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Secretaria de Administração, Planejamento, Finanças, Gestão e Tributos
Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Desenvolvimento
Secretaria Municipal de Obras Infraestrutura, Saneamento e Trânsito
Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social
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Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Plano de Carreira
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Arroio do Padre
Plano Diretor
Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município
Plano Municipal de Saúde de Arroio do Padre
Plano Municipal de Turismo de Arroio do Padre
Portaria
Regime Jurídico
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
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Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
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-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
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-- -- Passe-Livre
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-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
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-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
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-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Plano de Carreira
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Arroio do Padre
Plano Diretor
Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município
Plano Municipal de Saúde de Arroio do Padre
Plano Municipal de Turismo de Arroio do Padre
Portaria
Regime Jurídico
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
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Vereador
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Comissão
Executivo
Cidadão
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Autor Comissão
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Anexos
Vínculos
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9548
atos encontrados
Nº 1802
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Comissão Compras 1802
Nº 1801
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Gabriela Janke 1801
Nº 1800
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Fernando Andreuchetti 1800
Nº 1799
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Marcos Hellwig 1799
Nº 1798
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Juliani Henke 1798
Nº 1797
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Charles Bonow 1797
Nº 1796
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Promoção Quinquênio 1796
Nº 1795
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Administrativo 1795
Nº 1794
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Investigatória DITR 1794
Nº 1793
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Cláudio Tessmer 1793
Nº 1792
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Cristine Morales 1792
Nº 1791
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Clessi de Souza 1791
Nº 1790
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Licenciamento Ambiental 1790
Nº 1789
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Andreia Nornberg 1789
Nº 1788
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Lia Harms 1788
Nº 1787
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Processo Administrativo 005-2011 1787
Nº 1786
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Sindicância Investigatória 009-2011 1786
Nº 1785
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Portaria 1747 1785
Nº 1784
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Administrativo 1784
Nº 1783
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
a Portaria 1381-2010 1783
Nº 1782
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Processo Administrativo Especial 006-2011 1782
Nº 1781
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Portaria 1776 1781
Nº 1780
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Promoção Quinquênio 1780
Nº 1779
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Núbia Schuler 1779
Nº 1778
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Raquel Neitzke 1778
Nº 1777
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Portaria 1652 - Comissão Permanente Licitação 1777
Nº 1776
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Viviane Altenburg 1776
Nº 1775
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Comissão Almoxarifado 1775
Nº 1774
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Tatiane Bohrer 1774
Nº 1773
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Josué Eicholz 1773
Nº 1772
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Rejane Altenburg 1772
Nº 1771
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Comissão de Consulta Tributária 1771
Nº 1770
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Andréia Neitzke 1770
Nº 1769
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Equipe Coordenadora do PLHIS 1769
Nº 1768
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Fernanda Bonow 1768
Nº 1767
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Portaria 1683 1767
Nº 1766
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Administrativo Especial 1766
Nº 1765
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
de Sindicância Investigatória 1765
Nº 1764
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Investigatória 1764
Nº 1763
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
de Férias Hélio Blodorn 1763
Nº 1762
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Washington Lopez 1762
Nº 1761
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Dalvino Perleberg 1761
Nº 1760
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Processo Administrativo Especial 003-2011 1760
Nº 1759
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Felipe da Rosa 1759
Nº 1758
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Comissão PAR 1758
Nº 1757
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Hildonei Heller 1757
Nº 1756
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Portaria 1115 1756
Nº 1755
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Processo Administrativo 004-2011 1755
Nº 1754
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Processo Administrativo Disciplinar Especial 002-2010 1754
Nº 1753
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Processo Sindicância Disciplinar 001-2011 1753
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
02/05/2024 13:24
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