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Parcialmente Suspensa
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Nº 17
Lei Complementar
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Data:
31/12/2014
Situação:
Em vigor
Lei Complementar 17/2014 de 31 de dezembro de 2014. Altera o anexo IX da Lei Complementar 01, de 28 de dezembro de 2002 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Arroio do Padre
Nº 1568
Lei Ordinária
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Data:
31/12/2014
Situação:
Em vigor
Institui o Programa "Desenvolver Arroio do Padre", dispondo sobre a concessão de incentivos para implantação, expansão e ou ampliação de indústrias, comércio, serviços, de propriedades rurais e agroindústrias no Município.
Nº 1566
Lei Ordinária
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Data:
30/12/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para o cargo Médico Clínico Geralpara atender a necessidade de excepcional interesse público.
Nº 1567
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/12/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o Cargo de Condutor de Máquinas e/ou Veículos.
Nº 1565
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/12/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o Cargo de Condutor de Máquinas e/ou Veículos.
Nº 1563
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/12/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a concessão de empréstimos consignados a folha de pagamento dos servidores público municipais.
Nº 1564
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/12/2014
Situação:
Em vigor
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2015.
Nº 1562
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/12/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para o cargo Médico Clínico Geral para atender a necessidade de excepcional interesse público.
Nº 1560
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/2014
Situação:
Em vigor
Institui Turno único no serviço público municipal. O Prefeito Municipal de Arroio do Padre, Sr. Leonir Aldrighi Baschi, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei,
Nº 1561
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/12/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2014.
Nº 1553
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Legislativo a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2014.
Nº 1555
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/11/2014
Situação:
Em vigor
Altera a Seção I da Lei Municipal Nº 833, de 13 de fevereiro de 2009.
Nº 1556
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/11/2014
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Municipal Nº 961, de 30 de outubro de 2009, e anexos vigentes, alterando o valor do vencimento do Cargo de Pedreiro.
Nº 1557
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/11/2014
Situação:
Em vigor
Altera a Lei Municipal Nº 961, de 30 de outubro de 2009, e anexos vigentes, alterando os valores dos vencimentos dos Cargos de Médico e Médico ESF.
Nº 1558
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/11/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a inclusão de novos Objetivos no anexo I – a) – Programas Temáticos, da Lei Municipal N° 1.355, de 30 de julho de 2013, Plano Plurianual e da Lei Municipal N° 1.404, de 17 de outubro de 2013, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2014.
Nº 1559
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/11/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa.
Nº 1552
Lei Ordinária
Data:
18/11/2014
Situação:
Em vigor
Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2014.
Nº 1551
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/11/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2014.
Nº 1550
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/10/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2014.
Nº 1549
Decreto
Baixar
Data:
27/10/2014
Situação:
Em vigor
Regula o acesso à informação no âmbito do Município de Arroio do Padre – RS.
Nº 1554
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/10/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a alteração de vinculação do Conselho tutelar no anexo I – a) – Programas Temáticos, da Lei Municipal N° 1.355, de 30 de julho de 2013, Plano Plurianual e Lei Municipal N° 1.547, de 15 de outubro de 2014, Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Nº 1548
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/10/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a celebrar Convênio com outros Municípios da Zona Sul – Azonasul, para elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, em regime de cooperação técnica.
Nº 1510
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/10/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público para o Cargo de Professor II.
Nº 1547
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/10/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do Município de Arroio do Padre, para o exercício de 2015.
Nº 1546
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/10/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o Cargo de Condutor de Máquinas e/ou Veículos.
Nº 1544
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/10/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a inclusão de novos Objetivos no anexo I – a) – Programas Temáticos, da Lei Municipal N° 1.355, de 30 de julho de 2013, Plano Plurianual.
Nº 1545
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/10/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a inclusão de novos objetivos no anexo I – Programas Temáticos, da Lei Municipal N° 1.404, de 17 de outubro de 2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Nº 1541
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/09/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Arroio do Padre a enterrar animais mortos e abrir ou ampliar cacimbas com máquina/retroescavadeira municipal.
Nº 1542
Decreto
Baixar
Data:
24/09/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2014.
Nº 1543
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/09/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o Cargo de Condutor de Máquinas e/ou Veículos.
Nº 1536
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/09/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a inclusão de novos Objetivos no anexo I – a) – Programas Temáticos, da Lei Municipal N° 1.355, de 30 de julho de 2013, Plano Plurianual.
Nº 1536
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/09/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a inclusão de novos Objetivos no anexo I – a) – Programas Temáticos, da Lei Municipal N° 1.355, de 30 de julho de 2013, Plano Plurianual.
Nº 1537
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/09/2014
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a inclusão de novos objetivos no anexo I – Programas Temáticos, da Lei Municipal N° 1.404, de 17 de outubro de 2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Nº 1538
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/09/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidores por tempo determinado,para atender a necessidade de excepcional interesse público para o Cargo de Auxiliar de Obras e Serviços Públicos.
Nº 1539
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/09/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2014.
Nº 1540
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/09/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2014.
Nº 1535
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/09/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público para o Cargo de Professor – II.
Nº 16
Lei Complementar
Baixar
Data:
03/09/2014
Situação:
Em vigor
LEI COMPLEMENTAR Nº 16 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014. Cria o art. 51 A. E respectivos parágrafos na Lei Complementar 12, de 19 de Novembro de 2009.
Nº 1534
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/09/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o Cargo de Condutor de Máquinas e/ou Veículos.
Nº 1532
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/08/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2014.
Nº 1533
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/08/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2014.
Nº 1526
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2014.
Nº 1527
Decreto
Baixar
Data:
20/08/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a concluir, com recursos próprios obras da Unidade Básica de Saúde local.
Nº 1528
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2014.
Nº 1529
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público o cargo de Agente de Serviços Gerais.
Nº 1530
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2014.
Nº 1531
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/08/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Legislativo a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2014.
Nº 1521
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/08/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o Cargo de Engenheiro Civil.
Nº 1522
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/08/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2014.
Nº 1521
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/08/2014
Situação:
Em vigor
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o Cargo de Engenheiro Civil.
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