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TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Plano de Carreira
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Arroio do Padre
Plano Diretor
Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município
Plano Municipal de Saúde de Arroio do Padre
Plano Municipal de Turismo de Arroio do Padre
Portaria
Regime Jurídico
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
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Ex:
lei complementar)
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Ex:
lei -complementar)
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-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
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-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
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-- Lixo
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-- Patrim. Histórico e Cultural
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Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
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-- Contratos
-- Convênios
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Denominação de Bens
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-- Desafetações
-- Desapropriações
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-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
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-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
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-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
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-- Diversos
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-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
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-- Exonerações
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-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
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-- -- Diversos
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-- Diversos
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-- I S S Q N
-- I T B I
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-- Funç. Grat/Gratificações
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-- Reajustes
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-- Todos os Decretos sobre...
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TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Plano de Carreira
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Arroio do Padre
Plano Diretor
Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município
Plano Municipal de Saúde de Arroio do Padre
Plano Municipal de Turismo de Arroio do Padre
Portaria
Regime Jurídico
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
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Comissão
Executivo
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atos encontrados
Nº 1703
Portaria
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-
Situação:
Em vigor
Portaria 1618 1703
Nº 1702
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
PA Disciplinar 012-2011 1702
Nº 1701
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Portaria 1697 1701
Nº 1700
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Disciplinar Cláudio 1700
Nº 1699
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Sindicância Investigatória 004-2011 1699
Nº 1698
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Portaria 1611 1698
Nº 1696
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
PA Disciplinar Especial 002-2010 1696
Nº 1695
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Probatório Israel e Patrícia 1695
Nº 1694
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Tatiane Braga 1694
Nº 1686
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Mônica Bonow 1686
Nº 1685
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
1658 1685
Nº 1684
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Comissão Plano Diretor 1684
Nº 1683
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Comissão Código Tributário 1683
Nº 1682
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Sindicância Investigatória Especial 002 1682
Nº 1681
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Pablo Martins 1681
Nº 1680
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Portaria 1647 1680
Nº 1679
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Processo Administrativo 014 1679
Nº 1678
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Leandro Rediss 1678
Nº 1677
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Gabriel Fischer 1677
Nº 1676
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Zilca Braga 1676
Nº 1675
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Gerson Mackedanz 1675
Nº 1674
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Ari Junior 1674
Nº 1673
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Jordana Arduim 1673
Nº 1672
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Cleci Vaniel 1672
Nº 1671
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Cristiane Gonçalves 1671
Nº 1670
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Daniela Pereira 1670
Nº 1669
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Martina Wulff 1669
Nº 1668
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Fernanda Bonow 1668
Nº 1667
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Anderson Bastos 1667
Nº 1666
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Investigatória Especial Marli 1666
Nº 1665
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Camilo Barbosa 1665
Nº 1664
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Francine Radmann 1664
Nº 1663
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Investigatória 008-2010 1663
Nº 1662
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Adriane Dummer 1662
Nº 1661
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Débora Neitzke 1661
Nº 1660
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Ulisses da Cruz 1660
Nº 1659
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Ronaldo 1659
Nº 1658
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Investigatória 003 1658
Nº 1657
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Rafael Rotta 1657
Nº 1656
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Zilca Braga 1656
Nº 1655
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Giovani Ferreira 1655
Nº 1654
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
- Nomeia nna Paula 1654
Nº 1654
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Sidinei Henke 1654
Nº 1653
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
- Férias ndré Pinheiro 1653
Nº 1653
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Lodávio Winke 1653
Nº 1652
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Portaria 1527 - Comissão Permanente Licitação 1652
Nº 1651
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Carlos Sperling 1651
Nº 1650
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Tatiane Braga 1650
Nº 1649
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Leida Rutz 1649
Nº 1648
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Luis Neitzke 1648
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Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
02/05/2024 15:24
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