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Secretaria de Administração, Planejamento, Finanças, Gestão e Tributos
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Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Saneamento e Trânsito
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Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Plano de Carreira
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Arroio do Padre
Plano Diretor
Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município
Plano Municipal de Saúde de Arroio do Padre
Plano Municipal de Turismo de Arroio do Padre
Portaria
Regime Jurídico
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
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Ex:
lei complementar)
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Ex:
lei -complementar)
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TODOS
Administração Municipal
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-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
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-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
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-- 13º Salário
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-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Plano de Carreira
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Arroio do Padre
Plano Diretor
Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município
Plano Municipal de Saúde de Arroio do Padre
Plano Municipal de Turismo de Arroio do Padre
Portaria
Regime Jurídico
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
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TODAS
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Anexos
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4533
atos encontrados
Nº 1478
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Denize Agner 1478
Nº 1477
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Caroline Pinto Chefe RH 1477
Nº 1476
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Ricardo Fiss Secretário 1476
Nº 1475
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Charles Canez 1475
Nº 1474
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Ricardo Fiss 1474
Nº 1473
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Sérgio Raffi 1473
Nº 1472
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Eduardo Rodrigues 1472
Nº 1471
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Hildonei Heller 1471
Nº 1470
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Cláudio André Tessmer 1470
Nº 1469
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Ida Müller 1469
Nº 1468
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Andréia Rediss 1468
Nº 1467
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Carmen Lúcia 1467
Nº 1466
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Viviane Bicca 1466
Nº 1465
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Bernadete Camargo 1465
Nº 1464
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Leandro Rediss 1464
Nº 1463
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Patrícia Rodrigues 1463
Nº 1462
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
de Registro de Preço 1462
Nº 1461
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Comissão SI - 004-2010 1461
Nº 1460
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Comissão SI - 005-2010 1460
Nº 1459
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Comissão SI - 006-2010 1459
Nº 1458
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Férias AM 1458
Nº 1458
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Férias Cláudia Nogueira 1458
Nº 1458
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Férias Núbia Schüller 1458
Nº 1407
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Tauana Maurell 1407
Nº 1406
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Sandra Hellwig 1406
Nº 1405
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Nirlene Braga 1405
Nº 1404
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Nair Goldbeck 1404
Nº 1403
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Maristela Gomes 1403
Nº 1402
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Mara Ceron 1402
Nº 1401
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Marlene Steinle 1401
Nº 1400
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Magda Marini 1400
Nº 1399
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Luis Oliveira 1399
Nº 1398
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Daniela Canez 1398
Nº 1397
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Islaine Marini 1397
Nº 1396
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Camila Timm 1396
Nº 1395
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Cássia Beiersdorf 1395
Nº 1394
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Cristine Morales 1394
Nº 1393
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Ana Cláudia Vaz 1393
Nº 1392
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Dagmar Peres 1392
Nº 1391
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Elisa Beiersdorf 1391
Nº 1390
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Zoé Rodrigues 1390
Nº 1389
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Lidiane Raffi 1389
Nº 1388
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Lidiane Raffi 1388
Nº 1387
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Sandra Hellwig Regente de Escola 1387
Nº 1386
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
do Cargo de Regente Lidiane Raffi 1386
Nº 1385
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Zoé Rodrigues 1385
Nº 1384
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Tania Blass 1384
Nº 1383
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Josiane Braga 1383
Nº 1382
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Ana Lúcia 1382
Nº 1381
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Edson Cousen 1381
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12/12/2024 15:35
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