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Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Plano de Carreira
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Arroio do Padre
Plano Diretor
Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município
Plano Municipal de Saúde de Arroio do Padre
Plano Municipal de Turismo de Arroio do Padre
Portaria
Regime Jurídico
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
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Ex:
lei complementar)
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Ex:
lei -complementar)
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-- Códigos
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-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
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-- Comércio
-- Concursos
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-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
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-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
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-- Leis Orçamentárias
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Cargos e Funções
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-- Convênios
Criança e Adolescente
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Denominação de Bens
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-- Desafetações
-- Desapropriações
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-- Ensino
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-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
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-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
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-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
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-- Diversos
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-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
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-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
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-- I P T U
-- I S S Q N
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-- Taxas
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-- Funç. Grat/Gratificações
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-- Todos os Decretos sobre...
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TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
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Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Arroio do Padre
Plano Diretor
Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município
Plano Municipal de Saúde de Arroio do Padre
Plano Municipal de Turismo de Arroio do Padre
Portaria
Regime Jurídico
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Data
Ano
Número
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Ano Final
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atos encontrados
Nº 2138
Portaria
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-
Situação:
Em vigor
Gabriela Bonow 2138
Nº 2137
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Felipe Robe 2137
Nº 2136
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Fernanda Bonow 2136
Nº 2135
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Gustavo Leitzke 2135
Nº 2134
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Elisabete Weege 2134
Nº 2133
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Eunice dos Santos 2133
Nº 2132
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Ida Muller 2132
Nº 2131
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Paula da Silva 2131
Nº 2130
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Jacqueline Cruz 2130
Nº 2129
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Ana da Rosa 2129
Nº 2128
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Sônia Araújo 2128
Nº 2127
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Charles Canez 2127
Nº 2126
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Márcia Casarin 2126
Nº 2125
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Gerson Mackedanz 2125
Nº 2124
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Cíntia Göcks 2124
Nº 2123
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Adriana Andreuchetti 2123
Nº 2122
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Sindicância Investigatória 011-2012 2122
Nº 2121
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Mudança de Nível Carlos 2121
Nº 2120
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Mudança de Nível Marlise 2120
Nº 2119
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Mudança de Nível Daniela 2119
Nº 2118
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Valdemar Neuschrank 2118
Nº 2117
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Fernando Andreuchetti 2117
Nº 2116
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Charles Bonow 2116
Nº 2115
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Eduardo Rodrigues 2115
Nº 2114
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Ottomar Leitzke 2114
Nº 2113
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Mudança de Nível Tauana 2113
Nº 2112
Portaria
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-
Situação:
Em vigor
Mudança de Nível Islaine 2112
Nº 2111
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Mudança de Nível Francine 2111
Nº 2110
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Marcos Hellwig 2110
Nº 2109
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Cleo Kuter 2109
Nº 2108
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Ricardo Pinto 2108
Nº 2107
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Gabriel Fischer 2107
Nº 2106
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Ingride Bonow 2106
Nº 2105
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Leandro Rediss 2105
Nº 2104
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Tatiana Camara 2104
Nº 2104
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Tatiana Camara 2104
Nº 2103
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Adriane Dummer 2103
Nº 2102
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Fernanda Bonow 2102
Nº 2101
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Marta Cunha 2101
Nº 2100
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Daniela Penedo 2100
Nº 2099
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Vanessa Cafuman 2099
Nº 2098
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Portaria 2093 2098
Nº 2097
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Portaria 2036 - Bens Patrimoniais 2097
Nº 2096
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Cristiano Pereira 2096
Nº 2095
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Ulisses da Cruz 2095
Nº 2094
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Micheli Eichholz 2094
Nº 2093
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Flávia da Silva 2093
Nº 2092
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Flávia da Silva 2092
Nº 2091
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Dalvino Perleberg 2091
Nº 2090
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Promoção Quinquênio Vilmar 2090
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
17/05/2024 16:16
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