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Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Plano de Carreira
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Arroio do Padre
Plano Diretor
Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município
Plano Municipal de Saúde de Arroio do Padre
Plano Municipal de Turismo de Arroio do Padre
Portaria
Regime Jurídico
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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"lei complementar 01/2012”)
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lei -complementar)
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-- Comércio
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-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
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-- Patrim. Histórico e Cultural
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Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
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-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
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Cargos e Funções
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-- Convênios
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Desapropriações/Desafetações
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-- Desapropriações
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-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
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-- Ruas
-- Travessas
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Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
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-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
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-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
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-- Contribuição de Melhoria
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-- I S S Q N
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Turismo
Urbanismo
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-- Todos os Decretos sobre...
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Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município
Plano Municipal de Saúde de Arroio do Padre
Plano Municipal de Turismo de Arroio do Padre
Portaria
Regime Jurídico
Situação
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
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Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
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Data decrescente
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Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
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Executivo
Cidadão
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3521
atos encontrados
Nº 1419
Portaria
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Data:
29/03/2010
Situação:
Em vigor
Bernadete Camargo 1419
Nº 1418
Portaria
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Data:
29/03/2010
Situação:
Em vigor
Sheila Sias 1418
Nº 1417
Portaria
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Data:
29/03/2010
Situação:
Em vigor
Carla Conceição 1417
Nº 1416
Portaria
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Data:
29/03/2010
Situação:
Em vigor
Janaina Luz 1416
Nº 1414
Portaria
Baixar
Data:
29/03/2010
Situação:
Em vigor
Tânia Blass 1414
Nº 1415
Portaria
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Data:
29/03/2010
Situação:
Em vigor
Tânia Tuchtenhagem 1415
Nº 1408
Portaria
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Data:
29/03/2010
Situação:
Em vigor
Viviane Bicca 1408
Nº 1421
Portaria
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Data:
28/03/2010
Situação:
Em vigor
- Exonera Josué Eicholz 1421
Nº 1420
Portaria
Baixar
Data:
28/03/2010
Situação:
Em vigor
- Exonera Josué Eicholz 1420
Nº 1411
Portaria
Baixar
Data:
23/03/2010
Situação:
Em vigor
Maria Sabrina 1411
Nº 1410
Portaria
Baixar
Data:
22/03/2010
Situação:
Em vigor
Maria Sabrina 1410
Nº 1409
Portaria
Baixar
Data:
19/03/2010
Situação:
Em vigor
Leila Soares 1409
Nº 1272
Decreto
Baixar
Data:
23/02/2010
Crédito Adicional Especial
Nº 1271
Decreto
Baixar
Data:
23/02/2010
Ordenador de Despesa de Obras
Nº 1269
Decreto
Baixar
Data:
23/02/2010
Ordenador de Despesa da Saúde
Nº 1270
Decreto
Baixar
Data:
23/02/2010
Ordenador de Despesa da Agricultura
Nº 1268
Decreto
Baixar
Data:
23/02/2010
Ordenador de Despesa da Educação
Nº 1267
Decreto
Baixar
Data:
23/02/2010
Ordenador de Despesa do Gabinete
Nº 1266
Decreto
Baixar
Data:
21/01/2010
Valor para prestação de serviços
Nº 1265
Decreto
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Data:
21/01/2010
Valor para utilização de máquinas e equipamentos
Nº 1264
Decreto
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Data:
21/01/2010
Atualiza URM
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
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17/05/2024 16:16
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