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TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Plano de Carreira
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Arroio do Padre
Plano Diretor
Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município
Plano Municipal de Saúde de Arroio do Padre
Plano Municipal de Turismo de Arroio do Padre
Portaria
Regime Jurídico
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
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Ex:
lei complementar)
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Ex:
lei -complementar)
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-- Comércio
-- Concursos
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-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
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-- Instituições Financeiras
-- Lixo
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-- Patrim. Histórico e Cultural
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Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
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-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
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-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
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-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
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-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
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-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
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-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
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-- Taxas
Turismo
Urbanismo
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-- Abonos
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-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Plano de Carreira
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Arroio do Padre
Plano Diretor
Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município
Plano Municipal de Saúde de Arroio do Padre
Plano Municipal de Turismo de Arroio do Padre
Portaria
Regime Jurídico
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
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Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
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Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
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Comissão
Executivo
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TODOS
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TODAS
Autor Comissão
TODAS
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146
atos encontrados
Nº 255
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/03/2004
Autoria:
Executivo
Altera PPA
Nº 254
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/03/2004
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional Especial
Nº 253
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/03/2004
Autoria:
Executivo
Altera Lei 227
Nº 252
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/03/2004
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional Especial
Nº 251
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/03/2004
Autoria:
Executivo
Contrato Motorista
Nº 250
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/03/2004
Autoria:
Executivo
Conselho Tutelar
Nº 249
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/03/2004
Autoria:
Executivo
Contrato Igreja O Brasil para Cristo
Nº 289
Decreto
Baixar
Data:
23/03/2004
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional Especial
Nº 288
Decreto
Baixar
Data:
23/03/2004
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional Especial
Nº 248
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2004
Autoria:
Executivo
Altera Lei 177
Nº 287
Decreto
Baixar
Data:
22/03/2004
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional Especial
Nº 247
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/03/2004
Autoria:
Executivo
Inclui Novas Metas na Lei 195
Nº 246
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/03/2004
Autoria:
Executivo
Altera Lei 226
Nº 245
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/03/2004
Autoria:
Executivo
Altera Lei 176
Nº 244
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/03/2004
Autoria:
Executivo
Altera Lei 195
Nº 243
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/03/2004
Autoria:
Executivo
Datas Ponto Facultativo
Nº 242
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/03/2004
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional Especial
Nº 241
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/03/2004
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional Especial
Nº 286
Decreto
Baixar
Data:
10/03/2004
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional Especial
Nº 285
Decreto
Baixar
Data:
10/03/2004
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional Especial
Nº 284
Decreto
Baixar
Data:
05/03/2004
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional Especial
Nº 283
Decreto
Baixar
Data:
05/03/2004
Autoria:
Executivo
Crédito Suplementar
Nº 240
Lei Ordinária
Baixar
Data:
03/03/2004
Autoria:
Executivo
Doação de Obras - Ensino Médio
Nº 239
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/03/2004
Autoria:
Executivo
Contrato Professor
Nº 238
Lei Ordinária
Baixar
Data:
01/03/2004
Autoria:
Executivo
Altera Lei 169
Nº 282
Decreto
Baixar
Data:
01/03/2004
Autoria:
Executivo
Crédito Suplementar
Nº 237
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/02/2004
Autoria:
Executivo
Contrato Professor
Nº 236
Lei Ordinária
Baixar
Data:
27/02/2004
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional Especial
Nº 235
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/02/2004
Autoria:
Executivo
Contrato Médico
Nº 234
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/02/2004
Autoria:
Executivo
Altera Lei 195
Nº 233
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/02/2004
Autoria:
Executivo
Contrato Médico
Nº 232
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/02/2004
Autoria:
Executivo
Contrato Professor
Nº 231
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/02/2004
Autoria:
Executivo
Contrato Graniteiro
Nº 230
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/02/2004
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional Especial
Nº 229
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/02/2004
Autoria:
Executivo
Recursos Financeiros Comissão da Festa
Nº 281
Decreto
Baixar
Data:
12/02/2004
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional Especial
Nº 280
Decreto
Baixar
Data:
12/02/2004
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional Especial
Nº 228
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/02/2004
Autoria:
Executivo
Altera Lei 195
Nº 279
Decreto
Baixar
Data:
09/02/2004
Autoria:
Executivo
Crédito Suplementar
Nº 227
Lei Ordinária
Baixar
Data:
15/01/2004
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional Especial
Nº 226
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/01/2004
Autoria:
Executivo
Altera Lei 195
Nº 225
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/01/2004
Autoria:
Executivo
Convênio Correios
Nº 277
Decreto
Baixar
Data:
06/01/2004
Autoria:
Executivo
Atualiza Valores PPA
Nº 278
Decreto
Baixar
Data:
05/01/2004
Autoria:
Executivo
Crédito Suplementar
Nº 276
Decreto
Baixar
Data:
05/01/2004
Autoria:
Executivo
URM
Nº 275
Decreto
Baixar
Data:
05/01/2004
Autoria:
Executivo
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Próxima
Última
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