal de Turismo de Arroio do Padre
Portaria
Regime Jurídico
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
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Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
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Autor Mesa
TODAS
Autor Comissão
TODAS
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Anexos
Vínculos
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9558
atos encontrados
Nº 1182
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Cássia Beiersdorf 1182
Nº 1181
Lei Ordinária
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Data:
-
Crédito Adicional Especial
Nº 1181
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Mara Ceron 1181
Nº 1180
Lei Ordinária
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Data:
-
Crédito Adicional Especial
Nº 1180
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Camila Timm 1180
Nº 1179
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Contrato Professor I
Nº 1179
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Teresinha Damasceno 1179
Nº 1178
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Altera Lei 1.142
Nº 1178
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Luiz de Oliveira 1178
Nº 1177
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Crédito Adicional Especial
Nº 1177
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Daniela Canez 1177
Nº 1176
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Crédito Adicional Especial
Nº 1176
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Sandra Sastre 1176
Nº 1175
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Crédito Adicional Especial
Nº 1175
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Tânia Blass 1175
Nº 1174
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Inclusão de Ação na Lei 911
Nº 1174
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Nair Goldbeck 1174
Nº 1173
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Inclusão de Ação na Lei 911
Nº 1173
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Nirlene Braga 1173
Nº 1172
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Incentivo Fiscal
Nº 1172
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Cristine Morales 1172
Nº 1171
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Crédito Adicional Especial
Nº 1171
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Ana Vaz 1171
Nº 1170
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Fração de Terra
Nº 1170
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
e Regência a Viviane Pereira Bica 1170
Nº 1169
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Crédito Adicional Especial
Nº 1169
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
complementação e regência Narli Schneider 1169
Nº 1168
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Inclui Anexo na Lei 911
Nº 1168
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Processo Administrativo 10/2009 1168
Nº 1167
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Crédito Adicional Especial
Nº 1167
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Márcia Leitzke 1167
Nº 1166
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Crédito Adicional Especial
Nº 1166
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Alessandra Bilhalva 1166
Nº 1165
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Crédito Adicional Especial
Nº 1165
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Valéria Fabres 1165
Nº 1164
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Crédito Adicional Especial
Nº 1164
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Simone Luz 1164
Nº 1163
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Fundo Defesa Civil
Nº 1163
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Processo Administrativo 11/2009 1163
Nº 1162
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Inclui Nova Ação na Lei 911
Nº 1162
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Processo Administrativo 10/2009 1162
Nº 1161
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Altera a Lei 1155
Nº 1161
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
de Licença de Interesse Flávia da Silva 1161
Nº 1160
Lei Ordinária
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Data:
-
Contrato Médicos Clínico Geral
Nº 1160
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Licença de Interesse 1160
Nº 1159
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Contrato Médicos Clínico Geral
Nº 1159
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Processo Administrativo 65/2007 de Readaptação Valdir Fehrenbach 1159
Nº 1158
Lei Ordinária
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Data:
-
Crédito Adicional Especial
Nº 1158
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Ana Luiza da Rosa 1158
Nº 1157
Lei Ordinária
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Data:
-
Prorrogação Licença Maternidade
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
10/05/2024 16:49
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