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Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Plano de Carreira
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Arroio do Padre
Plano Diretor
Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município
Plano Municipal de Saúde de Arroio do Padre
Plano Municipal de Turismo de Arroio do Padre
Portaria
Regime Jurídico
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
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Ex:
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-- Comércio
-- Concursos
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-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
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-- Instituições Financeiras
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-- Patrim. Histórico e Cultural
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Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
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-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
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-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
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-- -- Transporte Escolar
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Tributos
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-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
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-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
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-- Taxas
Turismo
Urbanismo
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-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Plano de Carreira
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Arroio do Padre
Plano Diretor
Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município
Plano Municipal de Saúde de Arroio do Padre
Plano Municipal de Turismo de Arroio do Padre
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Regime Jurídico
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
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Ano
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Ano Final
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Executivo
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TODAS
Autor Comissão
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99
atos encontrados
Nº 101
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/08/2002
Autoria:
Executivo
Altera Lei 015
Nº 100
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/08/2002
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional Especial
Nº 99
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/08/2002
Autoria:
Executivo
Altera Lei 041
Nº 98
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/08/2002
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional Especial
Nº 97
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/08/2002
Autoria:
Executivo
Altera Lei 041
Nº 96
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/08/2002
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional Especial
Nº 95
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/08/2002
Autoria:
Executivo
Altera Lei 041
Nº 94
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/07/2002
Autoria:
Executivo
Contrato Engenheiro Civil
Nº 93
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/07/2002
Autoria:
Executivo
Contrato Operador e Operários
Nº 92
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/07/2002
Autoria:
Executivo
Altera salário nos Contratos da Lei 04
Nº 91
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/07/2002
Autoria:
Executivo
Contratos
Nº 90
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/07/2002
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional Especial
Nº 89
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/07/2002
Autoria:
Executivo
Altera Lei 041
Nº 88
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/07/2002
Autoria:
Executivo
Altera Anexo II e III da Lei 038, acrescentando Novo Programa
Nº 87
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/07/2002
Autoria:
Executivo
Altera Anexo II da Lei 038
Nº 86
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/07/2002
Autoria:
Executivo
Concede Vale Transporte Alunos Municipais
Nº 85
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/07/2002
Autoria:
Executivo
Subsidio dos Vereadores
Nº 84
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/06/2002
Autoria:
Executivo
Contrata Auxiliar Administrativo
Nº 83
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/06/2002
Autoria:
Executivo
Mural da Câmara Municipal com Imprensa Oficial do Legislativo
Nº 82
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/06/2002
Autoria:
Executivo
Requisitos para a Declaração de Utilidade Pública
Nº 81
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/05/2002
Autoria:
Executivo
Altera Anexo I da Lei 041
Nº 80
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/05/2002
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Adicional Especial - Educação
Nº 79
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/05/2002
Autoria:
Executivo
Altera Redação no Artigo 4° e Acrescenta o Artigo 5° na Lei 004
Nº 78
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/05/2002
Autoria:
Executivo
Altera Remuneração dos Professores
Nº 77
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/05/2002
Autoria:
Executivo
Altera Valores no Anexo III da Lei 038
Nº 20
Decreto
Baixar
Data:
07/05/2002
Autoria:
Executivo
Efetividade
Nº 76
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/05/2002
Autoria:
Executivo
Contrata Auxiliar Administrativo
Nº 75
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/2002
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Adicional Especial - Câmara
Nº 74
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/04/2002
Autoria:
Executivo
Altera o Artigo 4° da Lei 060
Nº 73
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/04/2002
Autoria:
Executivo
Firma Convênio com a Emater e Ascar-RS
Nº 72
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/04/2002
Autoria:
Executivo
Contrata Professores
Nº 71
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/2002
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Adicional - Gabinete
Nº 70
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/04/2002
Autoria:
Executivo
Cria Nova Ação no Anexo I da Lei 041
Nº 69
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/04/2002
Autoria:
Executivo
Contrata Operador de Máquina Perfuratriz
Nº 68
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/04/2002
Autoria:
Executivo
Cessão de Uso de Equipamento Perfuratirz
Nº 67
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/04/2002
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Adicional Especial - Saúde, Gabinete, Educação e Agricultura
Nº 66
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/04/2002
Autoria:
Executivo
Cria Novas Ações no Anexo I da Lei 041
Nº 65
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/03/2002
Autoria:
Executivo
Altera Lei 004
Nº 64
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2002
Autoria:
Executivo
Altera Código no Orçamento Municipal de 2002
Nº 63
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/03/2002
Autoria:
Executivo
Apresentação dos Símbolos
Nº 62
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/03/2002
Autoria:
Executivo
Altera Código no Orçamento Municipal de 2002
Nº 61
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/03/2002
Autoria:
Executivo
Pagamento de Adicionais e Insalubridade
Nº 60
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/03/2002
Autoria:
Executivo
Filia o Município a AGAM
Nº 59
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/02/2002
Autoria:
Executivo
Altera Artigo 4° da Lei 058
Nº 58
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/02/2002
Autoria:
Executivo
Altera Anexo V da Lei 046
Nº 57
Lei Ordinária
Baixar
Data:
04/02/2002
Autoria:
Executivo
Altera inciso V do Artigo 3° da Lei 009
Nº 56
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/02/2002
Autoria:
Executivo
Abre Crédito Adicional Especial - Agricultura, Saúde e Administração
Nº 55
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/01/2002
Autoria:
Executivo
Altera Anexo I da Lei 041
Nº 54
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/01/2002
Autoria:
Executivo
Altera Lei 041
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
14/05/2024 16:25
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