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Secretaria de Administração, Planejamento, Finanças, Gestão e Tributos
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TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Plano de Carreira
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Arroio do Padre
Plano Diretor
Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município
Plano Municipal de Saúde de Arroio do Padre
Plano Municipal de Turismo de Arroio do Padre
Portaria
Regime Jurídico
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
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Ex:
lei -complementar)
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Administração Municipal
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-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
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-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
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-- Patrim. Histórico e Cultural
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-- Saneamento
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Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
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-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
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-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
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-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
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-- -- Transporte Escolar
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Tributos
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-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
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-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
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-- Taxas
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Urbanismo
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-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
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-- Reajustes
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-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
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Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Arroio do Padre
Plano Diretor
Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município
Plano Municipal de Saúde de Arroio do Padre
Plano Municipal de Turismo de Arroio do Padre
Portaria
Regime Jurídico
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
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Comissão
Executivo
Cidadão
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TODAS
Autor Comissão
TODAS
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Anexos
Vínculos
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9574
atos encontrados
Nº 1778
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Raquel Neitzke 1778
Nº 1777
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Portaria 1652 - Comissão Permanente Licitação 1777
Nº 1776
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Viviane Altenburg 1776
Nº 1775
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Comissão Almoxarifado 1775
Nº 1774
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Tatiane Bohrer 1774
Nº 1773
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Josué Eicholz 1773
Nº 1772
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Rejane Altenburg 1772
Nº 1771
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Comissão de Consulta Tributária 1771
Nº 1770
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Andréia Neitzke 1770
Nº 1769
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Equipe Coordenadora do PLHIS 1769
Nº 1768
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Fernanda Bonow 1768
Nº 1767
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Portaria 1683 1767
Nº 1766
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Administrativo Especial 1766
Nº 1765
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
de Sindicância Investigatória 1765
Nº 1764
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Investigatória 1764
Nº 1763
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
de Férias Hélio Blodorn 1763
Nº 1762
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Washington Lopez 1762
Nº 1761
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Dalvino Perleberg 1761
Nº 1760
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Processo Administrativo Especial 003-2011 1760
Nº 1759
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Felipe da Rosa 1759
Nº 1758
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Comissão PAR 1758
Nº 1757
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Hildonei Heller 1757
Nº 1756
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Portaria 1115 1756
Nº 1755
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Processo Administrativo 004-2011 1755
Nº 1754
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Processo Administrativo Disciplinar Especial 002-2010 1754
Nº 1753
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Processo Sindicância Disciplinar 001-2011 1753
Nº 1752
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Sindicância Investigatória 005-2011 1752
Nº 1751
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Janaina Barbosa Knuth 1751
Nº 1750
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Administrativo Especial Suprido 1750
Nº 1749
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
André Wickboldt 1749
Nº 1748
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Portaria 1288 1748
Nº 1747
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Comissões de Acompanhamento 1747
Nº 1746
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Sindicância Investigatória Especial 007-2011 1746
Nº 1745
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Sindicância Investigatória 008-2011 1745
Nº 1744
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Comissão de Avaliação de Promoção de Cargo 1744
Nº 1743
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Anna Paula Chefe de Gabinete 1743
Nº 1742
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Núbia Schuler 1742
Nº 1741
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Administrativo Benjamin 1741
Nº 1740
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Probatório Cleo Kuter 1740
Nº 1739
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Edelcleise Einhardt 1739
Nº 1738
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Mara Rejane Liermann 1738
Nº 1737
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Hélio Blodorn 1737
Nº 1736
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Dagmar Peres 1736
Nº 1735
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Portaria 1717 1735
Nº 1734
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Carmem Falcão 1734
Nº 1733
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Ida Muller 1733
Nº 1732
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Administrativo Siena Saúde 1732
Nº 1731
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Patrícia Wickboldt 1731
Nº 1731
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Patrícia Wickboldt 1731
Nº 1730
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Sindicância Investigatória Especial 006-2011 1730
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Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
16/05/2024 16:32
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