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Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Plano de Carreira
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Arroio do Padre
Plano Diretor
Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município
Plano Municipal de Saúde de Arroio do Padre
Plano Municipal de Turismo de Arroio do Padre
Portaria
Regime Jurídico
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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-- Associações
-- Conselhos Municipais
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-- Diversos
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-- Desafetações
-- Desapropriações
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-- Ensino
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
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-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
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-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
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-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
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-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
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-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
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-- Hospitais/Post. de Saúde
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Servidores Municipais
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-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
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Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
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-- Diversos
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-- Todos os Decretos sobre...
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Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município
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Plano Municipal de Turismo de Arroio do Padre
Portaria
Regime Jurídico
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Ano Final
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Nº 1606
Decreto
Baixar
Data:
26/12/2011
Ponto Facultativo 1606
Nº 1609
Decreto
Baixar
Data:
26/12/2011
Crédito Adicional Suplementar 1609
Nº 1610
Decreto
Baixar
Data:
26/12/2011
Crédito Adicional Suplementar 1610
Nº 1611
Decreto
Baixar
Data:
26/12/2011
Crédito Adicional Suplementar 1611
Nº 1612
Decreto
Baixar
Data:
26/12/2011
Altera Decreto 1439-Avaliação Promoção de Cargo 1612
Nº 1613
Decreto
Baixar
Data:
26/12/2011
Crédito Adicional Suplementar 1613
Nº 1614
Decreto
Baixar
Data:
26/12/2011
Crédito Adicional Suplementar 1614
Nº 1615
Decreto
Baixar
Data:
26/12/2011
Crédito Adicional Suplementar 1615
Nº 1616
Decreto
Baixar
Data:
26/12/2011
Crédito Adicional Suplementar 1616
Nº 1617
Decreto
Baixar
Data:
26/12/2011
Crédito Adicional Suplementar 1617
Nº 1618
Decreto
Baixar
Data:
26/12/2011
Crédito Adicional Suplementar 1618
Nº 1620
Decreto
Baixar
Data:
26/12/2011
Altera Decreto 1551 - Conselho Municipal de Assistência Social 1620
Nº 1621
Decreto
Baixar
Data:
26/12/2011
Altera Decreto 1307 - Conselho do COMDICA 1621
Nº 1622
Decreto
Baixar
Data:
26/12/2011
Revoga Decreto 1215 - Conselho de Urbanismo e Meio Ambiente 1622
Nº 1607
Decreto
Baixar
Data:
10/11/2011
Crédito Adicional Especial 1607
Nº 1605
Decreto
Baixar
Data:
10/11/2011
Crédito Adicional Suplementar 1605
Nº 1604
Decreto
Baixar
Data:
10/11/2011
Crédito Adicional Suplementar 1604
Nº 1599
Decreto
Baixar
Data:
24/10/2011
Altera Decreto 1431 Controle Interno 1599
Nº 1597
Decreto
Baixar
Data:
24/10/2011
Altera decreto 1540 - Comissão de Avaliação de Imóveis 1597
Nº 1576
Decreto
Baixar
Data:
17/08/2011
Crédito Adicional Suplementar 1576
Nº 1575
Decreto
Baixar
Data:
17/08/2011
Crédito Adicional Especial 1575
Nº 1574
Decreto
Baixar
Data:
17/08/2011
Crédito Adicional Especial 1574
Nº 1572
Decreto
Baixar
Data:
03/08/2011
Crédito Adicional Suplementar 1572
Nº 1571
Decreto
Baixar
Data:
03/08/2011
Crédito Adicional Suplementar 1571
Nº 1570
Decreto
Baixar
Data:
03/08/2011
Crédito Adicional Especial 1570
Nº 1561
Decreto
Baixar
Data:
03/08/2011
Crédito Adicional Suplementar 1561
Nº 1560
Decreto
Baixar
Data:
03/08/2011
Crédito Adicional Suplementar 1560
Nº 1573
Decreto
Baixar
Data:
02/08/2011
Revoga Portaria 1383 Conselho da Habitação 1573
Nº 1569
Decreto
Baixar
Data:
02/08/2011
Crédito Adicional Suplemantar 1569
Nº 1568
Decreto
Baixar
Data:
02/08/2011
Crédito Adicional Suplementar 1568
Nº 1567
Decreto
Baixar
Data:
02/08/2011
Ponto Facultativo 1567
Nº 1566
Decreto
Baixar
Data:
02/08/2011
Crédito Adicional Suplementar 1566
Nº 1564
Decreto
Baixar
Data:
02/08/2011
Crédito Adicional Especial 1564
Nº 1565
Decreto
Baixar
Data:
02/08/2011
Crédito Adicional Suplementar 1565
Nº 1564
Decreto
Baixar
Data:
02/08/2011
Crédito Adicional Especial 1564
Nº 1563
Decreto
Baixar
Data:
02/08/2011
Crédito Adicional Suplementar 1563
Nº 1562
Decreto
Baixar
Data:
13/07/2011
Revoga Decreto 1297 1562
Nº 1515
Decreto
Baixar
Data:
12/07/2011
Desapropriação 1515
Nº 1559
Decreto
Baixar
Data:
28/06/2011
Crédito Adicional Suplementar 1559
Nº 1558
Decreto
Baixar
Data:
28/06/2011
Crédito Adicional Suplementar 1558
Nº 1557
Decreto
Baixar
Data:
28/06/2011
Crédito Adicional Suplementar 1557
Nº 1556
Decreto
Baixar
Data:
28/06/2011
Crédito Adicional Suplementar 1556
Nº 1554
Decreto
Baixar
Data:
28/06/2011
Reabre Crédito Adicional Especial 1554
Nº 1553
Decreto
Baixar
Data:
28/06/2011
Altera o Decreto 1505 1553
Nº 1552
Decreto
Baixar
Data:
28/06/2011
Crédito Adicional Suplementar 1552
Nº 1550
Decreto
Baixar
Data:
28/06/2011
Crédito Adicional Suplementar 1550
Nº 1549
Decreto
Baixar
Data:
28/06/2011
Crédito Adicional Suplementar 1549
Nº 1548
Decreto
Baixar
Data:
28/06/2011
Crédito Adicional Suplementar 1548
Nº 1547
Decreto
Baixar
Data:
28/06/2011
Crédito Adicional Suplementar 1547
Nº 1555
Decreto
Baixar
Data:
21/06/2011
Ponto Facultativo 1555
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