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Decreto
Lei Complementar
Lei Ordinária
Lei Orgânica
Plano de Carreira
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Arroio do Padre
Plano Diretor
Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município
Plano Municipal de Saúde de Arroio do Padre
Plano Municipal de Turismo de Arroio do Padre
Portaria
Regime Jurídico
Ano
Número
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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"lei complementar 01/2012”)
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-- -- Códigos de Posturas
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-- Comércio
-- Concursos
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-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
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-- Saneamento
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Associações e Conselho
-- Associações
-- Conselhos Municipais
-- Entidades Afins
Auxílio e Subvenções
Câmara Municipal
-- Cargos
-- Diversos
-- Estrutura Administrativa
-- Leis Orçamentárias
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Criança e Adolescente
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Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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-- Creches
-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
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-- Ruas
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Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
-- Crédito Adic. Especial
-- Crédito Adic. Suplementar
-- Diretrizes Orçamentárias
-- Diversos
-- Fundos Municipais
-- Operações de Crédito
-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
-- Deficientes
-- Diversos
-- Farmácias/Drogarias
-- Hospitais/Post. de Saúde
-- Medicamentos
Servidores Municipais
-- Aposentadoria
-- Contratações
-- Diversos
-- Exonerações
-- Férias
-- Licença Prêmio
-- Nomeações
-- Promoções
-- Regime Jurídico
Sistema Viário
Tráfego
Transportes
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-- Táxis
-- Transportes Coletivos
-- -- Diversos
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-- Diversos
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-- I T B I
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-- Taxas
Turismo
Urbanismo
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-- Funç. Grat/Gratificações
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-- Todos os Decretos sobre...
Categoria
TODAS
Decreto
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Lei Ordinária
Lei Orgânica
Plano de Carreira
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Arroio do Padre
Plano Diretor
Plano Municipal de Educação
Plano Municipal de Saneamento Básico do Município
Plano Municipal de Saúde de Arroio do Padre
Plano Municipal de Turismo de Arroio do Padre
Portaria
Regime Jurídico
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Data
Ano
Número
Data Final
Ano Final
Número Final
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Comissão
Executivo
Cidadão
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Anexos
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9542
atos encontrados
Nº 1264
Lei Ordinária
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Data:
-
Contrato Agente de Serviços Gerais
Nº 1263
Lei Ordinária
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Data:
-
Contrato Médio 24h
Nº 1262
Lei Ordinária
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Data:
-
Programa Troca-Troca
Nº 1261
Lei Ordinária
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Data:
-
Nomeia Refeitório Municipal
Nº 1260
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Crédito Adicional Especial
Nº 1259
Lei Ordinária
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Data:
-
Altera PPA e LDO
Nº 1258
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Crédito Adicional Especial
Nº 1257
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Contrato Agente de Serviços Gerais
Nº 1256
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Crédito Adicinal Especial
Nº 1255
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Contrato Médico 20hs
Nº 1254
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Convênio Emater
Nº 1253
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Crédito Adicinal Especial
Nº 1252
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Contrato Médico Clínico Geral
Nº 1251
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Contrato Condutor de Máquinas e-ou Veículos
Nº 1250
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Crédito Adicional Especial
Nº 1249
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Crédito Adicional Especial
Nº 1248
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Concessão de Sala - Correio
Nº 1247
Lei Ordinária
Baixar
Anexos
Data:
-
Altera Lei 1117 - Diárias
Nº 1246
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Revisão Geral Agente Políticos e Secretários
Nº 1245
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Revisão Geral Câmara
Nº 1244
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Aquisição de Terra
Nº 1243
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Crédito Adicional Especial
Nº 1242
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Abertura de Vaga para Agente de Serviços Gerais
Nº 1241
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Contrato Auxiliar Adminstrativo
Nº 1240
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Contrato Condutor de Máquinas e-ou Veículos
Nº 1239
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Crédito Adicional Especial
Nº 1238
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Vale Alimentação
Nº 1237
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Revisão Geral
Nº 1236
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Contrato Auxiliar de Disciplina
Nº 1235
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Crédito Adicional Especial
Nº 1234
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Contrato de Auxiliar de Obras e Serviços Públicos
Nº 1233
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Crédito Adicional Especial
Nº 1233
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
de Atestados 1233
Nº 1232
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Crédito Adicional Especial
Nº 1232
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Sabrina Giacobbo 1232
Nº 1231
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Altera Lei 1178
Nº 1231
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Ida Müller 1231
Nº 1230
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Crédito Adicional Especial
Nº 1230
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Madalena Einhardt 1230
Nº 1229
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Revoga Lei 09-2001 Comales
Nº 1229
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Alice da Cruz 1229
Nº 1228
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Contrato Atendente de Educação Infantil
Nº 1228
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Janaina Ferreirra 1228
Nº 1227
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Contrato Professor Séries Iniciais
Nº 1227
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Islaine Marini 1227
Nº 1226
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Contrato Professor Séries Iniciais
Nº 1226
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Jair Viegas 1226
Nº 1225
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Contrato Professor Séries Iniciais
Nº 1225
Portaria
Baixar
Data:
-
Situação:
Em vigor
Sergio Raffi 1225
Nº 1224
Lei Ordinária
Baixar
Data:
-
Contrato Professor de Matemática
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
26/04/2024 14:46
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