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Lei Ordinária
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Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Arroio do Padre
Plano Diretor
Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município
Plano Municipal de Saúde de Arroio do Padre
Plano Municipal de Turismo de Arroio do Padre
Portaria
Regime Jurídico
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Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Crédito Suplementar
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Decreto
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Crédito Suplementar
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Decreto
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Crédito Suplementar
Nº 331
Decreto
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Crédito Suplementar
Nº 330
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Crédito Suplementar
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Altera Decreto 315
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Crédito Suplementar
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Decreto
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Nomeia Controle Interno
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Decreto
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Crédito Suplementar
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Decreto
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Crédito Suplementar
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Decreto
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Crédito Adicional Suplementar
Nº 321
Decreto
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Crédito Adicional Especial
Nº 320
Decreto
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Crédito Suplementar
Nº 319
Decreto
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Crédito Suplementar
Nº 318
Decreto
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Crédito Suplementar
Nº 317
Decreto
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Crédito Suplementar
Nº 316
Decreto
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Crédito Suplementar
Nº 315
Decreto
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Crédito Suplementar
Nº 314
Decreto
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Crédito Adicional Especial
Nº 313
Decreto
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Crédito Suplementar
Nº 312
Decreto
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Crédito Suplementar
Nº 311
Decreto
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Utilização de Máquinas e Equipamentos
Nº 310
Decreto
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Prestação de Serviço
Nº 164
Lei Ordinária
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Contrapartida Convênio
Nº 118
Lei Ordinária
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Data:
-
Regime Jurídico
Nº 1
Lei Complementar
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Altera o art. 54 A e respectivos parágrafos da Lei Complementar Nº 12 de 19 de novembro de 2009 e revoga a Lei Complementar n° 14 de 17 de abril de 2013.
-
Lei Ordinária
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-
Estrutura Administrativa 000
-
Lei Ordinária
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Data:
-
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Arroio do Padre.
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