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Legislação
Atualizado em: 15/12/2025 às 19h35
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Palavra-chave
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Plano de Carreira
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Arroio do Padre
Plano Diretor
Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município
Plano Municipal de Saúde de Arroio do Padre
Plano Municipal de Turismo de Arroio do Padre
Portaria
Regime Jurídico
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
INSTRUÇÕES DE USO
Texto entre aspas buscará a frase por completa. (
Ex:
"lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (
Ex:
lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (
Ex:
lei -complementar)
Opções de Filtro
Pesquisar na Ementa
Pesquisar no Texto
Pesquisar na Ementa e no Texto
Filtro
Secretaria
TODAS
Gabinete do Prefeito
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo
Secretaria de Administração, Planejamento, Finanças, Gestão e Tributos
Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Desenvolvimento
Secretaria Municipal de Saúde e Desenvolvimento Social
Assunto
TODOS
Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
-- -- Códigos Edificações
-- -- Geral
-- -- Novo Plano Diretor
-- Comércio
-- Concursos
-- Construções
-- Consumidor
-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
-- Indenizações
-- Instituições Financeiras
-- Lixo
-- Luto Oficial
-- Mulher
-- Patrim. Histórico e Cultural
-- Programas
-- Saneamento
-- Secretarias
-- Serviços
Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
-- Vencimentos
Cargos e Funções
Cidades Irmãs
Comissões Municipais
Contratos e Convênios
-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
Locações
Logradouros
-- Alamedas
-- Avenidas
-- Avenidas e Ruas
-- Diversos
-- Estradas
-- Parques
-- Praças
-- Ruas
-- Travessas
-- Vielas
Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
-- Diversos
-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
-- -- Linhas
-- -- Passe-Livre
-- -- Tarifas
-- -- Transporte Escolar
-- -- Vale Transporte
Tributos
-- Anistia
-- Arrecadação
-- Atualização Monetária
-- Cancelamento de Dívida
-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
-- I M T R
-- I P T U
-- I S S Q N
-- I T B I
-- Isenções
-- Prazos e Cond. de Pagamento
-- Taxas
Turismo
Urbanismo
Vencimentos e Salários
-- 13º Salário
-- Abonos
-- Diversos
-- Escala-Padrão
-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
-- Todas as Leis sobre...
-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Plano de Carreira
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Arroio do Padre
Plano Diretor
Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município
Plano Municipal de Saúde de Arroio do Padre
Plano Municipal de Turismo de Arroio do Padre
Portaria
Regime Jurídico
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
Pesquisar por intervalos
Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
Autor
Todos
Vereador
Mesa Diretora
Comissão
Executivo
Cidadão
Outro
Autor Vereador
TODOS
Autor Mesa
TODAS
Autor Comissão
TODAS
Autor Nome
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
5073
atos encontrados
Nº 2120
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Mudança de Nível Marlise 2120
Nº 2119
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Mudança de Nível Daniela 2119
Nº 2118
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Valdemar Neuschrank 2118
Nº 2117
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Fernando Andreuchetti 2117
Nº 2116
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Charles Bonow 2116
Nº 2115
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Eduardo Rodrigues 2115
Nº 2114
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Ottomar Leitzke 2114
Nº 2113
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Mudança de Nível Tauana 2113
Nº 2112
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Mudança de Nível Islaine 2112
Nº 2111
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Mudança de Nível Francine 2111
Nº 2110
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Marcos Hellwig 2110
Nº 2109
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Cleo Kuter 2109
Nº 2108
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Ricardo Pinto 2108
Nº 2107
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Gabriel Fischer 2107
Nº 2106
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Ingride Bonow 2106
Nº 2105
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Leandro Rediss 2105
Nº 2104
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Tatiana Camara 2104
Nº 2104
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Tatiana Camara 2104
Nº 2103
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Adriane Dummer 2103
Nº 2102
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Fernanda Bonow 2102
Nº 2101
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Marta Cunha 2101
Nº 2100
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Daniela Penedo 2100
Nº 2099
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Vanessa Cafuman 2099
Nº 2098
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Portaria 2093 2098
Nº 2097
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Portaria 2036 - Bens Patrimoniais 2097
Nº 2096
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Cristiano Pereira 2096
Nº 2095
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Ulisses da Cruz 2095
Nº 2094
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Micheli Eichholz 2094
Nº 2093
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Flávia da Silva 2093
Nº 2092
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Flávia da Silva 2092
Nº 2091
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Dalvino Perleberg 2091
Nº 2090
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Promoção Quinquênio Vilmar 2090
Nº 2089
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Marcos Hellwig Chefe de Agricultura 2089
Nº 2088
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Dagmar Peres 2088
Nº 2087
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Lia Harms 2087
Nº 2086
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Sabrina Wally 2086
Nº 2085
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
André Barbosa 2085
Nº 2084
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Hildonei Heller 2084
Nº 2083
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Janise Pereira 2083
Nº 2083
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Janise Pereira 2083
Nº 2082
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Portaria 2075 2082
Nº 2081
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Carlos Sperling 2081
Nº 2080
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Janaína Knuth 2080
Nº 2079
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Portaria 2065 2079
Nº 2078
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Andréia Rediss 2078
Nº 2077
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Gisele Lacerda 2077
Nº 2075
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Investigatória - Desaparecimento de bateria 2075
Nº 2074
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Promoção de Cargo 2074
Nº 2073
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
ACM 2073
Nº 2072
Portaria
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Data:
-
Situação:
Em vigor
Maria Sabrina 2072
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