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TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Plano de Carreira
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Arroio do Padre
Plano Diretor
Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município
Plano Municipal de Saúde de Arroio do Padre
Plano Municipal de Turismo de Arroio do Padre
Portaria
Regime Jurídico
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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"lei complementar 01/2012”)
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Ex:
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lei -complementar)
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-- Códigos
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-- Comércio
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-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
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-- Patrim. Histórico e Cultural
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Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
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Cargos e Funções
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-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
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Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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-- Creches
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-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
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-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
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-- Ruas
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Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
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-- Diversos
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-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
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-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
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-- -- Diversos
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-- Diversos
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-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
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-- Taxas
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Urbanismo
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-- 13º Salário
-- Abonos
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-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Plano de Carreira
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Arroio do Padre
Plano Diretor
Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município
Plano Municipal de Saúde de Arroio do Padre
Plano Municipal de Turismo de Arroio do Padre
Portaria
Regime Jurídico
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
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Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Data
Ano
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Ano Final
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Executivo
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146
atos encontrados
Nº 288
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/06/2004
Autoria:
Executivo
Altera PPA
Nº 287
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/06/2004
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional Especial
Nº 308
Decreto
Baixar
Data:
04/06/2004
Autoria:
Executivo
Nova Redação no Decreto 175
Nº 286
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/06/2004
Autoria:
Executivo
Altera Lei 195
Nº 285
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/06/2004
Autoria:
Executivo
Cria Comude
Nº 306
Decreto
Baixar
Data:
28/05/2004
Autoria:
Executivo
Crédito Suplementar
Nº 305
Decreto
Baixar
Data:
28/05/2004
Autoria:
Executivo
Crédito Suplementar
Nº 304
Decreto
Baixar
Data:
26/05/2004
Autoria:
Executivo
Nova Redação no Decreto 296
Nº 284
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/05/2004
Autoria:
Executivo
Convênio com a Secretaria de Obras Públicas e Saneamento
Nº 302
Decreto
Baixar
Data:
17/05/2004
Autoria:
Executivo
Crédito Suplementar
Nº 301
Decreto
Baixar
Data:
13/05/2004
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional Especial
Nº 300
Decreto
Baixar
Data:
13/05/2004
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional Especial
Nº 299
Decreto
Baixar
Data:
13/05/2004
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional Especial
Nº 283
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/05/2004
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional Especial
Nº 298
Decreto
Baixar
Data:
13/05/2004
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional Especial
Nº 297
Decreto
Baixar
Data:
13/05/2004
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional Especial
Nº 282
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/05/2004
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional Especial
Nº 281
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/05/2004
Autoria:
Executivo
Altera Lei 195
Nº 280
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/04/2004
Autoria:
Executivo
Convênio Metroplan
Nº 279
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/04/2004
Autoria:
Executivo
Comissão Municipal de Emprego
Nº 278
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/04/2004
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional Especial
Nº 277
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/2004
Autoria:
Executivo
Convênio Santa Casa de São Lourenço do Sul
Nº 276
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/04/2004
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional Suplementar
Nº 275
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/04/2004
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional Especial
Nº 274
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/04/2004
Autoria:
Executivo
Altera Lei 195
Nº 273
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/04/2004
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional Especial
Nº 272
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/04/2004
Autoria:
Executivo
Plano de Auxílio e Subvenção
Nº 271
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/04/2004
Autoria:
Executivo
Contrato Vigilante
Nº 270
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/04/2004
Autoria:
Executivo
Altera Lei 119
Nº 296
Decreto
Baixar
Data:
14/04/2004
Autoria:
Executivo
Situação de Emergência
Nº 269
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/04/2004
Autoria:
Executivo
Altera Lei 113
Nº 268
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/04/2004
Autoria:
Executivo
Altera Lei 114
Nº 267
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/04/2004
Autoria:
Executivo
Altera Valor Padrão da Lei 114
Nº 266
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/04/2004
Autoria:
Executivo
PSF
Nº 265
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/04/2004
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional Especial
Nº 264
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/04/2004
Autoria:
Executivo
Contrato Auxiliar Administrativo
Nº 294
Decreto
Baixar
Data:
08/04/2004
Autoria:
Executivo
Crédito Suplementar
Nº 295
Decreto
Baixar
Data:
08/04/2004
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional Suplementar
Nº 263
Lei Ordinária
Baixar
Data:
07/04/2004
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional Suplementar
Nº 293
Decreto
Baixar
Data:
07/04/2004
Autoria:
Executivo
I Conferência de Saúde Bucal
Nº 292
Decreto
Baixar
Data:
06/04/2004
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional Especial
Nº 261
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/04/2004
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional Especial
Nº 262
Lei Ordinária
Baixar
Data:
06/04/2004
Autoria:
Executivo
Altera Lei 195
Nº 260
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/04/2004
Autoria:
Executivo
Revisão Geral Agentes Políticos, Secretários e Câmara
Nº 259
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/04/2004
Autoria:
Executivo
Altera Lei 113
Nº 258
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/04/2004
Autoria:
Executivo
Concessão de Auxílio
Nº 257
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/04/2004
Autoria:
Executivo
Contrato Auxiliar de Serviços Gerais
Nº 291
Decreto
Baixar
Data:
01/04/2004
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional Suplementar
Nº 290
Decreto
Baixar
Data:
01/04/2004
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional Especial
Nº 256
Lei Ordinária
Baixar
Data:
31/03/2004
Autoria:
Executivo
Revisão Geral dos Servidores
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
14/05/2024 16:25
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