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Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Plano de Carreira
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Arroio do Padre
Plano Diretor
Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município
Plano Municipal de Saúde de Arroio do Padre
Plano Municipal de Turismo de Arroio do Padre
Portaria
Regime Jurídico
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
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-- Comércio
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-- Programas
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Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
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Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
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-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
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-- Ruas
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Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
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Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
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-- Diversos
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-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
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-- Taxas
Turismo
Urbanismo
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-- Todos os Decretos sobre...
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Decreto
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Lei Ordinária
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Plano de Carreira
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Arroio do Padre
Plano Diretor
Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município
Plano Municipal de Saúde de Arroio do Padre
Plano Municipal de Turismo de Arroio do Padre
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
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Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
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Executivo
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111
atos encontrados
Nº 224
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/12/2003
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional Suplementar
Nº 274
Decreto
Baixar
Data:
31/12/2003
Autoria:
Executivo
Atualiza Valores PPA
Nº 268
Decreto
Baixar
Data:
31/12/2003
Autoria:
Executivo
Regimento Interno COMDICA
Nº 267
Decreto
Baixar
Data:
31/12/2003
Autoria:
Executivo
Regimento Interno Conselho Assistência Social
Nº 223
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/12/2003
Autoria:
Executivo
Contrapartida Ministério do Esporte e Turismo
Nº 274
Decreto
Baixar
Data:
30/12/2003
Autoria:
Executivo
Atualiza Valores PPA
Nº 222
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/12/2003
Autoria:
Executivo
Calendário de Eventos
Nº 221
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/12/2003
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional Especial
Nº 220
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/12/2003
Autoria:
Executivo
Altera Lei 117
Nº 219
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/12/2003
Autoria:
Executivo
Convênio TRE
Nº 218
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/12/2003
Autoria:
Executivo
Altera Lei 195
Nº 217
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/12/2003
Autoria:
Executivo
Auxilio Financeiro a Excursões
Nº 251
Decreto
Baixar
Data:
16/12/2003
Autoria:
Executivo
Crédito Suplementar
Nº 216
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2003
Autoria:
Executivo
Cria Conselho do Esporte
Nº 215
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/12/2003
Autoria:
Executivo
Despesas com Conselhos
Nº 214
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/12/2003
Autoria:
Executivo
Estima Receita e Despesa para 2004
Nº 246
Decreto
Baixar
Data:
09/12/2003
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei 168
Nº 213
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/12/2003
Autoria:
Executivo
Convênio Implantação Ensino Médio
Nº 212
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/12/2003
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional Especial
Nº 211
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/12/2003
Autoria:
Executivo
Altera Lei 117
Nº 238
Decreto
Baixar
Data:
01/12/2003
Autoria:
Executivo
1ª Conferência Microregional Segurança Alimentar
Nº 210
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/11/2003
Autoria:
Executivo
Altera Lei 195
Nº 209
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/11/2003
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional Suplementar
Nº 208
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/11/2003
Autoria:
Executivo
Altera Lei 38
Nº 207
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/11/2003
Autoria:
Executivo
Altera Lei 117
Nº 233
Decreto
Baixar
Data:
17/11/2003
Autoria:
Executivo
Avaliação Estágio Probatório
Nº 206
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/11/2003
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional Especial
Nº 205
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/11/2003
Autoria:
Executivo
Altera Lei 114
Nº 204
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/11/2003
Autoria:
Executivo
Altera Lei 193
Nº 203
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/11/2003
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional Suplementar
Nº 227
Decreto
Baixar
Data:
06/11/2003
Autoria:
Executivo
Comissão Organizadora da Festa
Nº 202
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/11/2003
Autoria:
Executivo
Altera Lei 196
Nº 201
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/11/2003
Autoria:
Executivo
Altera Lei 38
Nº 200
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/10/2003
Autoria:
Executivo
Programa de Incentivo a Produção de Flores
Nº 199
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/10/2003
Autoria:
Executivo
Despesas com Programas de Assistência Social
Nº 198
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/10/2003
Autoria:
Executivo
Cria Biblioteca Municipal
Nº 197
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/10/2003
Autoria:
Executivo
Convênio Programa de Crédito Pessoal aos Servidores
Nº 196
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/10/2003
Autoria:
Executivo
Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente
Nº 195
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/10/2003
Autoria:
Executivo
Lei Orçamentária 2004
Nº 194
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/10/2003
Autoria:
Executivo
Aglomeração Urbana do Sul
Nº 193
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/10/2003
Autoria:
Executivo
Complementação Carga Horária Professores
Nº 208
Decreto
Baixar
Data:
25/09/2003
Autoria:
Executivo
Conferência Assistência Social em Turuçu
Nº 192
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/09/2003
Autoria:
Executivo
Altera Lei 187
Nº 191
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/09/2003
Autoria:
Executivo
Adquirir Imóvel
Nº 204
Decreto
Baixar
Data:
15/09/2003
Autoria:
Executivo
Inspeções de Saúde
Nº 190
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/09/2003
Autoria:
Executivo
Contrato Professor
Nº 189
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/09/2003
Autoria:
Executivo
RS Rural
Nº 4
Lei Complementar
Baixar
Data:
03/09/2003
Situação:
Em vigor
LEI COMPLEMENTAR Nº 004, de 03 de Setembro de 2003 Dá nova redação aos parágrafos 4°, 6°, 7°, 8°, 9° 12 do art. 21 da lei Complementar 02, de 30 de dezembro de 2002.
Nº 188
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/09/2003
Autoria:
Executivo
Xerox
Nº 199
Decreto
Baixar
Data:
26/08/2003
Autoria:
Executivo
1ª Conferência da Saúde
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
26/04/2024 14:46
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