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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 16/05/2025 às 09h28
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Anexos
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10361 atos encontrados
Nº 4030
Decreto
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar - Saúde Emenda PAP Daniel Trzeciak.
Nº 4029
Decreto
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Data: 25/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025
Nº 6416
Portaria
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede a pedido, o aumento da jornada de trabalho, carga horária semanal de Loraine Storch Meyer da Silva, Médica Pediatra.
Nº 6415
Portaria
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor Victor Oliveira da Silva, Auxiliar de Obras e Serviços Públicos.
Nº 6414
Portaria
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Determina o arquivamento do Processo Sindicância Investigatória 01-2024.
Nº 6413
Portaria
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera, a pedido, Fábio Lemos Farias, Agente de Serviços Gerais.
Nº 6412
Portaria
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias ao servidor Hítalo Martin Geiger , Engenheiro Civil.
Nº 6411
Portaria
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a servidora Talia Schmalfuss Plamer Strelow, Professor I e Orientadora Educacional.
Nº 6410
Portaria
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Prorrogação de Licença Maternidade a servidora Talia Schmalfuss Plamer Strelow, Orientadora Educacional.
Nº 6409
Portaria
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura Sindicância Investigatória.
Nº 4028
Decreto
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar
Nº 2779
Lei Ordinária
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui nova Ação no Plano Plurianual 2022-2025, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025.
Nº 2778
Lei Ordinária
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui nova Ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, e autoriza o Município a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025.
Nº 2777
Lei Ordinária
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Inclui nova Ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, e autoriza o Município a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025.
Nº 2776
Lei Ordinária
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025
Nº 2775
Lei Ordinária
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2025.
Nº 2774
Lei Ordinária
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o novo valor do vale alimentação a ser pago aos servidores públicos municipais.
Nº 6408
Portaria
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a realização e o pagamento de serviço extraordinário (horas extras) a servidores municipais
Nº 6407
Portaria
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Cristian Marlon da Silva Vergara, Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento
Nº 6406
Portaria
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Data: 11/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Otto Augusto Klug como Autoridade Municipal de Trânsito do Município de Arroio do Padre
Nº 6405
Portaria
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Complementação de Carga Horária – CCH, a docente Islaine Hermann Marini, Professor I.
Nº 6404
Portaria
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Mariana Mackedanz Oliveira, assessora de gabinete.
Nº 6403
Portaria
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio em gozo, a Sônia Mara da Silva de Mattos, Auxiliar Administrativo.
Nº 6402
Portaria
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Licença Prêmio em gozo, a Valmir José Perleberg, Condutor de Máquinas e ou Veículos.
Nº 6401
Portaria
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retira FG de Regente Escolar a Islaine Marini.
Nº 6400
Portaria
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria Nº 6084-2024 e Nomeia os membros titulares e respectivos suplentes dos diversos órgãos para a Composição da RAE – Rede de Apoio a Escola Município de Arroio do Padre.
Nº 4027
Decreto
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas no dia 17 de abril de 2025, “Quinta-feira Santa”, a partir das 12 (doze) horas.
Nº 4026
Decreto
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, excepcionalmente neste ano, no dia 14 de abril de 2025.
Nº 4025
Decreto
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar.
Nº 4024
Decreto
Baixar
Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar.
Nº 4023
Decreto
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar - Folha Março.
Nº 4022
Decreto
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar.
Nº 4021
Decreto
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2772 - Crédito Suplementar -Vinculados Educação.
Nº 4020
Decreto
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2771 - Crédito Especial - Lampadas Led.
Nº 4019
Decreto
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2769 - Crédito Suplementar -Obras.
Nº 4018
Decreto
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2768 - Crédito Suplementar -Agricultura.
Nº 4017
Decreto
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2767 - Crédito Especial - Saúde Vinculados.
Nº 4016
Decreto
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Lei 2766 - Crédito Suplementar -Emenda Saúde.
Nº 2773
Lei Ordinária
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art 4º da Lei Municipal nº 2757, de 28 de fevereiro de 2025.
Nº 6399
Portaria
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a Zedeni Cleni Cardoza de Lima, Técnica de Enfermagem.
Nº 6398
Portaria
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a Virgínia Soares de Campos, Psicóloga.
Nº 6397
Portaria
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a Emerson Luis Tessmann, Condutor de Máquinas e ou Veículos.
Nº 6396
Portaria
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a Thamísia Dirong Henke Wally, Almoxarife.
Nº 6395
Portaria
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias a Willian Mateus da Silva Bohm, Condutor de Máquinas e ou Veículos.
Nº 6394
Portaria
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Suspende o gozo de férias do servidor Thiago Gocks Patzlaff, Auxiliar Administrativo.
Nº 6393
Portaria
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Promoção de Classe a servidores municipais.
Nº 6392
Portaria
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria Nº 5028-2022 e Designa servidores para avaliação do cumprimento das exigências para Licença Prêmio.
Nº 6391
Portaria
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria Nº 5909 e Designa membros para comporem a Comissão para Avaliação das Emendas Parlamentares.
Nº 6390
Portaria
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria N 5545-2023 e Nomeia Comissão de Avaliação de Promoção de Classe do Magistério Público Municipal de Arroio do Padre.
Nº 4015
Decreto
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Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Crédito Suplementar
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Portal atualizado em: 17/05/2025 08:12
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