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Portaria
Regime Jurídico
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Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Em vigor
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Suspensa
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Nº 1522
Lei Ordinária
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Data:
13/08/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2014.
Nº 1523
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/08/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o Cargo de Técnico de Enfermagem.
Nº 1524
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/08/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para o cargo Médico Clínico Geral para atender a necessidade de excepcional interesse público.
Nº 1525
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/08/2014
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Municipal nº 1.077, de 27 de agosto de 2010, incluindo os §1º e 2º em seu art.6º
Nº 1520
Decreto
Baixar
Data:
07/08/2014
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Municipal nº 961, de 30 de outubro de 2009, e anexos vigentes, alterando o valor do vencimento do Cargo de Agente Comunitário de Saúde.
Nº 1517
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/07/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2014.
Nº 1515
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/07/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidores por tempo determinado para o cargo Médico Clínico Geral para atender a necessidade de excepcional interesse público.
Nº 1516
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/07/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público para o Cargo de Atendente de Educação Infantil.
Nº 1511
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/07/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2014.
Nº 1512
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/07/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2014.
Nº 1513
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/07/2014
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Municipal Nº 961, de 30 de outubro de 2009 e alterações posteriores, criando as atribuições dos cargos de médico pediatra e médico obstetra e ginecologista.
Nº 1514
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/07/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidores por tempo determinado para o cargo Médico Clínico Geral para atender a necessidade de excepcional interesse público.
Nº 1509
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/06/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2014 - Pagamento Quinquenio
Nº 1508
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/06/2014
Situação:
Em vigor
Estrutura Administrativa - Altera as Seções I e VI da Municipal Nº 833, de 13 de fevereiro de 2009.
Nº 1507
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/06/2014
Situação:
Em vigor
Alteração nº 961 - Auxiliar de Serviços Gerais
Nº 1506
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/06/2014
Situação:
Em vigor
Crédito Especial Saúde
Nº 1505
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/06/2014
Situação:
Em vigor
Crédito Suplementar Saúde
Nº 1504
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/06/2014
Situação:
Em vigor
Contratação Pediatra
Nº 1503
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/06/2014
Situação:
Em vigor
Crédito especial - contrato assistente social
Nº 1501
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/06/2014
Situação:
Em vigor
Convênio Sebrae
Nº 1502
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/06/2014
Situação:
Em vigor
Recriação do cargo de técnico em contabilidade
Nº 1500
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/05/2014
Situação:
Em vigor
Contratação Assistente Social
Nº 1499
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/05/2014
Situação:
Em vigor
Contratação Técnico de Enfermagem
Nº 1498
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/05/2014
Situação:
Em vigor
Contratação Condutor de Máquimas e/ou Veículos - Agricultura
Nº 1497
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/05/2014
Situação:
Em vigor
Contratação Técnico de Enfermagem
Nº 1496
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/05/2014
Situação:
Em vigor
Contratação Cardiologista 000
Nº 1495
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/05/2014
Situação:
Em vigor
Expediente especial Copa 000
Nº 1494
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/05/2014
Situação:
Em vigor
Conselho Assistência Social 000
Nº 1493
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/05/2014
Situação:
Em vigor
Contratação Técnico de Enfermagem 000
Nº 1492
Lei Ordinária
Baixar
Data:
21/05/2014
Situação:
Em vigor
Contratação Terapeuta Ocupacional 000
Nº 1491
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/05/2014
Situação:
Em vigor
Agentes Políticos e Secretários Municipais 000
Nº 1491
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/05/2014
Situação:
Em vigor
Reposição de perdas inflacionárias 000
Nº 1489
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/2014
Situação:
Em vigor
Crédito Especial - Novos Projetos 000
Nº 1488
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/2014
Situação:
Em vigor
Inclusão LDO 000
Nº 1487
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/2014
Situação:
Em vigor
Inclusão PPA 000
Nº 1486
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/2014
Situação:
Em vigor
Convênio Brigada Militar 000
Nº 1490
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal.
Nº 1485
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/04/2014
Situação:
Em vigor
Crédito Suplementar - Cascalheiras 000
Nº 1483
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/04/2014
Situação:
Em vigor
Contratação Ginecologista 000
Nº 1482
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/04/2014
Situação:
Em vigor
Revisão ganho real 000
Nº 1481
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/04/2014
Situação:
Em vigor
Vencimento Servidores 000
Nº 1480
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/04/2014
Situação:
Em vigor
Crédito Especial Assistência 000
Nº 1479
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/04/2014
Situação:
Em vigor
Vale alimentação 000
Nº 1478
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/04/2014
Situação:
Em vigor
Contratação Enfermeiro 000
Nº 1476
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/04/2014
Situação:
Em vigor
e 1477 Contratação Médico 12 e 16 horas 000
Nº 1475
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/04/2014
Situação:
Em vigor
Contratação Agente de Serviços Gerais - Saúde 000
Nº 1474
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/04/2014
Situação:
Em vigor
Crédito Adicional - Assistência - devolução de recursos 000
Nº 1473
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/04/2014
Situação:
Em vigor
Crédito Suplementar Assistência Social 000
Nº 1472
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/04/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2014.
Nº 1477
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/04/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidores por tempo determinado para o cargo Médico Clínico Geral para atender a necessidade de excepcional interesse público.
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Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
15/05/2024 14:06
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